30/07/2025 09:36

Conclusos para julgamento
30/07/2025 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
13/03/2025 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2025 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2025 12:13

Expedição de Mandado.
14/02/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:11

Juntada de Ofício
10/02/2025 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
10/02/2025 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
06/02/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 05:23

Publicado Intimação em 21/01/2025.
28/01/2025 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 02:55

Publicado Despacho em 21/01/2025.
24/01/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Pelo presente, em cumprimento a decisão contida nos autos, fica(m) intimado(a)(s) os(as) advogado(a)(s) de defesa, para, na forma e prazo legais, apresentar(em) Alegações Finais.

Fica Advertida a Advogada que, em caso de inércia, será oficiado à OAB para abertura de procedimento administrativo.

Advogado(s) do Réu: GABRIELA DE JESUS RAMOS - OAB/PA 31059 Réu: GETULIO JEFERSON MIRANDA RAMOS Processo nº 0805698-63.2023.8.14.0201 Belém, 10 de janeiro de 2025 (assinado digitalmente) YURY YOLDI DOS REIS 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci
10/01/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 00:00

Intimação

DESPACHO 1.

Considerando a certidão ID 127352532, renove-se a intimação da advogada habilitada para que apresente as alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias, via DJE. 2.

Advirta-a que, em caso de inércia, será oficiado à OAB para abertura de procedimento administrativo. 3.

Caso a advogada apresente alegações finais na data aprazada, conclusos para julgamento; em caso de inércia, encaminhem-se os autos para a Defensoria apresentar as alegações finais e oficie-se à OAB comunicando o fato. 4.

Cumpra-se.

SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/EDITAL/CARTA Distrito de Icoaraci (PA), data e hora da assinatura eletrônica RODRIGO MENDES CRUZ Juiz de Direito Respondendo pela 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci Portaria 3148/2024-GP _____________________________________________________________ Fórum Distrital de Icoaraci – 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci/PA Rua Manoel Barata, nº 1107, Ponta Grossa, Icoaraci – Belém/PA E-mail: [email protected] Telefone: 3211-7060 Celular/WhatsApp: 99254-9313
20/12/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 13:15

Conclusos para despacho
19/09/2024 13:15

Juntada de Certidão
18/09/2024 05:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
18/09/2024 04:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
03/09/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 12:12

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/07/2024 09:00 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.
24/07/2024 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 09:01

Juntada de Certidão
22/05/2024 12:08

Juntada de Ofício
22/05/2024 12:04

Juntada de Ofício
22/04/2024 09:18

Juntada de Certidão
10/01/2024 13:47

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/07/2024 09:00 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.
14/12/2023 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 09:27

Juntada de Outros documentos
08/12/2023 00:02

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 09:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 11:09

Conclusos para despacho
04/12/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
25/11/2023 05:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 22:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 22:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 12:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.
22/11/2023 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 08:52

Expedição de Certidão.
22/11/2023 08:49

Expedição de Certidão.
22/11/2023 08:49

Juntada de Certidão
21/11/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 14:02

Juntada de Alvará de Soltura
21/11/2023 13:44

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo
21/11/2023 13:44

Revogada a Prisão
20/11/2023 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2023 11:22

Conclusos para decisão
17/11/2023 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 07:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
15/11/2023 07:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 13:04

Juntada de Ofício
10/11/2023 12:59

Juntada de Ofício
08/11/2023 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 11:01

Expedição de Mandado.
08/11/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 10:51

Juntada de Ofício
08/11/2023 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2023 13:16

Juntada de Ofício
07/11/2023 13:01

Expedição de Mandado.
01/11/2023 13:41

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
01/11/2023 13:26

Conclusos para decisão
01/11/2023 13:26

Cancelada a movimentação processual
01/11/2023 13:26

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
31/10/2023 06:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
29/10/2023 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/10/2023 23:59.
25/10/2023 10:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 10:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 10:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2023 23:59.
23/10/2023 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2023 02:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2023 23:59.
20/10/2023 11:34

Cancelada a movimentação processual
19/10/2023 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 03:33

Publicado Intimação em 16/10/2023.
17/10/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 12:04

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
15/10/2023 17:57

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
12/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PLANTÃO CRIMINAL __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ REQUERIDO Nome: GETULIO JEFERSON MIRANDA RAMOS Endereço: Quadra H, QD 30, BLOCO 1, (Conjunto Tenoné I), Tenoné, BELéM - PA - CEP: 66820-011 REQUERENTE Nome: DEAM ICOARACI Endereço: Rua 8 de maio, 68, Campina de Icoaraci, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-040 DECISÃO Trata-se de prisão em flagrante comunicada a este juízo pela Autoridade Policial, que notícia a prisão em flagrante de GETÚLIO JEFERSON MIRANDA RAMOS pela suposta prática do crime tipificado no art. 129, §13, do CPB, c/c a Lei nº 11.340/06.

Pelo contido no procedimento, a prisão em flagrante retratada obedeceu ao disposto no art. 302, I, do Código de Processo Penal, também presentes as demais formalidades exigidas pela lei.

Portanto, o auto de prisão em flagrante encontra-se sem vícios formais e materiais, motivos pelos quais decido pela HOMOLOGAÇÃO DO AUTO.

DECIDO.

Compulsando os autos, de análise detida do feito; observando-se o preenchimento dos requisitos da prisão preventiva em relação ao autuado, uma vez que, segundo as provas arrebanhadas aos autos até o momento, encontram-se presentes os indícios de autoria e a materialidade do delito, sobretudo pelos depoimentos dos policiais/testemunhas e da vítima; verificando-se, ademais, o fundamento da prisão preventiva da garantia da ordem pública, ressaltando-se, outrossim, o modus operandi na prática do crime, havendo fortes indícios do cometimento do delito de lesão corporal, no ambiente familiar, na presença de sua filha menor de idade, agressões estas que teriam levado a vítima a desmaiar, evidenciando, destarte, a periculosidade real do aludido autuado, indicando, outrossim, que, em liberdade, o ora flagranteado voltará a cometer crimes, afetando a ordem pública e a paz social, ressaltando-se, ademais, que o aludido autuado não se encontra identificado civilmente, motivos pelos quais, com fulcro no art. 313, III e §1º, do CPP, defiro o pleito da autoridade policial e converto a prisão em flagrante em prisão preventiva do flagranteado.

Acrescente-se que, em virtude da periculosidade real do autuado, ressai que não cabem, in casu e no momento, as medidas cautelares constantes do CPP.

REDISTRIBUA-SE O PRESENTE FEITO À VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS E MEDIDAS CAUTELARES DA COMARCA DE BELÉM/PA, PARA A URGENTE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA.

Comunique-se por qualquer meio a conversão da prisão em flagrante em preventiva à autoridade policial.

Quanto às medidas protetivas ora requeridas, as mesmas já foram deferidas nos autos de n.º 0805672-65.2023.8.14.0201, pelo que julgo prejudicadas.

SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE PRISÃO/OFÍCIO.

P.R.I.C.

Belém/PA, data registrada no sistema.

EDUARDO RODRIGUES DE MENDONÇA FREIRE Juiz de Direito Plantonista
11/10/2023 12:19

Audiência Custódia realizada para 11/10/2023 09:30 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.
11/10/2023 11:41

Juntada de Mandado de prisão
11/10/2023 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 10:43

Audiência Custódia designada para 11/10/2023 09:30 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.
11/10/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 08:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 07:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 21:44

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
10/10/2023 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 16:36

Juntada de Certidão
10/10/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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