27/11/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0007048-77.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: DANIELE CARDOSO DE SOUZA REPRESENTANTE: OMAR ELIAS GEHA – OAB/PR 23204-A E OUTROS RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE – OAB/PA 11260, ARLEN PINTO MOREIRA – OAB/PA 9232 E OUTROS DESPACHO Diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça proferida no Recurso Especial interposto por DANIELE CARDOSO DE SOUZA, desconstituindo tanto o acórdão do Tribunal de origem quanto a sentença, sob o fundamento de erro in procedendo, determino a devolução dos autos ao juízo de primeiro grau, em cumprimento à referida decisão. À Secretaria para cumprimento.

Publique-se.

Intimem-se.

Belém/PA, data registrada no sistema.

Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em exercício
19/10/2023 23:19

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
19/10/2023 23:19

Transitado em Julgado em 18/10/2023
25/09/2023 16:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 967221/2023
25/09/2023 16:16

Protocolizada Petição 967221/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/09/2023
22/09/2023 05:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/09/2023 Petição Nº 396904/2023 - EDcl no AgInt no
21/09/2023 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
20/09/2023 18:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0396904 - EDcl no AgInt no REsp 2028799 - Publicação prevista para 22/09/2023
18/09/2023 23:59

Embargos de Declaração de NORTE ENERGIA S/A Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00396904/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2028799/PA
01/09/2023 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000197-2023-AJC-3T)
31/08/2023 05:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/08/2023
30/08/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
30/08/2023 13:20

Incluído em pauta para 12/09/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 396904/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2028799/PA
19/05/2023 19:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)
08/05/2023 10:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 420003/2023
08/05/2023 10:29

Protocolizada Petição 420003/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/05/2023
04/05/2023 05:15

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 04/05/2023 Petição Nº 396904/2023 -
03/05/2023 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
03/05/2023 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 396904/2023. Publicação prevista para 04/05/2023)
02/05/2023 20:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 396904/2023
02/05/2023 20:18

Protocolizada Petição 396904/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/05/2023
28/04/2023 15:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 385716/2023
28/04/2023 15:37

Protocolizada Petição 385716/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2023
26/04/2023 05:42

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/04/2023 Petição Nº 1069262/2022 - AgInt
26/04/2023 05:41

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/04/2023 Petição Nº 1077757/2022 - AgInt
25/04/2023 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
25/04/2023 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
25/04/2023 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1069262 - AgInt no REsp 2028799 - Publicação prevista para 26/04/2023
25/04/2023 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1077757 - AgInt no REsp 2028799 - Publicação prevista para 26/04/2023
24/04/2023 23:59

Conhecido o recurso de DANIELE CARDOSO DE SOUZA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01069262/2022 - AgInt no REsp 2028799/PA
24/04/2023 23:59

Conhecido o recurso de NORTE ENERGIA S/A e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01077757/2022 - AgInt no REsp 2028799/PA
13/04/2023 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000078-2023-AJC-3T)
13/04/2023 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000078-2023-AJC-3T)
04/04/2023 05:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/04/2023
04/04/2023 05:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/04/2023
03/04/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
03/04/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
03/04/2023 15:54

Incluído em pauta para 18/04/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 1077757/2022 - AgInt no REsp 2028799/PA
03/04/2023 15:54

Incluído em pauta para 18/04/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 1069262/2022 - AgInt no REsp 2028799/PA
02/03/2023 06:01

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 142023/2023
02/03/2023 05:48

Protocolizada Petição 142023/2023 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 01/03/2023
01/03/2023 13:11

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 138583/2023
01/03/2023 13:01

Protocolizada Petição 138583/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 01/03/2023
14/12/2022 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)
14/12/2022 18:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1155830/2022
14/12/2022 18:29

Protocolizada Petição 1155830/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/12/2022
22/11/2022 10:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1077757/2022
22/11/2022 09:59

Protocolizada Petição 1077757/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/11/2022
22/11/2022 05:16

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 22/11/2022 Petição Nº 1069304/2022 -
22/11/2022 05:16

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 22/11/2022 Petição Nº 1069262/2022 -
21/11/2022 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
21/11/2022 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
18/11/2022 19:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1069304/2022. Publicação prevista para 22/11/2022)
18/11/2022 18:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1069262/2022. Publicação prevista para 22/11/2022)
18/11/2022 18:31

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1069304/2022
18/11/2022 18:27

Protocolizada Petição 1069304/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/11/2022
18/11/2022 18:21

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1069262/2022
18/11/2022 18:20

Protocolizada Petição 1069262/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/11/2022
04/11/2022 12:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1018385/2022
04/11/2022 12:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1018385/2022
04/11/2022 12:24

Protocolizada Petição 1018385/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/11/2022
28/10/2022 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2022
27/10/2022 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
27/10/2022 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2022
27/10/2022 17:30

Conhecido o recurso de DANIELE CARDOSO DE SOUZA e provido
14/10/2022 10:46

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 942078/2022
14/10/2022 08:58

Protocolizada Petição 942078/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 14/10/2022
14/10/2022 08:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD
14/10/2022 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA
27/09/2022 07:45

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
21/09/2022 09:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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