TJPA - 0800525-38.2021.8.14.0004
1ª instância - Vara Unica de Almeirim
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/09/2025 09:03
Juntada de Petição de diligência
-
24/09/2025 09:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/09/2025 14:58
Juntada de Petição de termo de ciência
-
10/09/2025 01:59
Publicado Despacho em 09/09/2025.
-
10/09/2025 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
-
08/09/2025 09:03
Audiência de Preliminar designada em/para 10/10/2025 09:30, Vara Única de Almeirim.
-
05/09/2025 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2025 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2025 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2025 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2025 14:50
Conclusos para despacho
-
12/07/2025 07:00
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 13:22
Decorrido prazo de RENATO DOS SANTOS BALIEIRO em 09/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 13:22
Decorrido prazo de JOSE JANDER ARAUJO COSTA em 09/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 13:10
Decorrido prazo de RENATO DOS SANTOS BALIEIRO em 09/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 13:10
Decorrido prazo de JOSE JANDER ARAUJO COSTA em 09/05/2025 23:59.
-
30/06/2025 10:05
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2025 20:32
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
05/06/2025 20:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/05/2025 11:01
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
22/05/2025 11:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/05/2025 18:24
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2025 00:58
Publicado Despacho em 22/04/2025.
-
22/04/2025 08:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/04/2025 08:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/04/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2025
-
16/04/2025 09:30
Expedição de Mandado.
-
16/04/2025 09:28
Expedição de Mandado.
-
16/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected]/ Balcão Virtual Processo nº 0800525-38.2021.8.14.0004 AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALMEIRIM - PA Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALMEIRIM - PA Endereço: RUA VEREADOR PEDRO CALDAS BATISTA, MATINHA, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 AUTOR DO FATO: LUIS CARLOS PEREIRA DE ABREU, JOSE JANDER ARAUJO COSTA, RENATO DOS SANTOS BALIEIRO Advogado(s) do reclamado: DENIS EDUARDO LIMA DE SOUSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENIS EDUARDO LIMA DE SOUSA, RAIMUNDO EDSON TORRES LIMA Nome: JOSE JANDER ARAUJO COSTA Endereço: TRAVESSA MANDUCA BENTES, 345, JUVENIL, TERRA SANTA - PA - CEP: 68285-000 Nome: LUIS CARLOS PEREIRA DE ABREU Telefone: 92.99242-6193 Nome: RENATO DOS SANTOS BALIEIRO Telefone: 93.99162-9060 Despacho Vista ao MP quanto a certidão de ID 135125588 (José Jander Araújo Costa).
Quanto aos demais autores do fato, quais sejam: LUIS CARLOS PEREIRA DE ABREU e RENATO DOS SANTOS BALIEIRO, reitere-se as intimações para que informem, no ato da intimação, se aceitam a nova proposta ofertada pelo Ministério Público (manifestou-se pela REDUÇÃO da prestação pecuniária para o importe de 1 salário-mínimo (R$ 1.412,00) para cada autor do fato, com a possibilidade de parcelamento em até 6 vezes, devendo o valor ser destinado à entidade pública ou de interesse social a ser indicada pelo Juízo da Execução, que tenha, preferencialmente, como função proteger bens jurídicos iguais ou semelhantes aos aparentemente lesados pelo delito.
No mais, permanecem inalteradas as disposições contidas no ANPP, consoante id. 103927726.), devendo ser, desta vez feita por meio dos telefones constantes no Id Num. 98715871 - Pág. 2.
Este despacho serve como mandado de intimação para fins de celeridade processual.
P.R.I.
Almeirim, 15 de abril de 2025.
Flávio Oliveira Lauande Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim -
15/04/2025 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2025 15:19
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 23:22
Decorrido prazo de RENATO DOS SANTOS BALIEIRO em 05/02/2025 23:59.
-
10/02/2025 23:22
Decorrido prazo de JOSE JANDER ARAUJO COSTA em 05/02/2025 23:59.
-
10/02/2025 23:22
Decorrido prazo de LUIS CARLOS PEREIRA DE ABREU em 05/02/2025 23:59.
-
10/02/2025 16:16
Decorrido prazo de JOSE JANDER ARAUJO COSTA em 04/02/2025 23:59.
-
28/01/2025 15:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/01/2025 15:30
Expedição de Mandado.
-
20/01/2025 10:21
Juntada de Petição de certidão
-
20/01/2025 10:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/01/2025 14:40
Juntada de Petição de petição
-
15/01/2025 09:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/12/2024 14:51
Expedição de Mandado.
-
16/12/2024 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2024 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2024 10:54
Conclusos para despacho
-
02/10/2024 13:45
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2024 14:15
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/06/2024 23:59.
-
20/05/2024 08:37
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2024 01:36
Decorrido prazo de RENATO DOS SANTOS BALIEIRO em 09/05/2024 23:59.
-
26/04/2024 10:13
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de LUIS CARLOS PEREIRA DE ABREU - CPF: *35.***.*45-68 (AUTOR DO FATO)
-
25/04/2024 11:23
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2024 08:48
Juntada de Petição de certidão
-
25/04/2024 08:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/04/2024 21:21
Audiência Preliminar realizada para 25/04/2024 10:30 Vara Única de Almeirim.
-
23/04/2024 07:34
Decorrido prazo de JOSE JANDER ARAUJO COSTA em 22/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 11:29
Juntada de Certidão
-
11/04/2024 07:07
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/04/2024 23:59.
