21/05/2025 11:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
21/05/2025 11:14

Baixa Definitiva
20/05/2025 11:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/05/2025 11:13

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
20/05/2025 11:12

Juntada de Certidão
09/05/2025 01:03

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:13

Recebidos os autos
08/05/2025 14:13

Juntada de outras peças
04/12/2024 15:19

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
04/12/2024 14:54

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:54

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:54

Expedição de Certidão.
04/11/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:18

Publicado Decisão em 01/11/2024.
01/11/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
30/10/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 11:09

Cancelada a movimentação processual
23/10/2024 08:15

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 02:36

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2024.
28/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024
26/09/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:11

Desentranhado o documento
26/09/2024 14:11

Cancelada a movimentação processual
24/09/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 00:15

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2024
19/09/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 12:10

Cancelada a movimentação processual
14/09/2024 11:52

Recurso Especial não admitido
14/09/2024 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 03:32

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
18/01/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 13:27

Cancelada a movimentação processual
09/01/2024 11:21

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPA de número 25
14/12/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
19/11/2023 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/11/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 09:55

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)
25/10/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 00:22

Publicado Ementa em 16/10/2023.
17/10/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
12/10/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - ARTIGO 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL - AFASTAMENTO DA SÚMULA 231, DO C.

STJ - IMPOSSIBILIDADE. 1.

O conteúdo da Súmula 231, do C.

STJ, versa sobre matéria amplamente debatida nas Cortes Supremas, adquirindo contornos vinculantes (Tema n. 158, STF e Tema n. 190, STJ), de aplicação compulsória por parte das Cortes de Justiça (artigo 927, III, do CPC, c/c o artigo 3º, do CPP).

Portanto, agiu corretamente o juízo sentenciante quando não reduziu a pena provisória a patamar aquém do mínimo previsto em lei para o tipo penal a que foi condenado apelante. 2.

Recurso conhecido e improvido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 2ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três.

Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Vânia Fortes Bitar Cunha.
11/10/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 18:15

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
10/10/2023 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/09/2023 13:31

Juntada de Petição de termo de ciência
24/09/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 12:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/09/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 08:28

Conclusos para julgamento
31/03/2022 12:44

Juntada de Petição de parecer
21/03/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 10:19

Cancelada a movimentação processual
21/03/2022 10:18

Juntada de Outros documentos
17/02/2022 13:13

Recebidos os autos
17/02/2022 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00