26/08/2025 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 10/2025-GP)
10/07/2025 08:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/06/2025 23:59.
27/06/2025 14:10

Publicado Despacho em 02/06/2025.
27/06/2025 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
02/06/2025 09:53

Juntada de Petição de termo de ciência
30/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Considerando o trânsito em julgado da sentença e em atenção à Resolução do CNJ nº 474/2022, expeça-se a competente guia e encaminhe-se a documentação necessária à Vara de Execuções Penais, arquivando o presente feito.

Cumpra-se.

Belém, na data da assinatura.

Dr.

Jorge Luiz Lisboa Sanches Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Criminal da Capital
29/05/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 08:20

Conclusos para despacho
27/05/2025 23:02

Juntada de despacho
19/01/2024 08:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/01/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 11:09

Juntada de despacho
13/11/2023 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/11/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 12:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/07/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 11:26

Conclusos para decisão
28/06/2023 11:26

Conclusos para decisão
28/06/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 12:05

Juntada de Petição de diligência
23/06/2023 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2023 15:35

Juntada de Petição de diligência
25/05/2023 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2023 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2023 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2023 11:13

Expedição de Mandado.
04/05/2023 11:10

Expedição de Mandado.
04/05/2023 11:07

Expedição de Informações.
04/05/2023 10:32

Expedição de Mandado.
04/05/2023 10:30

Expedição de Mandado.
04/05/2023 10:28

Expedição de Mandado.
02/05/2023 20:29

Juntada de Petição de petição
01/05/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 14:12

Julgado procedente o pedido
20/01/2023 08:34

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
14/09/2022 09:32

Conclusos para julgamento
14/09/2022 09:23

Juntada de Petição de alegações finais
06/09/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 23:05

Juntada de Petição de alegações finais
18/08/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 08:48

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 12:49

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/08/2022 12:00 8ª Vara Criminal de Belém.
28/07/2022 12:02

Desentranhado o documento
28/07/2022 11:53

Juntada de Petição de informação
26/07/2022 13:51

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 08:18

Conclusos para despacho
26/07/2022 08:18

Cancelada a movimentação processual
20/07/2022 12:57

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 10:40

Juntada de Petição de ofício
12/07/2022 09:16

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 14:18

Juntada de Petição de ofício
08/07/2022 14:10

Juntada de Petição de ofício
08/07/2022 09:15

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/08/2022 12:00 8ª Vara Criminal de Belém.
08/07/2022 09:14

Juntada de Decisão
08/07/2022 09:06

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/07/2022 10:00 8ª Vara Criminal de Belém.
07/07/2022 19:02

Juntada de Petição de diligência
07/07/2022 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2022 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2022 09:44

Expedição de Mandado.
21/06/2022 16:34

Juntada de Petição de parecer
20/06/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 12:12

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 13:03

Conclusos para despacho
08/06/2022 13:01

Juntada de Petição de certidão
08/06/2022 12:47

Juntada de Petição de ofício
08/06/2022 11:50

Juntada de Petição de mandado
08/06/2022 11:27

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/07/2022 10:00 8ª Vara Criminal de Belém.
08/06/2022 11:25

Juntada de Petição de termo de audiência
08/06/2022 11:02

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/06/2022 10:00 8ª Vara Criminal de Belém.
06/06/2022 23:26

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 08:15

Juntada de Petição de ofício
04/06/2022 00:22

Juntada de Petição de diligência
04/06/2022 00:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2022 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2022 13:23

Expedição de Mandado.
02/06/2022 13:20

Juntada de Petição de mandado
01/06/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 22:35

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 09:59

Conclusos para despacho
26/05/2022 09:58

Juntada de Petição de certidão
25/05/2022 13:25

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 11:45

Conclusos para despacho
06/05/2022 11:31

Juntada de Petição de termo de ciência
04/05/2022 20:33

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 13:40

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 01:04

Decorrido prazo de GESSICA CONCEIÇÃO DOS SANTOS em 20/04/2022 23:59.
19/04/2022 08:57

Conclusos para despacho
19/04/2022 00:03

Juntada de Petição de diligência
19/04/2022 00:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2022 17:15

Juntada de Petição de diligência
01/04/2022 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2022 08:42

Juntada de Petição de ofício
25/02/2022 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2022 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/02/2022 16:53

Juntada de Petição de ofício
22/02/2022 16:51

Expedição de Mandado.
22/02/2022 16:37

Juntada de Petição de mandado
22/02/2022 16:28

Expedição de Mandado.
22/02/2022 16:25

Juntada de Petição de mandado
22/02/2022 16:18

Juntada de Petição de ofício
12/01/2022 11:15

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/06/2022 10:00 8ª Vara Criminal de Belém.
12/01/2022 10:55

Decisão Interlocutória de Mérito
13/11/2021 02:14

Decorrido prazo de EWERTON GABRIEL SOUSA DA SILVA em 12/11/2021 23:59.
28/10/2021 08:26

