12/07/2025 20:27

Decorrido prazo de LIBANES DA SILVA CARVALHO em 04/06/2025 23:59.
07/07/2025 23:13

Juntada de Petição de termo de ciência
30/06/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 12:00

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 11:59

Expedição de Informações.
25/06/2025 11:27

Transitado em Julgado em 24/06/2025
23/06/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 02:09

Publicado Decisão em 28/05/2025.
03/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
26/05/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:57

Declarada incompetência
26/05/2025 10:36

Conclusos para decisão
26/05/2025 10:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
10/02/2025 09:45

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 09:43

Conclusos para despacho
20/01/2025 09:43

Cancelada a movimentação processual
09/10/2024 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 11:39

Audiência Conciliação realizada para 18/09/2024 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba.
17/09/2024 16:22

Juntada de Petição de certidão
17/09/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 10:30

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:39

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/09/2024 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2024 03:56

Decorrido prazo de LIBANES DA SILVA CARVALHO em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 11:13

Expedição de Certidão.
28/08/2024 01:43

Publicado Intimação em 27/08/2024.
28/08/2024 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
26/08/2024 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0802706-96.2023.8.14.0115.

DECISÃO 01.

Considerando a Semana Estadual da Conciliação, DESIGNO a audiência conciliatória para o dia 18.09.2024, às 10h00min; 02.

INTIMEM-SE as partes, preferencialmente, pela via eletrônica ou pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJe), desde que possuam advogados constituídos; 03.

EXPEÇA-SE o necessário; 04.

SERVIRÁ o presente despacho como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Itaituba (PA), 22 de agosto de 2024.

WALLACE CARNEIRO DE SOUSA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba
23/08/2024 18:38

Juntada de Petição de termo de ciência
23/08/2024 13:20

Expedição de Certidão.
23/08/2024 13:17

Expedição de Mandado.
23/08/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 12:49

Audiência Conciliação designada para 18/09/2024 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba.
23/08/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 10:52

Conclusos para decisão
22/08/2024 10:52

Cancelada a movimentação processual
01/07/2024 09:43

Cancelada a movimentação processual
01/07/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:46

Publicado Intimação em 26/06/2024.
28/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
25/06/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos dos Provimentos 006/2009 - CJCI/TJE-PA c/c art. 1º, § 2º, I, do mesmo CJRMB/TJE-PA, fica (m) INTIMADO (S) as partes REQUERENTE: LIBANES DA SILVA CARVALHO e REQUERIDO: A.

L.

D.

S.

C. para que, no prazo comum de 15 dias, manifestem-se pelo julgamento antecipado da lide (artigo 355, I, do Código de Processo Civil) ou especifiquem as provas que pretendem produzir (artigo 324 do Código de Processo Civil), devendo justificar detalhadamente a pertinência da prova requerida.

Itaituba (PA), 24 de junho de 2024.

JOANILDA SOARES DA SILVA Servidor da Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Itaituba (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) DE ORDEM DO(A) MMº(ª).

JUIZ(A) DE DIREITO (Assinado nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI) OBSERVAÇÕES: O processos está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, por meio da Consulta Pública acessando pelo seu navegador de internet o endereço pje.tjpa.jus.br/pje/login.seam, NOS TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
24/06/2024 20:59

Expedição de Certidão.
24/06/2024 20:58

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 20:58

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 20:55

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 02:14

Decorrido prazo de ANA LIZ DOS SANTOS CARVALHO em 14/06/2024 23:59.
05/06/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 01:54

Publicado Despacho em 27/05/2024.
25/05/2024 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024
24/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0802706-96.2023.8.14.0115.

DESPACHO 01.

INTIME(M)-SE o(a)(s) autor(a)(s) para que se manifeste(m) sobre a contestação e documento(s) acostado(s) no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos dos artigos 319 e 350, ambos do Código de Processo Civil (CPC), sob pena de preclusão; 02.

