TJPA - 0804099-72.2023.8.14.0045
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Redencao
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/02/2024 10:50
Arquivado Definitivamente
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16/02/2024 10:50
Expedição de Certidão.
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11/02/2024 03:16
Decorrido prazo de RAMON LEITAO ARAUJO em 05/02/2024 23:59.
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11/02/2024 03:16
Decorrido prazo de RAMON LEITAO ARAUJO em 05/02/2024 23:59.
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22/01/2024 00:25
Publicado Sentença em 22/01/2024.
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20/12/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
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19/12/2023 00:00
Intimação
PROCESSO: 0804099-72.2023.8.14.0045 REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CASTANHEIRAS REQUERIDO: RAMON LEITAO ARAUJO CONTATO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO: CELULAR E WHATSAPP (91) 98251-8386 Vistos, etc.
Nos termos do que dispõe o art. 38 da Lei nº 9.099/95, dispenso o relatório.
As partes transigiram com a finalidade de encerrar o litígio.
Inicialmente, impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos cingiu-se pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizaram acordo.
Com efeito, o art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com exame do mérito, litteris: “Haverá resolução do mérito quando o juiz: III – homologar b) a transação”.
Diante do exposto, com fulcro no art. 22, § 1º, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes, a qual passa a integrar a presente decisão e, como consequência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.
Deixo de condenar em custas e honorários, em face do art. 55 da lei 9.099/95.
Publique-se.
Intime-se.
Redenção/PA, data registrada pelo sistema. (assinado eletronicamente) LEONILA MARIA DE MELO MEDEIROS Juíza de direito Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23061619485892800000089826566 PLANILHA DE DÉBITO casa 163 Documento de Comprovação 23061619485925900000089826567 CONVENCAO Castanheiras Documento de Comprovação 23061619485950600000089826568 REGIMENTO INTERNO 2018 Documento de Comprovação 23061619485985900000089826569 CARTÃO CNPJ Documento de Comprovação 23061619490058900000089826570 PROCURACAO Procuração 23061619490084900000089826571 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA N02-2021 Documento de Comprovação 23061619490141300000089826572 ATA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA N 01-2022 Documento de Comprovação 23061619490168400000089826573 ATA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA N 01_2023 Documento de Comprovação 23061619490201100000089826574 BOLETOS DE MARÇO-2023 a MAIO-2023 Documento de Comprovação 23061619490256700000089826575 BOLETOS DEZEMBRO-2022 A FEVEREIRO-2023 Documento de Comprovação 23061619490285700000089826576 ESPELHO DE IPTU- casa 163 Documento de Comprovação 23061619490324000000089826577 NOTIFICAÇÃO E AR - casa 163 Documento de Comprovação 23061619490345500000089826578 Despacho Despacho 23082914015966800000093932129 Certidão Certidão 23101713251426300000096588705 Intimação Intimação 23101713251426300000096588705 Intimação Intimação 23102008353246600000096785181 Certidão Certidão 23112911311953700000098977492 Petição Petição 23113017415413200000099089327 PLANILHA DE DÉBITO PERÍODO DEZEMBRO-2022 A NOVEMBRO-2023 Documento de Comprovação 23113017415430600000099092582 Termo de Acordo Termo de Acordo 23120514531998100000099328632 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23120709503267100000099442193 -
18/12/2023 11:49
Juntada de Petição de petição
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18/12/2023 11:11
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 16:07
Homologada a Transação
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07/12/2023 12:37
Conclusos para decisão
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07/12/2023 12:37
Processo Reativado
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07/12/2023 09:51
Arquivado Definitivamente
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07/12/2023 09:50
Expedição de Certidão.
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05/12/2023 14:53
Recebidos os autos do CEJUSC
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05/12/2023 14:53
Juntada de Outros documentos
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05/12/2023 14:43
Audiência Conciliação realizada para 05/12/2023 12:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Redenção.
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05/12/2023 13:02
Recebidos os autos.
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05/12/2023 13:02
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #Não preenchido#
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30/11/2023 17:41
Juntada de Petição de petição
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29/11/2023 11:31
Juntada de Petição de certidão
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29/11/2023 11:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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01/11/2023 03:54
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CASTANHEIRAS em 31/10/2023 23:59.
