04/11/2024 13:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
04/11/2024 13:42

Baixa Definitiva
04/10/2024 00:28

Decorrido prazo de EDSON KAUE RODRIGUES REIS em 03/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:28

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/10/2024 23:59.
18/09/2024 00:07

Publicado Ementa em 18/09/2024.
18/09/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO PENAL.

ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, VII, CP).

SENTENÇA CONDENATÓRIA.

PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO.

IMPOSSIBILIDADE.

PALAVRA DA VÍTIMA DE ESPECIAL RELEVÂNCIA CORROBORADA PELAS DEMAIS PROVAS ROBUSTAS DOS AUTOS.

REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL.

MAUS ANTECEDENTES DEVIDAMENTE NEUTRALIZADO NA SENTENÇA PELA AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO.

PEDIDO PREJUDICADO.

CAUSA DE AUMENTO DEVIDAMENTE CONFIGURADA.

DETRAÇÃO.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE EXECUÇÃO.

RECURSO IMPROVIDO.

ACÓRDÃO Vistos etc.

Acordam, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, componentes da Egrégia 3ª Turma de Direito Penal, por unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Na ____ª Sessão Ordinária de Plenário Virtual da 3ª Turma de Direito Penal do E.

TJPA, ocorrida entre os dias _____________________ de 2024.

Julgamento presidido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Pedro Pinheiro Sotero.
16/09/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:38

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
16/09/2024 14:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/09/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2024 10:45

Juntada de Petição de termo de ciência
29/08/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/08/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 11:35

Conclusos para julgamento
16/01/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 08:26

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 14:27

Recebidos os autos
01/12/2023 14:27

Conclusos para decisão
01/12/2023 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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