Conclusos para decisão
27/10/2021 12:05

Juntada de Petição de réplica
26/10/2021 08:18

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 08:17

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 19:20

Juntada de Petição de diligência
22/10/2021 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2021 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2021 11:16

Expedição de Mandado.
19/10/2021 11:15

Juntada de Petição de mandado
15/10/2021 14:31

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 08:36

Conclusos para despacho
27/09/2021 08:35

Juntada de Petição de certidão
25/09/2021 07:55

Decorrido prazo de EWERTON GABRIEL SOUSA DA SILVA em 23/09/2021 23:59.
25/09/2021 06:23

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA SACRAMENTA - BELÉM em 23/09/2021 23:59.
25/09/2021 06:23

Decorrido prazo de EWERTON GABRIEL SOUSA DA SILVA em 23/09/2021 23:59.
25/09/2021 06:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/09/2021 23:59.
25/09/2021 06:23

Decorrido prazo de GESSICA CONCEIÇÃO DOS SANTOS em 23/09/2021 23:59.
22/09/2021 11:53

Decorrido prazo de EWERTON GABRIEL SOUSA DA SILVA em 20/09/2021 23:59.
22/09/2021 09:41

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 02:46

Publicado Despacho em 08/09/2021.
22/09/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
22/09/2021 01:59

Publicado Despacho em 08/09/2021.
22/09/2021 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
06/09/2021 00:00

Intimação

DESPACHO Considerando a certidão de fl. 54, intime-se novamente a defesa de EWERTON GABRIEL SOUSA DA SILVA para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP, sob pena de adoção das medidas legais cabíveis.

Decorrido in albis o prazo supra, intime-se o réu para tomar ciência do fato, bem como para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente novo advogado ou requeira a assistência da Defensoria Pública.

Intime-se.

Cumpra-se.

Após, conclusos.

Belém, 02 de setembro de 2021.

Dr.

JORGE LUIZ LISBOA SANCHES Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Criminal da Capital
03/09/2021 09:08

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 09:08

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 15:46

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 17:41

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 09:00

Conclusos para despacho
27/08/2021 09:00

Juntada de Petição de certidão
27/08/2021 01:23

Decorrido prazo de EWERTON GABRIEL SOUSA DA SILVA em 26/08/2021 23:59.
25/08/2021 00:32

Decorrido prazo de EWERTON GABRIEL SOUSA DA SILVA em 24/08/2021 23:59.
24/08/2021 20:16

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 20:49

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 17:59

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 12:22

Juntada de Petição de termo de ciência
05/08/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 00:00

Intimação

DESPACHO Compulsando os autos, observo que os denunciados EVERTON OTÁVIO MORAES FERREIRA e EWERTON GABRIEL SOUSA DA SILVA foram devidamente citados da denúncia.

Assim, aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias, disposto no art. 396- A do CPP.

Decorrido referido prazo sem qualquer manifestação, certifique-se e após, conclusos.

Cumpra-se.

Belém, 04 de agosto de 2021.

Dr.

JORGE LUIZ LISBOA SANCHES Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Criminal de Belém
04/08/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 15:58

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 10:35

Juntada de Petição de certidão
30/07/2021 07:54

Conclusos para despacho
30/07/2021 01:02

Decorrido prazo de EWERTON GABRIEL SOUSA DA SILVA em 29/07/2021 23:59.
29/07/2021 23:51

Juntada de Petição de diligência
29/07/2021 23:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 08:52

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 12:24

Juntada de Petição de diligência
21/07/2021 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2021 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2021 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2021 14:56

Juntada de Petição de termo de ciência
07/07/2021 13:39

Juntada de Petição de termo de ciência
07/07/2021 13:30

Expedição de Mandado.
07/07/2021 13:26

Juntada de Petição de mandado
07/07/2021 13:19

Expedição de Mandado.
07/07/2021 13:15

Juntada de Petição de mandado
07/07/2021 00:00

Intimação

Decisão Recebo denúncia ofertada em desfavor dos acusados EVERTON OTÁVIO MORAES FERREIRA e EWERTON GABRIEL SOUSA DA SILVA, por preencher os pressupostos de admissibilidade esculpidos na legislação processual (artigo 41 do CPP), ou seja, contendo a exposição do fato criminoso, a qualificação dos acusados, a classificação dos crimes e rol de testemunhas, dando-os como incursos nos artigos nela mencionado.

Cite-se os réus para apresentação de resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP, fazendo-se observância de que decorrido referido lapso temporal sem manifestação, será nomeado Defensor Público para tal finalidade.

Outrossim, para economia e celeridade processual, intimem-se os réus para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem o(s) advogado(s) que está(ão) atuando em suas defesas ou, caso não reúnam condições econômicas para o patrocínio das mesmas, requeiram a nomeação de Defensor Público para todos os atos do processo.

QUANTO AOS PEDIDOS DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, FORMULADO EM PROL DOS RÉUS: A defesa de EVERTON OTÁVIO MORAES FERREIRA ingressou com pedido de revogação da prisão preventiva sustentando, em síntese, que o acusado possui ocupação lícita, residência fixa no distrito da culpa, primário, de bons antecedentes, não apresentando, assim, risco para a aplicação da lei penal além de que, o crime supostamente cometido pelo seu constituinte, não tem gravidade concreta; que deve ser levada em consideração o princípio da presunção de inocência.

