18/12/2024 10:09

Conclusos para decisão
18/12/2024 10:08

Expedição de Certidão.
16/09/2024 01:48

Decorrido prazo de JHONATHAN PABLO DE SOUZA OLIVEIRA em 06/09/2024 23:59.
09/09/2024 01:25

Decorrido prazo de PEDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA em 06/09/2024 23:59.
14/08/2024 00:44

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:44

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte/PA PROCESSO Nº: 0006357-11.2019.8.14.0116 Nome: AGNALDO GONCALVES LOPES Endereço: AVENIDA MATO GROSSO, Nº 2631, SETOR AZEVEC, OURILÂNDIA DO NORTE/PA, AZEVEC;, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE Endereço: AV.

DAS NAÇÕES, 415, Centro, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 SENTENÇA Em id 101817086 foi proferida sentença sem resolução de mérito, ocasião em que este Juízo extinguiu o processo com fulcro no art. 485, III, § 1º do CPC, tendo em vista que a parte autora deixou promover o andamento do feito..

Em seguida, a parte autora interpôs embargos de declaração com o pedido de reconsideração da sentença [105154811].

Autos conclusos.

PASSO A DECIDIR.

Tempestivo o recurso, passo a análise do pedido de reconsideração formulado pelo requerente.

NO CASO EM APREÇO, consta-se que preenchidos os requisitos legais para que possa ser exercido o Juízo de Retratação, tendo em vista que, não apenas o feito fora extinto sem resolução de mérito, como a própria parte interpôs recurso, o que passo a fazê-lo.

Dispõe o Código de Processo Civil ser imprescindível a intimação pessoal da parte para fins de extinção do feito com base no art. 485, III, de modo que, não tendo sido a parte autora previamente intimada, há de ser revista a sentença de extinção.

Com efeito, a não observância da integralidade do disposto no art. 485, §1º do CPC, impõe a revisão do julgado.

ANTE O EXPOSTO, pelos fatos e fundamentos ao norte alinhavados, e por tudo mais que dos autos consta, EXERÇO O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, com base no art. 485, §7º do CPC e, em consequência, TORNO SEM EFEITO A SENTENÇA DE ID 101817086.

INTIMEM-SE as partes para que especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, bem como, os pontos controversos para saneador, no prazo de 05 (cinco) dias, justificando, desde logo, o pedido formulado.

Na mesma oportunidade, poderão, em sendo o caso, manifestar-se acerca do interesse no JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO, nos termos do art. 355, I do CPC.

Após, decorrido o prazo e estando o feito devidamente certificado, RETORNEM conclusos para apreciação.

DIL.

INT.

E CUMPRA-SE.

Ourilândia do Norte, data da assinatura digital.

RAMIRO ALMEIDA GOMES Juiz de Direito Substituto
12/08/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 12:41

Anulada a(o) sentença/acórdão
02/05/2024 10:21

Conclusos para julgamento
02/05/2024 10:21

Cancelada a movimentação processual
20/12/2023 02:20

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE em 19/12/2023 23:59.
28/11/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 01:30

Publicado Intimação em 27/11/2023.
25/11/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
24/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA Fórum Juíza Maria Nauar Chaves PROCESSO Nº: 0006357-11.2019.8.14.0116 AUTOR: AGNALDO GONCALVES LOPES REU: MUNICIPIO DE OURILANDIA DO NORTE PA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA em que contendem as partes acima referenciadas. É a síntese do necessário.

Doravante, decido.

O artigo 17 do Código de Processo Civil (CPC) dispõe que para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.

O interesse processual caracteriza-se pela utilidade e adequação do provimento judicial pleiteado.

Em sintético resumo, a utilidade pode ser definida a partir da imprescindibilidade da ação judicial para a tutela dos direitos afirmados e adequação é a correspondência entre o provimento requerido e o procedimento escolhido.

No caso presente, verifica-se que o processo encontra-se parado desde março de 2020, sem qualquer impulso do autor, fato que indica que a requerente não mais possui interesse no objeto do presente feito.

Deste modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC.

Sem custas e honorários.

INTIMEM-SE as partes através de seus causídicos apenas pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJe).

SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Após, transitado em julgado, estando o feito devidamente certificado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE, dando-se a respectiva baixa no sistema processual.

Ourilândia do Norte, data de assinatura em sistema.

GABRIEL DE FREITAS MARTINS Juiz de Direito Substituto
23/11/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 16:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/10/2023 12:58

Conclusos para julgamento
03/10/2023 12:58

Cancelada a movimentação processual
05/01/2023 12:51

Cancelada a movimentação processual
07/10/2021 09:24

Processo migrado do sistema Libra
29/09/2021 12:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
15/04/2021 10:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
15/04/2021 10:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/04/2021 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/10/2020 13:43

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
06/03/2020 16:31

CONCLUSOS
04/03/2020 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/03/2020 09:03

Mero expediente - Mero expediente
04/03/2020 09:02

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
02/03/2020 13:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/02/2020 11:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/02/2020 10:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/02/2020 10:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/02/2020 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/02/2020 10:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3811-25
13/02/2020 10:31

Remessa
13/02/2020 10:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/02/2020 10:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/02/2020 11:47

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
11/02/2020 08:56

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
11/02/2020 08:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
10/01/2020 11:50

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
10/01/2020 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/01/2020 11:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/01/2020 11:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/12/2019 11:40

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/12/2019 09:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/11/2019 08:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/11/2019 08:27

CONCILIAÇÃO - AUDIENCIA (OUTROS)
26/11/2019 08:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/11/2019 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/11/2019 13:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/09/2019 10:20

AO GABINETE DO MAGISTRADO
26/08/2019 09:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/08/2019 09:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/08/2019 09:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/08/2019 11:49

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
23/08/2019 11:49

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
23/08/2019 11:49

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
23/08/2019 11:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
23/08/2019 11:49

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
23/08/2019 11:49

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: OURILÂNDIA DO NORTE, Vara: VARA UNICA DE OURILANDIA DO NORTE, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE OURILANDIA DO NORTE, JUIZ RESPONDENDO: TAINA MONTEIRO DA COSTA
14/08/2019 13:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4844-58
14/08/2019 13:51

Remessa
14/08/2019 13:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2019

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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