17/11/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0007130-11.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: DEUZIEL DA SILVA BARBOSA REPRESENTANTE: OMAR ELIAS GEHA – OAB/PR 23204-A E OUTROS RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE – OAB/PA 11260, ARLEN PINTO MOREIRA – OAB/PA 9232 E OUTROS DESPACHO Diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça proferida no Recurso Especial interposto por DEUZIEL DA SILVA BARBOSA, desconstituindo tanto o acórdão do Tribunal de origem quanto a sentença, sob o fundamento de erro in procedendo, determino a devolução dos autos ao juízo de primeiro grau, em cumprimento à referida decisão. À Secretaria para cumprimento.

Publique-se.

Intimem-se.

Belém/PA, data registrada no sistema.

Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em exercício
19/10/2023 18:31

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
19/10/2023 18:31

Transitado em Julgado em 18/10/2023
22/09/2023 05:16

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/09/2023 Petição Nº 555244/2023 - EDcl no AgInt no
21/09/2023 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
20/09/2023 18:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0555244 - EDcl no AgInt no REsp 2016281 - Publicação prevista para 22/09/2023
18/09/2023 23:59

Embargos de Declaração de NORTE ENERGIA S/A Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00555244/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2016281/PA
01/09/2023 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000197-2023-AJC-3T)
31/08/2023 05:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/08/2023
30/08/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
30/08/2023 13:19

Incluído em pauta para 12/09/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 555244/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2016281/PA
28/06/2023 18:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)
21/06/2023 18:41

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 609270/2023
21/06/2023 18:37

Protocolizada Petição 609270/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 21/06/2023
16/06/2023 15:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 582210/2023
16/06/2023 15:30

Protocolizada Petição 582210/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/06/2023
12/06/2023 05:19

Publicado Vista à(s) parte(s) para regularizar a representação processual em 12/06/2023
12/06/2023 05:19

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 12/06/2023 Petição Nº 555244/2023 -
09/06/2023 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
09/06/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista à(s) parte(s) para regularizar a representação processual
09/06/2023 15:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 555244/2023. Publicação prevista para 12/06/2023)
09/06/2023 15:03

Ato ordinatório praticado (Vista à(s) parte(s) para regularizar a representação processual. Publicação prevista para 12/06/2023)
09/06/2023 15:02

Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizado nos presentes autos procuração e/ou substabelecimento outorgando poderes ao advogado ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA, OAB/DF 54377, signatário da petição nº 555244/2023, e ao advogado ROMILDO OLGO PEIXOTO
09/06/2023 11:26

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 555244/2023
09/06/2023 11:21

Protocolizada Petição 555244/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/06/2023
01/06/2023 05:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/06/2023 Petição Nº 1063504/2022 - AgInt
01/06/2023 05:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/06/2023 Petição Nº 1050332/2022 - AgInt
31/05/2023 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
31/05/2023 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
30/05/2023 19:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1050332 - AgInt no REsp 2016281 - Publicação prevista para 01/06/2023
30/05/2023 18:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1063504 - AgInt no REsp 2016281 - Publicação prevista para 01/06/2023
29/05/2023 23:59

Conhecido o recurso de NORTE ENERGIA S/A e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01063504/2022 - AgInt no REsp 2016281/PA
29/05/2023 23:59

Conhecido o recurso de DEUZIEL DA SILVA BARBOSA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01050332/2022 - AgInt no REsp 2016281/PA
16/05/2023 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000109-2023-AJC-3T)
16/05/2023 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000109-2023-AJC-3T)
12/05/2023 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/05/2023
12/05/2023 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/05/2023
11/05/2023 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
11/05/2023 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
11/05/2023 15:11

Incluído em pauta para 23/05/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 1063504/2022 - AgInt no REsp 2016281/PA
11/05/2023 15:11

Incluído em pauta para 23/05/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 1050332/2022 - AgInt no REsp 2016281/PA
05/12/2022 13:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)
04/12/2022 18:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1124307/2022
04/12/2022 18:05

Protocolizada Petição 1124307/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/12/2022
25/11/2022 16:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1092772/2022
25/11/2022 16:29

Protocolizada Petição 1092772/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/11/2022
21/11/2022 05:15

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 21/11/2022 Petição Nº 1063504/2022 -
18/11/2022 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
17/11/2022 19:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1063504/2022. Publicação prevista para 21/11/2022)
17/11/2022 13:51

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1063504/2022
17/11/2022 13:50

Protocolizada Petição 1063504/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/11/2022
16/11/2022 05:33

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 16/11/2022 Petição Nº 1050332/2022 -
14/11/2022 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
14/11/2022 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1050332/2022. Publicação prevista para 16/11/2022)
12/11/2022 13:51

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1050332/2022
12/11/2022 13:06

Protocolizada Petição 1050332/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/11/2022
25/10/2022 05:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2022
24/10/2022 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
24/10/2022 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/10/2022
24/10/2022 14:50

Conhecido o recurso de DEUZIEL DA SILVA BARBOSA e provido
13/10/2022 10:41

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 937123/2022
13/10/2022 10:27

Protocolizada Petição 937123/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 13/10/2022
19/08/2022 11:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)
19/08/2022 10:56

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 701386/2022
19/08/2022 10:52

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
19/08/2022 10:52

Protocolizada Petição 701386/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/08/2022
09/08/2022 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2022
08/08/2022 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
08/08/2022 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2022
08/08/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
02/08/2022 13:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD
02/08/2022 13:00

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA
27/07/2022 12:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

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