08/05/2024 11:21

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 11:21

Transitado em Julgado em 01/02/2024
15/12/2023 03:58

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 14/12/2023 23:59.
17/11/2023 20:27

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 11:37

Juntada de Petição de termo de ciência
17/11/2023 02:39

Publicado Intimação em 16/11/2023.
17/11/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
15/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0011055-97.2013.8.14.0301 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA EMBARGADO: SONIA MARIA DA SILVA BARATA registrado(a) civilmente como SONIA MARIA DA SILVA BARATA, Nome: SONIA MARIA DA SILVA BARATA Endereço: MAGALHAES BARATA, 1223, GUANABARA, ANANINDEUA - PA - CEP: 67110-000 SENTENÇA 1 – Tratam-se de Embargos de Execução opostos na vigência do CPC/1973 e em face do Cumprimento de Sentença de nº0001624-20.2005.8.14.0301, motivo pelo qual resultou no processamento em autos apartados, gerando o número 0011055-97.2013.8.14.0301. 2 – Ocorre que, nos termos do art. 14 do CPC/2015, as disposições do novo diploma se aplicam imediatamente aos processos em curso, salvo as situações expressamente ressalvadas em lei. 3 – O art.525 do atual CPC dispõe que, a peça defensiva em cumprimento de sentença deverá ser apresentada nos próprios autos, norma que, inequivocamente, traz comando de ordem processual.

Logo, adaptando o procedimento em curso ao novo diploma processual, entendo que o presente feito autônomo deve ser arquivado, sem prejuízo do translado e juntada das suas peças documentais aos autos executivos originários.

Tal providência, além de se coadunar à nova disciplina processual, contribui para o saneamento do acervo processual da unidade judicial, pois evita o trâmite autônomo de um incidente que pode - e deve - prosseguir nos autos principais. 4 – No mais, inexistirá qualquer prejuízo ao embargante na medida em que: a) a pretensão defensiva será processada nos autos principais com todas as garantias que lhes são inerentes, e b) cópia integral dos documentos do processo de embargos serão transladados aos autos de execução. 5 – Nestes termos, primando pelo saneamento do acervo processual da unidade e aplicando o art. 14 e 525 do CPC, EXTINGO o presente caderno processual nos termos do art. 485, VI do CPC.

Translade-se cópia integral destes autos ao processo de cumprimento de sentença originário.

Sem condenação em custas e honorários.

P.

R.

I.

C.

Belém, datado conforme assinatura eletrônica.

Marisa Belini de Oliveira Juíza de Direito titular da 3ª Vara da Fazenda da Capital
14/11/2023 20:39

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 13:49

Expedição de Certidão.
14/11/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 08:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/08/2023 10:33

Conclusos para julgamento
08/08/2023 10:33

Cancelada a movimentação processual
26/05/2023 11:53

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
09/01/2023 09:48

Expedição de Certidão.
20/10/2022 11:44

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 22:57

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2022.
17/09/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022
15/09/2022 21:16

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 17:53

Juntada de Petição de termo de ciência
15/09/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 11:49

Apensado ao processo 0001624-20.2005.8.14.0301
06/06/2022 13:43

Juntada de Certidão
06/06/2022 13:02

Processo migrado do sistema Libra
06/06/2022 12:53

Desarquivamento - em andamento
06/06/2022 12:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00110559720138140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9518 para 10422. - Ação Coletiva: N.
31/05/2022 16:02

REMESSA INTERNA
31/05/2022 08:03

Remessa
30/05/2022 09:01

RETORNO A VARA DE ORIGEM NA 1ª INSTANCIA
04/02/2022 12:33

AO CONTADOR.
04/02/2022 12:31

OUTROS
04/02/2022 11:48

AO SETOR DE ARQUIVO
04/02/2022 11:48

Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo
21/10/2021 11:10

Remessa
21/10/2021 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
21/10/2021 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/10/2021 11:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
18/10/2021 10:35

A SECRETARIA - CAIXA: 19655 ARQUIVO REGIONAL APENSO: 0001624-72.2005.814.0301
14/09/2021 11:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2630-30
14/09/2021 11:45