INTIME(M)-SE as partes para que se manifestem sobre a possibilidade de conciliação (artigo 3º, §3º, do CPC); 03.

Em não havendo acordo, ESPECIFIQUEM as provas que pretendam produzir em eventual audiência de instrução e julgamento.

E ainda, caso requeiram prova pericial tal pedido deve ser especifico, esclarecendo ao Juízo o tipo e o objeto da perícia, apresentando, também, os quesitos a serem respondidos pela perícia técnica; 04.

Para tanto, CONCEDO o prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para manifestação; 05.

Após, VOLTEM-ME os autos conclusos para fixação de pontos controvertidos, saneamento e designação de audiência de instrução e julgamento (artigo 357, do CPC), ou ainda, se for o caso, julgamento antecipado do mérito; 06.

SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Publique-se.

Registre-se.

Itaituba (PA), 20 de maio de 2024.

Rafael Alvarenga Pantoja Juiz de Direito
23/05/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 05:00

Publicado Despacho em 22/05/2024.
22/05/2024 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 08:53

Conclusos para despacho
19/05/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 09:52

Conclusos para despacho
30/04/2024 09:52

Cancelada a movimentação processual
29/04/2024 11:50

Expedição de Certidão.
19/04/2024 05:32

Decorrido prazo de ANA LIZ DOS SANTOS CARVALHO em 18/04/2024 23:59.
04/04/2024 16:14

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/03/2024 12:32

Julgado procedente em parte do pedido
27/03/2024 11:51

Audiência Conciliação realizada para 27/03/2024 10:00 Vara Cível de Novo Progresso.
09/03/2024 16:18

Juntada de Petição de diligência
09/03/2024 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2024 02:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.
11/02/2024 02:24

Decorrido prazo de LIBANES DA SILVA CARVALHO em 07/02/2024 23:59.
11/02/2024 02:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.
11/02/2024 02:24

Decorrido prazo de LIBANES DA SILVA CARVALHO em 07/02/2024 23:59.
04/02/2024 02:38

Decorrido prazo de ANA LIZ DOS SANTOS CARVALHO em 29/01/2024 23:59.
08/01/2024 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/12/2023 13:45

Expedição de Mandado.
15/12/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 13:42

Audiência Conciliação designada para 27/03/2024 10:00 Vara Cível de Novo Progresso.
15/12/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 06:29

Publicado Decisão em 05/12/2023.
05/12/2023 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 21:31

Juntada de Petição de termo de ciência
04/12/2023 08:50

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0802706-96.2023.8.14.0115 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) REQUERENTE: LIBANES DA SILVA CARVALHO REQUERIDO: A.

L.

D.

S.

C.

DECISÃO Trata-se de nominada "AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS com pedido de ALIMENTOS PROVISÓRIOS e REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS" ajuizada por LIBANES DA SILVA CARVALHO em face de A.L.S.C., representada por sua genitora, GABRIELLY SOARES DOS SANTOS.

Aduz o autor que é genitor da criança interessada no feito, fruto da união com a requerida, nascida em 22/06/2022.

Esclarece que até então pagava a título de alimentos à infante o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), porém, devido a perda de trabalho, pleiteia a fixação de alimentos no montante correspondente a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo vigente, mais metade das despesas extraordinárias da criança.

Acrescenta, ainda, que a infante reside com a genitora, razão pela qual requer também a regulamentação de visitas.

Instado a se manifestar, o Ministério Público emitiu parecer favorável à fixação de alimentos provisórios nos termos do pedido autoral, bem como pela realização de estudo social do caso em vista da análise das condições dos genitores ao convívio familiar junto à criança.

Em petitório de ID 105173279, o autor informou que "tem enfrentado dificuldades para estar na companhia da filha menor, visto que a genitora da mesma tem impedido o convívio entre pai e filha" (sic).

