23/11/2023 12:18

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 12:16

Baixa Definitiva
23/11/2023 00:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO FABRICIO GUERREIRO DE SOUZA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 00:30

Decorrido prazo de DIODELLES DA SILVA CARDOSO em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 00:30

Decorrido prazo de ROSENIR SILVA ANDRADE em 22/11/2023 23:59.
27/10/2023 00:15

Publicado Intimação em 27/10/2023.
27/10/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0802913-62.2017.8.14.0000 RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE TUTELA RECURSAL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE ORIGEM: IGARAPÉ-AÇU AGRAVANTE: ESPÓLIO DE LUIZ RODRIGUES DE SOUZA REPRESENTANTE LEGAL: RAIMUNDO FABRÍCIO GUERREIRO DE SOUZA AGRAVADO: DIODELLES DA SILVA CARDOSO RELATORA: DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA.

HOMOLOGAÇÃO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 998 DO CPC.

RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.

Tendo o Agravante manifestado expresso desinteresse no prosseguimento do feito, formulando pleito de desistência do recurso interposto, impõe-se a homologação do pedido, para que produza seus efeitos jurídicos. 2.

Desistência homologada, monocraticamente.

DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO interposto por ESPÓLIO DE LUIZ RODRIGUES DE SOUZA representado por RAIMUNDO FABRICIO GUERREIRO DE SOUZA, objetivando a reforma do interlocutório proferido pelo MM.

Juízo da Vara Única da Comarca de Igarapé-Açu que revogou todos os atos processuais praticados a partir de 11.04.2016 nos autos de OPOSIÇÃO proposta pelo Agravante em desfavor de DIODELLES DA SILVA CARDOSO e ROSENIR SILVA ANDRADE (Proc. nº 0003259- 22.2013.8.14.0021).

Em breve histórico, nas razões recursais de id. 321514, o Agravante se insurge contra o interlocutório proferido na origem que declarou a nulidade dos atos processuais praticados a partir de 11.04.2016, fundamentando-se no fato de que a Agravada ROSENIR SILVA ANDRADE não fora regularmente intimada, por meio de seus advogados constituídos, para apresentação de contestação à Oposição.

Alega que, diferentemente o afirmando no decisum objurgado, a Agravada foi regularmente intimada para apresentação de Contestação à Oposição, tendo em vista que o Despacho proferido pelo Juízo de origem foi publicado no Diário de Justiça em nome de todos os seus advogados constituídos nos autos, incluindo o causídico Eliomar Ferreira de Andrade - OAB/PA 5.091, que passou a patrocinar a Agravada após esta ter revogado os poderes outorgados ao Advogado Francisco Sávio Fernandes Mileo – OAB/PA 7.303.

Prossegue sustentando que a manutenção da decisão de anulação dos atos processuais praticados, causará grande prejuízo ao Agravante, tendo em vista que até o momento foram realizadas 3 (três) tentativas de conciliação e apresentadas as defesas e réplicas dos dois Agravados.

Requer a concessão do efeito suspensivo ao recurso afirmando a presença dos requisitos legais para tanto.

Juntou documentos aos id’s 321524 a 321602.

Os autos foram distribuídos, inicialmente, à Desa.

Edinéa Oliveira Tavares, que indeferiu o pedido liminar.

Sem contrarrazões nos autos.

Após, este acervo foi assumido, pelo Juiz Convocado José Torquato Araújo de Alencar e, em cumprimento a determinação administrativa ou disposição regimental (PA-OFI-2023/04263), os autos passaram por redistribuição para equalização do acervo da 2ª Turma de Direito Privado ao acervo da Desa.

Maria de Nazaré Saavedra Guimarães, sendo, ao final, redistribuídos à minha relatoria, nos termos da Portaria nº 4150/2023-GP.

Registro que, o Agravante protocolizou petição postulando a desistência do recurso (Pje ID nº 8072931), em face de ter mais interesse no seu prosseguimento, tendo inclusive requerido a extinção do processo de origem. É o relatório do necessário.

DECIDO.

Diante do pedido de desistência do presente recurso, impõe-se a sua homologação.

O art. 998 do CPC expressa: “Art. 998.

O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.” Assim, cabe ao magistrado homologar o pleito de desistência, restando, por via de consequência, prejudicado o recurso, ante a perda do interesse recursal, o que ocorre na espécie.

Ante o exposto, com base no art. 998 do CPC, homologo a desistência, e, consequentemente, não conheço da Agravo de Instrumento por estar prejudicado, em face da perda do interesse recursal, com fulcro no art. 932, III, do CPC.

Transitando em julgado esta decisão, dê-se baixa na distribuição desta relatora, com o retorno dos autos ao Juízo de origem.

Belém (PA), 25 de outubro de 2023.

Desa.

MARGUI GASPAR BITTENCOURT Relatora
25/10/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 12:58

Extinto o processo por desistência
25/10/2023 12:52

Conclusos para decisão
25/10/2023 12:52

Cancelada a movimentação processual
27/09/2023 17:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4150/2023-GP)
14/09/2023 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PA-OFI-2023/04263)
06/09/2023 17:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3876/2023-GP)
15/02/2022 10:59

Cancelada a movimentação processual
11/02/2022 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
08/02/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 16:12

Juntada de Petição de parecer
23/11/2020 12:16

Expedição de Outros documentos.
21/11/2020 00:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/11/2020 23:59.
24/09/2020 08:35

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 08:34

Juntada de Certidão
24/09/2020 00:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO FABRICIO GUERREIRO DE SOUZA em 23/09/2020 23:59.
24/09/2020 00:02

Decorrido prazo de DIODELLES DA SILVA CARDOSO em 23/09/2020 23:59.
24/09/2020 00:02

Decorrido prazo de ROSENIR SILVA ANDRADE em 23/09/2020 23:59.
31/08/2020 08:51

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 15:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/05/2019 14:21

Conclusos ao relator
22/05/2019 14:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/05/2019 13:28

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2018 15:02

Redistribuído por alteração da competência do órgão
29/12/2017 10:04

Conclusos para decisão
19/12/2017 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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