TJPA - 0821664-48.2023.8.14.0401

1ª instância - 1ª Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO DOS SANTOS PEREIRA

CPF *88.***.*52-20

Advogados

LILIANE ALVES RIBEIRO

OAB: 27230/PA

CPF *15.***.*34-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

JOSINETE DOS SANTOS PEREIRA

CPF *12.***.*97-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2024 11:23

    Arquivado Definitivamente

  • 02/05/2024 11:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2024 16:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2024 16:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2024 09:10

    Julgado improcedente o pedido

  • 10/04/2024 08:14

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/04/2024 08:30 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

  • 12/03/2024 07:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.

  • 12/03/2024 07:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.

  • 02/03/2024 06:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2024 23:59.

  • 27/02/2024 09:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2024 09:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/02/2024 09:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2024 09:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2024 07:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2024 14:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/02/2024 14:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/02/2024 14:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/02/2024 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2024 11:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2024 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2024 11:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2024 09:10

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/04/2024 08:30 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

  • 08/01/2024 18:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2023 12:05

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 08:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2023 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 18:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2023 05:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 08:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2023 08:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/12/2023 03:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2023 23:59.

  • 30/11/2023 12:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/11/2023 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2023 15:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2023 01:29

    Publicado Decisão em 28/11/2023.

  • 28/11/2023 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

  • 27/11/2023 10:37

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 27/11/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0821664-48.2023.8.14.0401 INQUÉRITO POLICIAL (279) DECISÃO/MANDADO O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ofereceu denúncia em desfavor de PEDRO DOS SANTOS PEREIRA, por incurso no delito previsto no art. 129, §13, do CPB.

    Da análise dos autos, considerando que se encontram preenchidos os requisitos art. 41 do Código de Processo Penal e suficientes os indícios de autoria e materialidade do fato, RECEBO A DENÚNCIA ofertada.

    CITE-SE o denunciado PEDRO DOS SANTOS PEREIRA, brasileiro, nascido em 20/07/1979, RG: 3149688 (PC/PA), CPF *88.***.*52-20, filho de ANGELINA DOS SANTOS PEREIRA e SEVERINO DOS SANTOS, residente e domiciliado à Alameda Park Amazonas, nº 111, próximo à Rua da Paz, bairro Terra Firme Belém/PA, telefone (91) 98399-6523., para no prazo de 10 (dez) dias oferecer Resposta à Acusação.

    Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e alegar tudo que interessa à sua defesa, oferecer documento e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, ex vi do artigo 396, 406 e seguintes do Código de Processo Penal.

    Se o denunciado, citado, não constituir defensor, nomeio desde logo, a Defensoria Pública, para oferecer Resposta à Acusação no prazo legal, nos termos do art. 396-A, § 2º do Código de Processo Penal.

    Em não sendo localizado no endereço indicado nos autos, vistas ao Ministério Público para indicar novo endereço.

    Vindo do Ministério Público, em não havendo novo endereço informado, determino, desde logo, nos termos da Súmula/STF nº. 351, que se proceda pesquisa junto ao Sistema INFOPEN, da Secretária de Estado e Administração Penitenciária – SEAP, a fim de verificar eventual prisão do acusado, bem como promover pesquisa junto ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE (SIEL) de possível novo endereço do Réu, o que, em havendo, cite-o no local em que este estiver preso/recluso ou no novo endereço fornecido pelo SIEL.

    Em não havendo notícia de eventual prisão do acusado ou novo endereço, determino nos termos do art. 361 do CPP, que se proceda a citação por edital de PEDRO DOS SANTOS PEREIRA, o que, em não sendo apresentada resposta à acusação no prazo legal, devidamente certificado, venham os autos conclusos.

    Junte-se aos autos os antecedentes criminais do denunciado.

    Caso necessário, expeça-se carta precatória.

    Reclassifique-se os presentes autos para Ação Penal.

    Deve a Secretaria providenciar o cálculo da data da provável prescrição punitiva, como também, adicionar a etiqueta com a data do termo final.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJ/PA, com a redação que lhe deu o Provimento nº 011/2009 daquele Órgão Correcional.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

    Belém-PA, 23 de novembro de 2023 JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA JR JUIZ DE DIREITO TITULAR 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

  • 24/11/2023 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 09:37

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 22/11/2023 13:06

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 13:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/11/2023 09:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2023 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 16:30

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 11/11/2023 20:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008066-65.2006.8.14.0301

Estado do para

Charles de Ribamar Ferreira Ferreira

Advogado: Jose Acreano Brasil

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/05/2006 06:36

Exibir Processo

Processo nº 0822427-49.2023.8.14.0401

Ayruska Erida Pessoa Lopes

Mario Junior Oliveira de Carvalho

Advogado: Gabriele Sampaio da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/11/2023 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0032179-05.2014.8.14.0301

Jose Maria Cunha Padilha

Armando Ferreira Belucio

Advogado: Edmundo de Souza Pinheiro Junior

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/09/2023 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0875921-32.2023.8.14.0301

Lorena Graca da Gama

Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...

Advogado: Marcio Rafael Gazzineo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/08/2023 03:01

Exibir Processo

Processo nº 0806542-93.2023.8.14.0045

Delegacia Especializada de Conflitos Agr...

Fabio de Melo Alves

Advogado: Waldomero Jefferson Balbino de Alencar

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/10/2023 12:17

Exibir Processo