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Havendo elementos, de plano, acerca paternidade da parte requerida para com a (s) menor (es), cumprindo aquele, em consequência do poder familiar que lhe é inerente, o dever de concorrer para o sustento da prole por força no disposto nos artigos 229 da CF e 1.566, IV do CC, DEFIRO, em prol da filha do casal, alimentos provisórios mensais, os quais, diante da justificativa econômica do requerido e em conformidade com o parecer Ministerial de ID 105173279, arbitro em valor correspondente a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo vigente na data do efetivo pagamento, a ser pago até o dia apontado na exordial ou, na falta deste, até o dia 10 de cada mês, por meio de depósito/transferência ou, não havendo conta indicada na peça de ingresso, diretamente à representante legal da autora, mediante entrega de recibo.

Nada obstante à informação do autor que a genitora da infante obsta o contato com o genitor (ID 105173279), não vislumbro, por ora, todos os requisitos devidamente esclarecidos para a regulamentação de visitas anterior à realização de audiência de conciliação.

Ainda, por se tratar de criança com um pouco mais de 1 (um) ano de idade, este juízo necessita de maiores esclarecimentos, o que será melhor elucidado, se necessário diante de não pactuação de acordo entre as partes, com a realização de estudo social. 1.

Ante o exposto, DESIGNE a Secretaria audiência de conciliação, com a celeridade que o caso requer diante de existência de interesse de menor. 2.

CITE-SE o requerido para comparecer à audiência de conciliação, devendo o ato ocorrer com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data agendada para a audiência.

Por envolver ação de família, o mandado de citação conterá apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial, assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo, consoante o art. 695, §1º, do CPC. 3.

ADVIRTA-SE o réu de que, se quaisquer das partes não comparecer à audiência ou se não obtido o acordo, a partir do dia seguinte, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar resposta, devendo, nessa oportunidade, alegar toda matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir, conforme o art. 336 do CPC.

Na audiência, as partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou de defensores públicos. 4.

Ciência ao Ministério Público.

Servirá o presente, por cópia digitalizada, como mandado de CITAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/AR/INTIMAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 003/2009, com a redação dada pelo Provimento nº 11/2009, ambos da CJRMB, cuja autenticidade pode ser comprovada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (http://www.tjpa.jus.br).

Novo Progresso/PA, data da assinatura digital.

Cláudio Sanzonowicz Júnior Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara Cível da Comarca de Novo Progresso
01/12/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 18:25

Concedida em parte a Medida Liminar
29/11/2023 09:32

Conclusos para decisão
29/11/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 06:27

Decorrido prazo de ANA LIZ DOS SANTOS CARVALHO em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 06:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 07:17

Decorrido prazo de LIBANES DA SILVA CARVALHO em 27/11/2023 23:59.
10/11/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 11:39

Cancelada a movimentação processual
07/11/2023 03:57

Publicado Intimação em 06/11/2023.
07/11/2023 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
02/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0802706-96.2023.8.14.0115 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) REQUERENTE: LIBANES DA SILVA CARVALHO REQUERIDO: A.

L.

D.

S.

C.

DECISÃO RECEBO a petição inicial, pois verifico que estão preenchidos os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, assim como foi observada a determinação posta no artigo 320 do mesmo diploma legal.

DEFIRO os benefícios da justiça gratuita, tendo em vista a presunção legal em favor da parte requerente (artigo 99, §3º, do Código de Processo Civil – CPC).

DETERMINO que o processo tramite em segredo de justiça (artigo 189, inciso II, do Código de Processo Civil – CPC).

VISTA ao Ministério Público para parecer no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 178, inciso II, do CPC.

Servirá o presente, por cópia digitalizada, como mandado de INTIMAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 003/2009, com a redação dada pelo Provimento nº 11/2009, ambos da CJRMB, cuja autenticidade pode ser comprovada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (http://www.tjpa.jus.br).

Novo Progresso/PA, data da assinatura digital.

Cláudio Sanzonowicz Júnior Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara Cível da Comarca de Novo Progresso
01/11/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 15:14

Conclusos para decisão
31/10/2023 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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