Remessa
14/09/2021 11:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/09/2021 11:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/11/2018 14:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00110559720138140301: - Classe Antiga: 172, Classe Nova: 156.
30/11/2018 14:45

CUMPRIMENTO INICIADO - Movimento de Mudança de Fase inserido automaticamente em virtude do Siga MEM-2018/42272
29/11/2018 11:13

REMESSA INTERNA
14/11/2018 08:36

AO SETOR DE ARQUIVO
14/11/2018 08:36

Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo
03/09/2018 10:40

AGUARDANDO REMESSA ARQUIVO
28/08/2018 10:28

AGUARDANDO REMESSA ARQUIVO
07/06/2018 10:32

AGUARDANDO PRAZO
23/05/2018 14:31

AGUARDANDO PRAZO
15/05/2018 08:35

A PROCURADORIA DA FAZENDA
10/05/2018 09:09

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
19/10/2017 09:56

AGUARDANDO PRAZO
11/10/2017 08:12

A PROCURADORIA DA FAZENDA
06/10/2017 10:51

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
06/10/2017 10:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/10/2017 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/10/2017 09:17

CERTIDAO - CERTIDAO
06/10/2017 09:13

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
06/10/2017 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/04/2017 08:18

AGUARDANDO PRAZO
03/12/2016 11:28

AGUARDANDO PRAZO
20/10/2016 10:52

AGUARDANDO PRAZO
22/08/2016 10:08

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
22/08/2016 09:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório
22/08/2016 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/03/2014 10:06

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
18/03/2014 10:03

AGUARDANDO REMESSA TJE
19/02/2014 08:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS
07/02/2014 10:26

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
04/02/2014 12:11

AGUARDANDO REMESSA MP
10/01/2014 11:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO
10/12/2013 13:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO
02/12/2013 13:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO
27/11/2013 11:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/11/2013 11:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/11/2013 11:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/11/2013 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/11/2013 13:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/11/2013 13:43

OUTROS
18/11/2013 10:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/11/2013 10:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/11/2013 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/11/2013 14:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO
11/11/2013 09:58

OUTROS
07/11/2013 13:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/11/2013 13:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/11/2013 13:15

Remessa
01/10/2013 11:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO
30/09/2013 14:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
30/09/2013 14:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/09/2013 10:26

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
25/09/2013 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/09/2013 09:24

CONCLUSOS
03/09/2013 08:54

CONCLUSOS
03/09/2013 08:45

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/09/2013 08:45

CONCLUSOS
20/08/2013 11:57

CONCLUSOS
14/08/2013 10:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Apenso: 00016247220058140301
08/08/2013 11:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/08/2013 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/08/2013 11:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/08/2013 17:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/08/2013 17:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/08/2013 17:03

Remessa
24/07/2013 10:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO
22/07/2013 12:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
22/07/2013 12:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/07/2013 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/07/2013 12:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/07/2013 07:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Apenso - 00016247220058140301
25/06/2013 10:22

OUTROS
25/06/2013 08:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/06/2013 08:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/06/2013 08:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/06/2013 10:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/06/2013 10:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/06/2013 10:12

Remessa
18/06/2013 09:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GISELE DE SOUZA CRUZ DA COSTA (52041), que representa a parte SONIA MARIA DA SILVA BARATA (7320272) no processo 00110559720138140301.
10/06/2013 09:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO
27/05/2013 10:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/05/2013 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/05/2013 10:36

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
06/05/2013 09:51

EM CONCLUSÃO
03/04/2013 16:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/04/2013 08:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/04/2013 08:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/04/2013 08:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/03/2013 09:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/03/2013 09:46

Remessa
27/03/2013 09:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/03/2013 11:49

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
18/03/2013 09:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/03/2013 09:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/03/2013 08:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/03/2013 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/03/2013 10:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/03/2013 10:30

APENSAR PROCESSO
04/03/2013 08:19

PROCESSO PARA APENSAR
01/03/2013 09:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
01/03/2013 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/03/2013 09:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
01/03/2013 09:37

EM CONCLUSÃO
22/02/2013 10:06

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
22/02/2013 10:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
19/02/2013 11:52

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
19/02/2013 11:52

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2013

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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