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25/10/2023 01:05
Publicado Intimação em 24/10/2023.
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25/10/2023 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
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24/10/2023 12:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC COMARCA DE REDENÇÃO/PA Rua Pedro Coelho de Camargo, s/n, Quadra 22, Setor Parque dos Buritis, CEP: 68552 778, Redenção/PA.
Tel.: (91) 98010 0849.
E-mail: [email protected] DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL Processo nº 0804099-72.2023.8.14.0045 REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CASTANHEIRAS REQUERIDO: RAMON LEITAO ARAUJO DESIGNAÇÃO DE SESSÃO DE MEDIAÇÃO/ CONCILIAÇÃO De ordem da MM.ª Juíza Coordenadora do 1º CEJUSC – Redenção, fica designada a sessão de mediação/conciliação nos presentes autos para o dia 05/12/2023 12:00 a ser realizada por meio de videoconferência na sala virtual do 1º CEJUSC-Redenção.
LOCAL: SALA VIRTUAL DO 1º CEJUSC-REDENCAO.
Segue adiante o link de acesso a sessão por videoconferência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Y2YzZDk0MGYtZjM0NS00OGI3LWFlMDktNTgzMDM5MzRlNzll%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22ac47512e-3549-4c2c-bdaf-ea140b801a4a%22%7d Para a participação na sessão, as partes devem: 1.
Portar documento de identificação com foto; 2.
Utilizar computador ou celular com acesso à internet e câmera; 3.
Baixar o aplicativo Microsoft Teams no celular para acessar a sala de audiência virtual; 4.
No dia e horário marcado, acessar o link acima descrito; 5.
Em caso de dificuldade de acesso ao Link e/ou na ausência de internet o interessado deverá comparecer pessoalmente ao CEJUSC Redenção no dia e horário marcado.
Endereço: R.
Pedro Coelho de Camargo, S/N, QD 22, Setor Parque dos Buritis, Redenção - PA, CEP 68552-778, WhatsApp (91) 98010-0849 Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23061619485892800000089826566 PLANILHA DE DÉBITO casa 163 Documento de Comprovação 23061619485925900000089826567 CONVENCAO Castanheiras Documento de Comprovação 23061619485950600000089826568 REGIMENTO INTERNO 2018 Documento de Comprovação 23061619485985900000089826569 CARTÃO CNPJ Documento de Comprovação 23061619490058900000089826570 PROCURACAO Procuração 23061619490084900000089826571 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA N02-2021 Documento de Comprovação 23061619490141300000089826572 ATA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA N 01-2022 Documento de Comprovação 23061619490168400000089826573 ATA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA N 01_2023 Documento de Comprovação 23061619490201100000089826574 BOLETOS DE MARÇO-2023 a MAIO-2023 Documento de Comprovação 23061619490256700000089826575 BOLETOS DEZEMBRO-2022 A FEVEREIRO-2023 Documento de Comprovação 23061619490285700000089826576 ESPELHO DE IPTU- casa 163 Documento de Comprovação 23061619490324000000089826577 NOTIFICAÇÃO E AR - casa 163 Documento de Comprovação 23061619490345500000089826578 Despacho Despacho 23082914015966800000093932129 Devolvo os presentes autos para realização das citações/intimações pela Vara competente.
Redenção-PA, 17 de outubro de 2023 KAYO CESAR OLIVEIRA MONTE Servidor lotado no CEJUSC -
20/10/2023 08:37
Expedição de Mandado.
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20/10/2023 08:35
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 13:25
Recebidos os autos do CEJUSC
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17/10/2023 13:25
Expedição de Certidão.
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17/10/2023 13:24
Audiência Conciliação designada para 05/12/2023 12:00 CEJUSC REDENÇÃO.
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26/09/2023 13:09
Recebidos os autos no CEJUSC.
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26/09/2023 13:09
Remetidos os Autos ao CEJUSC #Não preenchido#
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29/08/2023 14:02
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2023 13:35
Conclusos para despacho
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16/06/2023 19:50
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/06/2023 19:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2023
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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