20/08/2025 15:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)
09/12/2023 10:57

Arquivado Definitivamente
09/12/2023 10:57

Baixa Definitiva
09/12/2023 10:56

Baixa Definitiva
06/11/2023 21:23

Juntada de Petição de termo de ciência
01/11/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 00:08

Publicado Ementa em 27/10/2023.
27/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 00:00

Intimação

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.

PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO COM MONITORAMENTO ELETRONICO.

PREVISÃO LEGAL DA MEDIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

NÃO HÁ ILEGALIDADE NA DECISÃO QUE AO CONCEDER O REGIME ABERTO DETERMINA O MONITORAMENTO ELETRÔNICO, NOS TERMOS DO ART. 146-B, IV, DA LEP, POR AUSÊNCIA DE CASA DE ALBERGADO.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

UNANIMIDADE.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Desembargadores, que integram a 2ª Turma de Direito Penal deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso e lhe negar provimento, mantendo a decisão recorrida, nos termos da fundamentação do voto da relatora.
25/10/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 11:18

Cancelada a movimentação processual
24/10/2023 17:52

Conhecido o recurso de DANIEL RODRIGUES SEABRA (AGRAVANTE), HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA - CPF: *49.***.*08-20 (PROCURADOR), JUSTIÇA PUBLICA (AGRAVADO) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (INTERESSADO) e não-provido
24/10/2023 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2023 16:51

Juntada de Petição de termo de ciência
03/10/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 13:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/09/2023 13:15

Cancelada a movimentação processual
26/09/2023 13:15

Cancelada a movimentação processual
04/04/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 11:31

Conclusos para decisão
03/02/2023 13:15

Cancelada a movimentação processual
25/01/2023 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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