23/02/2024 11:28

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 11:25

Juntada de Certidão
23/02/2024 08:41

Juntada de Petição de diligência
23/02/2024 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2024 09:44

Expedição de Mandado.
16/02/2024 09:43

Expedição de Mandado.
09/02/2024 16:44

Juntada de Petição de termo de ciência
07/02/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 08:49

Expedição de Mandado.
07/02/2024 08:44

Transitado em Julgado em 07/02/2024
12/12/2023 09:41

Decorrido prazo de MARIA NERILENE DA SILVA em 11/12/2023 23:59.
22/11/2023 11:48

Juntada de Petição de termo de ciência
17/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0800669-36.2023.8.14.0038 (DG).

RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) / [Retificação de Nome] REQUERENTE: MARIA NERILENE DA SILVA SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Vistos etc.

A requerente pleiteia a retificação do seu registro de nascimento.

Afirma que por um lapso do Cartório de Registro Civil, os nomes de sua avó materna e de sua mãe foram registrados incorretamente em sua certidão como MARIA NICOTA DE SOUZA e NERINA NONATA DA SILVA, respectivamente, quando deveria constar NICOTA DEDINA DE AGUIAR e NEIRINA NONATA DE AGUIAR.

Solicita também a inclusão do sobrenome materno em seu registro, passando a constar MARIA NERILENE AGUIAR DA SILVA.

Pleiteia, assim, a retificação do seu registro, com a correção dos nomes de suas ascendentes e inclusão do sobrenome materno em seu nome.

Juntou aos autos documentos diversos (id 103494336).

O Representante do Ministério Público manifestou-se pela procedência do pedido (id 104121711). É o relatório.

Decido.

Os argumentos trazidos aos autos são relevantes.

Verifica-se, através dos documentos juntados e da prova produzida, que são verdadeiras as informações prestadas pela requerente, o que enseja o deferimento do pedido, já que foram atendidas as exigências legais previstas na Lei n.º 6.015/73 (Lei de Registros Públicos).

Constata-se, destarte, que o nome da avó materna e da genitora da requerente foi registrado erroneamente, pelo que necessita retificar a sua certidão de nascimento.

Com efeito, os documentos juntados com a inicial comprovam que os nomes da avó e da genitora da requerente são, respectivamente, NICOTA DEDINA DE AGUIAR e NEIRINA NONATA DE AGUIAR, tendo sido registrados como MARIA NICOTA DE SOUZA e NERINA NONATA DA SILVA, impondo-se, portanto, a retificação do registro civil da parte autora, para atualização dos nomes de suas ascendentes e inclusão do sobrenome materno em seu nome, nos termos pleiteados.

ANTE O EXPOSTO, considerando a prova carreada aos autos e acolhendo a manifestação ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO A RETIFICAÇÃO do registro de nascimento de MARIA NERILENE DA SILVA, registrada sob a matrícula nº 066258 01 55 1984 1 00013 242 0011772 26, do Cartório de Registro Civil de Ourém/PA, devendo ser retificado no assento da requerente os nomes de sua avó materna e de sua genitora, os quais deverão constar, respectivamente, NICOTA DEDINA DE AGUIAR e NEIRINA NONATA DE AGUIAR.

Deve ainda ser incluído no nome da requerente o sobrenome de sua genitora, passando a constar MARIA NERILENE AGUIAR DA SILVA, mantendo-se íntegros os demais dados do assento.

Expeça-se mandado para a retificação especificada, com a expedição de nova certidão de nascimento e remessa a este Juízo para entrega à requerente, tudo sem qualquer ônus para a beneficiária.

Sem custas, tendo em vista o benefício da justiça gratuita.

Se a serventia estiver localizada em outra comarca, o mandado deverá ser cumprido medicante carta precatória.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se a parte autora através de seu advogado e via DJE.

Ciência ao Ministério Público.

Empós certificado o trânsito em julgado e recebida a certidão devidamente retificada neste Juízo, arquive-se, observadas as formalidades legais.

Ourém, 16 de novembro de 2023.

CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito
16/11/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 13:06

Julgado procedente o pedido
14/11/2023 11:44

Conclusos para julgamento
13/11/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0800669-36.2023.8.14.0038 (DG).

RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) / [Retificação de Nome] REQUERENTE: MARIA NERILENE DA SILVA Cls. 1.

Defiro os benefícios da justiça gratuita. 2.

Considerando a natureza da lide, entendo desnecessária a realização de audiência de instrução. 3.

Deste modo, vista dos autos ao Ministério Público para manifestação, no prazo de sessenta dias. 4.

Devolvidos os autos ou findo o prazo, conclusos.

Ourém, 1 de novembro de 2023.

CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito
06/11/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 12:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/11/2023 12:07

Conclusos para decisão
01/11/2023 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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