21/02/2024 11:25

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 11:25

Transitado em Julgado em 21/02/2024
24/11/2023 06:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 05:18

Decorrido prazo de MARIA CARLOTA DOS SANTOS VALLE em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 05:18

Decorrido prazo de SANDRO SANDOVAL TRINDADE DO VALLE em 23/11/2023 23:59.
18/11/2023 02:00

Decorrido prazo de SANDRO SANDOVAL TRINDADE DO VALLE em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 02:00

Decorrido prazo de MARIA CARLOTA DOS SANTOS VALLE em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 01:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/11/2023 23:59.
24/10/2023 00:25

Publicado Intimação em 24/10/2023.
21/10/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
20/10/2023 00:00

Intimação

SENTENÇA Trata-se de Exceção de Incompetência oposta por SANDRO SANDOVAL TRINDADE DO VALLE e MARIA CARLOTA DOS SANTOS VALLE em face de BANCO BRADESCO S/A, partes qualificadas nos autos.

Houve homologação de acordo nos autos principais – Processo nº 0012695-24.2002.8.14.0301.

Pois bem.

DECIDO.

Na ação principal, as partes compuseram acordo, a qual fora homologado por sentença.

Tendo em vista que a Exceção de Incompetência é dependente de um processo principal, onde as partes homologaram acordo, percebendo-se que a presente Exceção restou prejudicada ante a perda de seu objeto.

O artigo 493 do CPC dispõe que: Art. 493 - Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento da lide, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a sentença.

Assim, diante da homologação de acordo nos autos principais, a extinção do processo sem resolução do mérito, por perda superveniente do objeto, nos termos do artigo 485, VI, do CPC é medida que se impõe.

O fato de a demanda principal ter sido extinta, enseja a perda do objeto dos processos acessórios, por ser uma demanda incidental e que somente se apresenta em face da ação principal, como forma de defesa.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do CPC, haja vista a perda superveniente do objeto da presente demanda.

Sem custas e honorários por se tratar de mero incidente processual.

Operada a preclusão recursal, arquivem-se os autos.

P.R.I.C.

DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Capital
19/10/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 08:57

Extinto os autos em razão de perda de objeto
18/10/2023 18:06

Conclusos para julgamento
18/10/2023 18:06

Cancelada a movimentação processual
18/10/2023 14:19

Expedição de Certidão.
18/10/2023 14:09

Apensado ao processo 0024674-17.2001.8.14.0301
27/09/2022 05:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 09/09/2022 23:59.
08/09/2022 12:19

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 01:49

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2022.
01/09/2022 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
30/08/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 09:04

Ato ordinatório praticado
22/05/2022 08:46

Processo migrado do sistema Libra
22/05/2022 08:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00126963620028140301: - Classe Antiga: 1232, Classe Nova: 231. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10671. - Just
22/05/2022 08:42

Desarquivamento - pje
28/04/2022 11:36

REMESSA INTERNA
20/04/2022 13:22

Remessa
01/04/2022 13:02

AGUARDANDO PRAZO
01/04/2022 13:02

AGUARDANDO PRAZO
02/12/2021 11:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/11/2021 10:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/11/2021 08:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/08/2021 11:24

AGUARDANDO PRAZO
12/08/2021 08:14

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/04/2021 10:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12645 - SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
18/12/2020 12:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/11/2020 13:28

OUTROS
24/10/2019 08:02

OUTROS
01/10/2019 11:39

OUTROS
04/09/2019 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/09/2019 09:04

Ato ordinatório - Ato ordinatório
04/09/2019 09:04

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
04/09/2019 09:02

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
04/09/2019 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/09/2019 09:00

Definitivo - ARQUIVADO
04/09/2019 09:00

Definitivo - ARQUIVADO
04/09/2019 09:00

AGUARD. CUSTAS FINAIS
20/08/2019 10:26

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/07/2019 09:23

À UNAJ
16/07/2019 10:05

REMESSA INTERNA
12/07/2019 13:12

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/07/2019 08:59

À UNAJ
01/07/2019 13:46

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ
28/06/2019 11:49

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/06/2019 12:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/06/2019 09:58

OUTROS
26/03/2019 13:08

AGUARDANDO PRAZO
25/03/2019 08:40

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/02/2019 12:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/02/2019 12:45

OUTROS
04/02/2019 12:36

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
10/10/2017 13:50

PROVIDENCIAR OUTROS
19/08/2015 12:24

PROVIDENCIAR OUTROS
15/09/2011 10:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/10/2010 08:35

AGUARDANDO CONCLUSAO
24/07/2010 13:46

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
15/09/2009 10:17

AGUARDANDO CONCLUSAO - cx 36
14/05/2008 19:22

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 87
15/01/2003 14:59

AGUARDANDO CONCLUSAO - PRATELEIRA 05 LOTE 01
16/09/2002 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/06/2002 01:57

AGUARDANDO CONCLUSAO - PRATELEIRA - 03 - LOTE - 02.
24/05/2002 06:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO
20/05/2002 13:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
19/05/2002 21:00

CERTIFICAR
19/05/2002 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
02/05/2002 07:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/03/2002 13:23

DATA DA ENTRADA - DATA DA ENTRADA DO PROCESSO
20/03/2002 13:16

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA
20/03/2002 13:16

APENSAMENTO DE PROCESSO
20/03/2002 13:16

DISTRIBUIÇÃO
31/12/1999 22:21

AGUARDANDO CONCLUSAO - ENT.PET.EM 06/06/2002.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2019

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804487-46.2022.8.14.0065

Delegacia de Policia Civil de Xinguara P...

Fablycio Ribeiro Milhomens

Advogado: Wesley Ribeiro Ferreira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/12/2022 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0890321-51.2023.8.14.0301

Solange Maria Alves Mota Santos

Advogado: Solange Maria Alves Mota Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/09/2023 21:09

Exibir Processo

Processo nº 0801480-91.2022.8.14.0050

Wilson Alves Rocha

Advogado: Hector Alcantara Lima

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/10/2022 10:23

Exibir Processo

Processo nº 0804537-72.2022.8.14.0065

Delegacia de Policia Civil de Xinguara P...

Fablynne Yanne Ribeiro Milhomens

Advogado: Wesley Ribeiro Ferreira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/12/2022 11:59

Exibir Processo

Processo nº 0893426-36.2023.8.14.0301

Johnn Prince Correia Pinheiro

Advogado: Alexandre Assuncao Fernandes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/10/2023 13:03

Exibir Processo