Por conseguinte, aduz acerca da ausência de quaisquer requisitos autorizadores do decreto prisional e pleiteia a revogação da custódia cautelar com a aplicação das outras medidas diversas da prisão.

Juntou documentos pessoais do réu, inclusive, instrumento procuratório.

Por sua vez, a defesa de EWERTON GABRIEL SOUSA DA SILVA apresentou petitório de revogação da medida cautelar cumulado com pleito alternativo do art. 319 do CPP, alegando, em suma, que a prisão preventiva é de medida extrema; que há elementos autorizadores para a decretação da preventiva bem como que o referido réu, não faz do crime, o seu meio de vida, cabendo, assim, a substituição da prisão por outras medidas cautelares.

Em anexo, juntou a procuração.

Instado a se manifestar, o Parquet opinou pelo deferimento dos pedidos, argumentando que não há necessidade da medida extrema bem como que não há elementos que possam comprovar que os réus, em liberdade, venham a praticar qualquer ato que venha a comprometer a instrução probatória.

Passo a decidir.

Consta em resumo que, os denunciados por volta das 20 horas do dia 14/06/2021, se conduzindo em um automóvel abordaram a vítima que estava na via pública, sendo que um deles desceu do automóvel, se aproximou da vítima anunciando o assalto, simulando estar armado, subtraindo dela, uma mochila com os objetos pessoais, empreendendo após fuga.

Entretanto, policiais em diligência, conseguiram localizar os dois elementos, os quais foram revistados e apreendida a mochila, com a condução dos mesmos à presença da autoridade policial.

Observa este magistrado que a leitura de peça informativa, não traz nenhum comentário sobre a prática de violência concreta, física e apenas imposição de voz e simulação de porte de arma para subtração do bem.

Desta feita, não vislumbro modus operandi de gravidade considerável que viesse a trazer comoção social, gravidade de relevância à vítima vez que não estavam armados e, portanto, o comportamento dos elementos não expressou risco à ordem pública, à sociedade.

Ademais, não tem qualquer indicativo no contexto de prova, até o momento, conduzida aos autos de que os réus estejam à obstruir prova, ameaçar testemunhas ou que pretenda furtar-se aos ditames da lei, havendo substrato suficiente para a substituição da medida segregativa de liberdade, por outras medidas diversas da prisão por outras medidas dispostas no art. 319 do CPP.

Desta feita, SUBSTITUO a Prisão Cautelar Preventiva dos acusados EVERTON OTÁVIO MORAES FERREIRA e EWERTON GABRIEL SOUSA DA SILVA pelas seguintes medidas cautelares: a) comparecimento bimestral e obrigatório a Juízo para apresentar e justificar suas atividades, com assinatura de frequência; b) comunicar ao Juízo qualquer mudança de endereço residencial; c) não se ausentar do distrito da culpa quando a presença for exigida ou necessária; d) requerer, sempre que precisar se ausentar desta Comarca para Comarca longínqua da área metropolitana e por tempo superior a 20 vinte dias, autorização para que assim possa fazê-lo, ouvido o RMP; e) não praticar qualquer ato que seja reputado como crime ou contravenção, pelo qual venha a ser processado, sob pena de revogação do benefício; f) Monitoramento Eletrônico, pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo ser dilatado tal prazo, se houverem motivos concretos.

O não cumprimento de qualquer das imposições supra acarretará revogação do benefício e Decretação novamente da cautelar segregativa.

Expeça-se o respectivo Alvará de soltura para que seja posto incontinenti em liberdade os réus, se por outro fato não estiverem presos.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Belém, 06 de julho de 2021.

Dr.

JORGE LUIZ LISBOA SANCHES Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Criminal de Belém
06/07/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 14:15

Juntada de Alvará de soltura
06/07/2021 13:06

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/07/2021 12:51

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 12:51

Revogada a Prisão
06/07/2021 12:51

Recebida a denúncia contra EWERTON GABRIEL SOUSA DA SILVA (AUTOR DO FATO) e EVERTON OTAVIO MORAES FERREIRA - CPF: *10.***.*57-82 (AUTOR DO FATO)
05/07/2021 09:37

Conclusos para decisão
02/07/2021 09:45

Juntada de Petição de denúncia
01/07/2021 08:44

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 08:43

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 20:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/06/2021 20:29

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
29/06/2021 12:36

Declarada incompetência
24/06/2021 12:21

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 12:20

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 10:51

Juntada de Petição de termo de ciência
18/06/2021 11:30

Conclusos para decisão
18/06/2021 10:59

Juntada de Petição de parecer
17/06/2021 09:29

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 09:05

Juntada de mandado
15/06/2021 10:14

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
15/06/2021 08:54

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
15/06/2021 01:51

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 00:29

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 00:29

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 00:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
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