TJPA - 0800617-70.2022.8.14.0007
1ª instância - Vara Unica de Baiao
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2024 12:38
Arquivado Definitivamente
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03/07/2024 12:35
Transitado em Julgado em 01/07/2024
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28/06/2024 13:35
Desentranhado o documento
-
28/06/2024 13:34
Desentranhado o documento
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28/06/2024 13:34
Cancelada a movimentação processual
-
28/06/2024 13:15
Juntada de Certidão
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26/06/2024 15:47
Juntada de Petição de termo de ciência
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26/06/2024 13:23
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2024 12:44
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de JOSE LUCIANO OLIVEIRA ALENCAR - CPF: *21.***.*14-15 (AUTOR DO FATO)
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26/04/2024 11:09
Conclusos para julgamento
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25/04/2024 17:49
Juntada de Petição de parecer
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01/04/2024 13:51
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 13:48
Juntada de Outros documentos
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19/12/2023 11:02
Expedição de Certidão.
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07/12/2023 11:16
Juntada de Outros documentos
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02/12/2023 01:56
Decorrido prazo de JOSE LUCIANO OLIVEIRA ALENCAR em 01/12/2023 23:59.
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30/11/2023 10:02
Homologada a Transação Penal
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30/11/2023 08:39
Audiência Preliminar realizada para 30/11/2023 08:00 Vara Única de Baião.
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25/11/2023 23:23
Juntada de Petição de certidão
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25/11/2023 23:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/10/2023 07:09
Decorrido prazo de NURYA REGINA GOMES DA SILVA em 30/10/2023 23:59.
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20/10/2023 14:02
Publicado Intimação em 20/10/2023.
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20/10/2023 14:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
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19/10/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Baião Processo nº 0800617-70.2022.8.14.0007 Classe:TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto: [Crimes contra a Flora] AUTOR: Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE BAIÃO Endereço: AV ANTONIO BAIÃO, S/N, CENTRO, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 RÉU: Nome: JOSE LUCIANO OLIVEIRA ALENCAR Endereço: PA 151, KM 01, ESTANCIA SÃO JOSÉ, ZONA RURAL, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 DESPACHO Considerando a necessidade de realizar a Sessão do Tribunal do Júri no dia 27/11/2023, remarco a audiência preliminar para o dia 30/11/2023, às 08h00min, para tratar sobre a possibilidade de transação penal.
Intime-se o autor do fato, cientificando-o que deverá estar acompanhado de advogado, e caso não possua condições ser-lhe-á nomeado defensor dativo.
Intime-se a vítima, se houver.
Ciência ao MP.
SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO MANDADO.
Cumpra-se.
DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE -
18/10/2023 16:49
Juntada de Petição de termo de ciência
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18/10/2023 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/10/2023 13:21
Expedição de Mandado.
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18/10/2023 13:20
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2023 13:20
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2023 13:17
Audiência Preliminar redesignada para 30/11/2023 08:00 Vara Única de Baião.
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22/09/2023 13:47
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2023 12:45
Conclusos para despacho
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13/09/2023 17:01
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2023 08:45
Conclusos para despacho
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18/08/2023 08:45
Expedição de Certidão.
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22/07/2023 11:17
Juntada de Petição de termo de ciência
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03/07/2023 07:56
Juntada de Certidão
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21/06/2023 13:24
Juntada de Petição de certidão
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21/06/2023 13:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/06/2023 10:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/06/2023 09:49
Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/08/2023 13:00 Vara Única de Baião.
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16/06/2023 09:48
Expedição de Mandado.
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16/06/2023 09:48
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2023 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2023 13:57
Proferido despacho de mero expediente
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27/04/2023 10:52
Conclusos para despacho
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21/03/2023 15:27
Juntada de Petição de parecer
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14/03/2023 13:53
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
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14/03/2023 13:52
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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23/08/2022 09:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2022
Ultima Atualização
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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