25/09/2025 08:44

Conclusos para decisão
26/08/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:42

Publicado Intimação em 07/08/2025.
08/08/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Castanhal Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal Processo: 0800356-81.2022.8.14.0015 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Material] DECISÃO/MANDADO 1.

Trata-se de início de cumprimento da sentença.

Assim determino INTIMAÇÃO do requerido, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença, 2.

Advirta-se o requerido de que: a) Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC (item 01), O DÉBITO SERÁ ACRESCIDO de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. b) Não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, poderão ser efetivados atos de constrição patrimonial, observada a ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil. c) É seu dever apontar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, e, acaso intimado, se mantenha inerte sem justificativa, este Juízo poderá considerar sua omissão, ato atentatório à dignidade da Justiça (artigo 772, II E 774, V, NCPC), com a consequente aplicação da multa. 3.

Decorridos os prazos acima, voltem os autos conclusos, certificando-se o que houver. 4.

Cumpra-se. 5.

SERVE O PRESENTE DE MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO 6.

Castanhal/PA, data da assinatura eletrônica.

SERVE O PRESENTE DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/OFÍCIO/ALVARÁ CONTRAMANDADO, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 003/2009-GJ2VCIV, podendo sua autenticidade ser comprovada no site, em consulta de 1º grau, comarca de Castanhal.
05/08/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:16

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/08/2025 13:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
25/07/2025 13:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
27/05/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 12:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/02/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 16:25

Juntada de intimação de pauta
28/06/2024 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/06/2024 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 14:56

Conclusos para decisão
13/06/2024 14:56

Juntada de Certidão
20/02/2024 05:35

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 19/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:01

Juntada de Petição de contrarrazões
10/02/2024 14:07

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA OLIVEIRA DE ALMEIDA em 08/02/2024 23:59.
10/02/2024 14:07

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 08/02/2024 23:59.
10/02/2024 06:40

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE SOUZA SILVA em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 06:30

Decorrido prazo de BENEDITO FERREIRA DA SILVA em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 18:25

Juntada de Petição de apelação
29/01/2024 00:23

Publicado Sentença em 25/01/2024.
29/01/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
21/01/2024 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/01/2024 20:20

Conclusos para julgamento
09/11/2023 03:54

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 08/11/2023 23:59.
01/11/2023 03:37

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 31/10/2023 23:59.
25/10/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 00:54

Publicado Intimação em 16/10/2023.
18/10/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
11/10/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 10:49

Julgado procedente em parte do pedido
25/04/2023 10:51

Conclusos para julgamento
20/04/2023 13:17

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 11:21

Audiência Una realizada para 18/04/2023 09:30 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.
17/04/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
11/03/2023 07:58

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE SOUZA SILVA em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 07:58

Decorrido prazo de BENEDITO FERREIRA DA SILVA em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 07:58

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/03/2023 23:59.
05/03/2023 00:39

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA OLIVEIRA DE ALMEIDA em 03/03/2023 23:59.
14/02/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 13:40

Audiência Una designada para 18/04/2023 09:30 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.
09/11/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 11:26

Audiência Una realizada para 09/11/2022 10:32 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.
09/11/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 16:53

Juntada de Petição de contestação
27/10/2022 12:33

Decorrido prazo de BENEDITO FERREIRA DA SILVA em 18/10/2022 23:59.
27/10/2022 12:33

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE SOUZA SILVA em 18/10/2022 23:59.
27/10/2022 12:33

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA OLIVEIRA DE ALMEIDA em 18/10/2022 23:59.
26/09/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 10:53

Audiência Una redesignada para 09/11/2022 10:32 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.
17/08/2022 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 10:06

Audiência Una designada para 27/04/2023 10:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.
24/01/2022 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2022

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso Inominado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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