17/03/2025 13:49

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 13:47

Expedição de Certidão.
16/11/2024 01:46

Decorrido prazo de MANOEL CARVALHO CALDAS em 14/11/2024 23:59.
16/11/2024 01:46

Decorrido prazo de MANOEL CARVALHO CALDAS em 13/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:14

Publicado Despacho em 29/10/2024.
27/10/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE GURUPÁ Avenida São Benedito, nº 240 - Centro - CEP: 68.300.000 - (93) 3692-1439 [email protected] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0800292-22.2023.8.14.0020 PROCESSO nº 0800292-22.2023.8.14.0020 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REQUERENTE Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: AV.

BELÉM, S/N, CENTRO, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 REQUERIDO Nome: MANOEL CARVALHO CALDAS Endereço: RUA NOVA IV, PROXIMO AO SITIO DO BOCA, horto, GURUPá - PA - CEP: 68300-000 Advogado: EDSON SANTOS DOS REIS OAB: PA16950 Endereço: TRAVESSA SILVINO PINTO, CENTRO, SANTARéM - PA - CEP: 68005-330 DESPACHO/MANDADO Vistos os autos. 1.

Havendo valores pendentes de destinação em subconta judicial vinculada ao processo, DETERMINO a transferência destes para a conta única da Comarca, mediante certidão nos autos. 2.

A destinação da importância recebida deverá ser feita em momento oportuno, nos termos do Provimento Conjunto nº 003/2013-CJRMB/CJCI, que regulamenta o recolhimento e a destinação de valores oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária. 3.

Dê ciência ao Ministério Público. 4.

Em seguida, arquive-se com as cautelas de praxe.

Este despacho serve como Mandado e Carta de Citação e Intimação, além de Carta Precatória, nos termos do Provimento nº03/2009, da CJCI – TJEPA.

Gurupá/PA, data registrada pelo sistema.

MIRIAN ZAMPIER DE REZENDE Juíza Titular da Vara Única da Comarca de Gurupá (PORTARIA nº 61/2024-SEJUD.

Belém, 1º de julho de 2024)
24/10/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 09:53

Conclusos para despacho
24/10/2024 09:53

Cancelada a movimentação processual
08/07/2024 10:42

Expedição de Certidão.
07/07/2024 01:57

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 09:30

Expedição de Informações.
25/06/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 09:08

Expedição de Certidão.
06/05/2024 10:13

Expedição de Certidão.
15/03/2024 10:38

Expedição de Certidão.
13/03/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 09:50

Expedição de Informações.
02/02/2024 07:20

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA DE JESUS em 22/01/2024 23:59.
01/12/2023 14:34

Homologada a Transação
01/12/2023 12:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/12/2023 10:00 Vara Única de Gurupá.
01/12/2023 12:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/12/2023 10:00 Vara Única de Gurupá.
01/12/2023 08:05

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 11:23

Expedição de Certidão.
21/11/2023 09:43

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/11/2023 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2023 15:17

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/11/2023 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2023 02:33

Publicado Intimação em 20/11/2023.
18/11/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
17/11/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 11:47

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 11:47

Expedição de Certidão.
17/11/2023 00:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2023 00:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE GURUPÁ Avenida São Benedito, nº 240 - Centro - CEP: 68.300.000 - (93) 3692-1439 [email protected] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0800292-22.2023.8.14.0020 PROCESSO nº 0800292-22.2023.8.14.0020 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REQUERENTE Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: AV.

BELÉM, S/N, CENTRO, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 REQUERIDO Nome: MANOEL CARVALHO CALDAS Endereço: RUA NOVA IV, PROXIMO AO SITIO DO BOCA, horto, GURUPá - PA - CEP: 68300-000 Advogado: EDSON SANTOS DOS REIS OAB: PA16950-A Endereço: TRAVESSA SILVINO PINTO, CENTRO, SANTARéM - PA - CEP: 68005-330 Despacho Vistos etc., Designo audiência para o dia 01/12/2023, às 10h:00min, ocasião em que o Ministério Público poderá propor acordo de não persecução penal ao indiciado.

INTIME-SE o indiciado para comparecimento ao ato ora designado, devidamente acompanhado de seu patrono e, na impossibilidade de constituir advogado, deverá declarar diretamente ao oficial de justiça, para que conste em certidão, que não possui condições financeiras para constituir defesa.

Advirta-se ao indiciado que a ausência injustificada implicará em análise judicial sobre o recebimento da denúncia, já oferecida pelo Ministério Público.

INTIME-SE a vítima para que lhe seja oportunizado o ressarcimento pelo dano sofrido.

Junte-se certidão de antecedentes e certifique-se se já fora o indiciado beneficiado com nos 5 (cinco) anos anteriores ao cometimento da infração, em acordo de não persecução penal, transação penal ou suspensão condicional do processo.

Serve o presente por cópia digitada como mandado de intimação/citação.

Expedientes necessários.

Gurupá, data de assinatura no sistema. __________________________________________ ITHIEL VICTOR ARAUJO PORTELA Juiz de Direito Titular da Comarca de Gurupá
16/11/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 13:54

Expedição de Mandado.
16/11/2023 13:54

Expedição de Mandado.
16/11/2023 13:50

Expedição de Mandado.
16/11/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 11:10

Juntada de Ofício
16/11/2023 10:42

Juntada de Ofício
14/11/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 14:44

Conclusos para despacho
14/11/2023 14:44

Cancelada a movimentação processual
21/07/2023 15:42

Decorrido prazo de MANOEL CARVALHO CALDAS em 15/06/2023 23:59.
10/07/2023 09:10

Alterada a parte
10/07/2023 09:10

Classe Processual alterada de para
10/07/2023 09:10

Expedição de Certidão.
10/07/2023 08:58

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/07/2023 08:57

Conclusos para decisão
10/07/2023 08:57

Expedição de Certidão.
07/07/2023 09:08

Juntada de Petição de denúncia
07/07/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 17:33

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
20/06/2023 01:28

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/06/2023 01:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2023 01:26

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/06/2023 01:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2023 10:30

Juntada de Petição de inquérito policial
15/06/2023 15:56

Juntada de Petição de termo de ciência
14/06/2023 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2023 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2023 16:54

Expedição de Mandado.
14/06/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 16:52

Juntada de Alvará de Soltura
14/06/2023 16:52

Expedição de Certidão.
14/06/2023 11:49

Juntada de Petição de certidão
14/06/2023 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 11:48

Juntada de Petição de certidão
14/06/2023 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 10:51

Concedida a Liberdade provisória de MANOEL CARVALHO CALDAS - CPF: *81.***.*90-83 (FLAGRANTEADO).
14/06/2023 10:14

Audiência Custódia não-realizada para 14/06/2023 13:30 Vara Única de Gurupá.
14/06/2023 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2023 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2023 09:28

Juntada de Petição de termo de ciência
13/06/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 10:40

Expedição de Mandado.
13/06/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 10:34

Audiência Custódia designada para 14/06/2023 13:30 Plantão de Gurupá.
13/06/2023 10:31

Juntada de Informações
13/06/2023 10:31

Expedição de Certidão.
13/06/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 22:22

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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