24/02/2024 05:22

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO BARROS KAHWAGE em 22/02/2024 23:59.
24/02/2024 05:15

Decorrido prazo de CLINICA DRA AMANDA MACHADO KAHWAGE CENTRO ESPECIALIZADO EM EMAGRECIMENTO E ESTETICA EIRELI em 22/02/2024 23:59.
02/02/2024 13:23

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 13:23

Audiência Una cancelada para 17/10/2024 09:00 12ª Vara do Juizado Especial Cível.
02/02/2024 13:14

Expedição de Certidão.
02/02/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 03:18

Publicado Sentença em 01/02/2024.
01/02/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV.

PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM PROCESSO N°: 0896245-43.2023.8.14.0301.

SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n. 9.099/95.

Compulsando os autos, verifico que os demandantes foram intimados para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de proceder à juntada do comprovante de inscrição do CNPJ da empresa CLINICA DRA AMANDA MACHADO KAHWAGE, bem como documentos pessoais (RG e CPF) do autor EDUARDO AGUSTO BARROS KAHWAGE e comprovante de residência , conforme determinado em despacho de ID 103459883.

Intimados, juntaram o documento de identificação do autor e comprovante de residência (ID 105241468 e 105241472), deixando de juntar, contudo, comprovante de inscrição do CNPJ da empresa CLINICA DRA AMANDA MACHADO.

Ante o exposto, considerando que o autor não juntou documento indispensável para o prosseguimento da ação, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 321, parágrafo único, combinado com art. 485, I, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Sem custas (art. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995) P.

R.

I.

Cumpra-se.

ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito Titular da 12ª Vara de Juizado Especial de Belém
30/01/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 12:20

Indeferida a petição inicial
08/12/2023 20:00

Conclusos para julgamento
08/12/2023 20:00

Juntada de Certidão
29/11/2023 19:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/11/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:13

Decorrido prazo de CLINICA DRA AMANDA MACHADO KAHWAGE CENTRO ESPECIALIZADO EM EMAGRECIMENTO E ESTETICA EIRELI em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 07:13

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO BARROS KAHWAGE em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 07:13

Decorrido prazo de CLINICA DRA AMANDA MACHADO KAHWAGE CENTRO ESPECIALIZADO EM EMAGRECIMENTO E ESTETICA EIRELI em 28/11/2023 23:59.
07/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELÉM 12ª Vara do Juizado Especial Cível - PJE Avenida Perimetral, s/n, Campus Profissional da UFPA, Guamá, BELÉM - PA - CEP: 66075-750 Telefone: 3110-7438 / E-mail: [email protected] DESPACHO Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de juntar aos autos comprovante de inscrição do CNPJ da empresa CLINICA DRA AMANDA MACHADO KAHWAGE, documentos pessoais (RG, CPF) do autor EDUARDO AGUSTO BARROS KAHWAGE e comprovante de residência atual e legível, em nome próprio, comprovando ser domiciliado na comarca de Belém; caso não possua, poderá apresentar comprovante de residência atualizado em nome de terceiro, acompanhado de declaração firmada por este, atestando, sob as penas da lei, que a parte requerente reside no endereço indicado, de maneira a preencher os requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento, conforme o disposto no artigo 321, parágrafo único, do mesmo diploma.

Não cumprida a emenda, volte, conclusos.

Cumprida a emenda, expeça-se citação e intimação da data de audiência ao requerido, com as devidas advertências.

ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito
06/11/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 14:00

Conclusos para despacho
26/10/2023 20:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/10/2023 20:20

Audiência Una designada para 17/10/2024 09:00 12ª Vara do Juizado Especial Cível.
26/10/2023 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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