-
08/04/2024 10:13
Juntada de Petição de certidão
-
08/04/2024 10:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/04/2024 14:01
Juntada de Informações
-
20/03/2024 11:26
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 09:33
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 09:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/03/2024 08:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/03/2024 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 15:51
Expedição de Mandado.
-
12/03/2024 15:28
Expedição de Mandado.
-
05/03/2024 10:20
Audiência Preliminar designada para 25/04/2024 10:30 Vara Única de Almeirim.
-
01/12/2023 06:53
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALMEIRIM - PA em 30/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 04:39
Publicado Despacho em 14/11/2023.
-
14/11/2023 04:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
-
13/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0800525-38.2021.8.14.0004 AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALMEIRIM - PA Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALMEIRIM - PA Endereço: RUA VEREADOR PEDRO CALDAS BATISTA, MATINHA, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 AUTOR DO FATO: LUIS CARLOS PEREIRA DE ABREU, JOSE JANDER ARAUJO COSTA, RENATO DOS SANTOS BALIEIRO Nome: LUIS CARLOS PEREIRA DE ABREU Endereço: Travessa Acariquara, 1794, São José, MANACAPURU - AM - CEP: 69400-761 Nome: JOSE JANDER ARAUJO COSTA Endereço: TRAVESSA MANDUCA BENTES, 345, JUVENIL, TERRA SANTA - PA - CEP: 68285-000 Nome: RENATO DOS SANTOS BALIEIRO Endereço: RIO PANAQUAERA, S/N, ZONA RIBEIRINHA, IGARAPé-MIRI - PA - CEP: 68430-000 Despacho Nos termos do art. 28-A do Código de Processo Penal, DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR para o dia 25 de abril de 2024 às 10h30.
Intime-se o(s) possível(is) autor(es) do(s) fato(s), conforme endereço(s) informado(s), dando-lhe(s) ciência de que o Ministério Público apresenta proposta de Acordo de Não Persecução Penal que, se aceita e integralmente cumprida, considerar-se-á integralmente extinta sua punibilidade, advertindo-lhe que deverá comparecer acompanhado de seu advogado, senão, ser-lhe-ão nomeado defensor dativo e que seu não comparecimento, de forma injustificada, poderá ensejar o ajuizamento da ação penal.
Intimem-se a(s) vítima(s), caso haja(m), conforme endereço informado, destacando-se que se não comparecimento será tomado como desinteresse no prosseguimento do feito e como renúncia à representação.
Junte-se antecedentes atualizadas, caso necessário.
Dê ciência ao Ministério Público.
Publique.
Registre.
Intime.
O presente despacho serve como mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI.
Almeirim, 10 de novembro de 2023.
Wallace Carneiro de Sousa Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim -
10/11/2023 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2023 11:35
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2023 08:59
Conclusos para despacho
-
10/11/2023 08:59
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 08:55
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
09/11/2023 13:17
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2023 15:58
Juntada de Petição de inquérito policial
-
10/08/2023 13:29
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALMEIRIM - PA em 08/08/2023 23:59.
-
10/08/2023 12:09
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/08/2023 23:59.
-
27/06/2023 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2023 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 12:33
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 16:27
Decorrido prazo de SINTEPP - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA NO PARÁ, Subsede em Almeirim/PA em 07/03/2023 23:59.
-
11/02/2023 19:25
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALMEIRIM - PA em 10/02/2023 23:59.
-
02/02/2023 12:10
Juntada de Petição de diligência
-
02/02/2023 12:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/01/2023 10:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/01/2023 10:53
Expedição de Mandado.
-
24/01/2023 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
02/11/2022 15:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/07/2022 21:35
Conclusos para decisão
-
12/07/2022 13:00
Juntada de Petição de parecer
-
06/07/2022 14:21
Juntada de Certidão
-
27/03/2022 00:17
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/03/2022 23:59.
-
24/02/2022 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2022 14:39
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 05:27
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALMEIRIM - PA em 22/02/2022 23:59.
-
09/12/2021 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2021 09:37
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2021 01:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALMEIRIM em 17/08/2021 04:59.
-
14/08/2021 01:38
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALMEIRIM - PA em 13/08/2021 01:17.
-
07/08/2021 02:05
Decorrido prazo de JOSE JANDER ARAUJO COSTA em 06/08/2021 01:10.
-
07/08/2021 02:05
Decorrido prazo de RENATO DOS SANTOS BALIEIRO em 06/08/2021 01:10.
-
07/08/2021 02:05
Decorrido prazo de LUIS CARLOS PEREIRA DE ABREU em 06/08/2021 01:10.
-
06/08/2021 16:19
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2021 13:54
Juntada de Alvará de soltura
-
06/08/2021 12:03
Juntada de Petição de parecer
-
06/08/2021 12:02
Juntada de Petição de parecer
-
06/08/2021 11:59
Juntada de Petição de parecer
-
06/08/2021 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 22:34
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
05/08/2021 22:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2021 22:29
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
05/08/2021 22:16
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
05/08/2021 22:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2021 22:13
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
05/08/2021 22:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2021 19:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/08/2021 19:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/08/2021 19:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/08/2021 19:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/08/2021 19:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/08/2021 19:25
Expedição de Mandado.
-
05/08/2021 19:25
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 18:58
Concedida a Liberdade provisória de JOSE JANDER ARAUJO COSTA - CPF: *03.***.*81-20 (FLAGRANTEADO).
-
05/08/2021 18:45
Conclusos para decisão
-
05/08/2021 18:43
Juntada de Certidão
-
05/08/2021 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 17:24
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 16:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2021
Ultima Atualização
24/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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