TJPA - 0855584-22.2023.8.14.0301
1ª instância - 6ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2024 13:57
Arquivado Definitivamente
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30/09/2024 13:56
Transitado em Julgado em 20/09/2024
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22/09/2024 01:21
Decorrido prazo de GREEN ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME em 20/09/2024 23:59.
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18/09/2024 06:37
Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 13/09/2024 23:59.
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18/09/2024 06:02
Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 13/09/2024 23:59.
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16/09/2024 08:17
Juntada de identificação de ar
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30/08/2024 00:00
Intimação
Processo n. 0855584-22.2023.8.14.0301 SENTENÇA Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9099/95.
Pleiteia o autor indenização por danos morais e materiais em razão do televisor da marca Samsung, modelo UN55TU7000GX2D, ter apresentado defeito no meio da tela, após três meses de uso.
Afirma que a tela passou a apresentar imagens rachadas ou quebradas, sem ter havido nenhuma ação mecânica ou humana para tal.
Todavia, compulsando os autos, verifica-se que inexiste qualquer prova de que o vício é de fabricação, ou seja, de que o vício apontado não tenha ocorrido por mau uso, já que não juntou qualquer laudo pericial.
No caso em questão, percebe-se que, para uma análise correta dos fatos é necessário que se realize perícia técnica no aparelho, procedimento este que se caracteriza por ter um grau de complexidade que não é compatível com a competência dos Juizados de Especiais, conforme art. 3° da lei. 9099/95. “Art.3°: O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade...” Diante do exposto, acolho a preliminar suscitada e, com fulcro no art. 51, II, da Lei n. 9.099/95, julgo extinta a presente reclamação, sem apreciação de seu mérito.
Sem custas ou honorários nesta instância (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).
Transitada em julgado, arquive-se.
P.R.I.
Cumpra-se.
Belém, data registrada no sistema Patrícia de Oliveira Sá Moreira Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém JT -
29/08/2024 10:47
Juntada de Petição de petição
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29/08/2024 08:48
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2024 08:48
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2024 08:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/08/2024 08:26
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2024 10:11
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
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04/08/2024 00:47
Juntada de Petição de petição
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30/07/2024 00:00
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1221 foi incluído.
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16/07/2024 20:28
Juntada de Petição de petição
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04/03/2024 09:43
Conclusos para julgamento
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04/03/2024 09:42
Audiência Una realizada para 01/03/2024 11:00 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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04/03/2024 09:41
Juntada de Certidão
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29/02/2024 01:26
Publicado Certidão em 29/02/2024.
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29/02/2024 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
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27/02/2024 17:39
Juntada de Petição de petição
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27/02/2024 12:34
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 12:33
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 12:33
Expedição de Certidão.
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27/02/2024 12:19
Audiência Una redesignada para 01/03/2024 11:00 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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27/02/2024 12:04
Juntada de Certidão
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27/02/2024 04:41
Juntada de Petição de petição
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26/02/2024 23:45
Juntada de Petição de petição
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26/02/2024 17:17
Juntada de Petição de petição
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26/02/2024 17:11
Juntada de Petição de contestação
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17/02/2024 01:26
Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 16/02/2024 23:59.
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19/01/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CERTIDÃO CERTIFICO que conforme a Portaria nº 4969/2023, de 21/11/2023, o 6ª VJEC passou a funcionar no novo endereço à “Av.
Pedro Miranda Nº 1593, 2º andar - Pedreira– Belém/PA”.
Dou fé.
Belém, 17 de janeiro de 2024.
Secretaria da 6ª Vara do Juizado Especial Cível -
17/01/2024 14:12
Juntada de Petição de petição
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17/01/2024 14:10
Juntada de Petição de petição
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17/01/2024 14:09
Juntada de Petição de petição
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17/01/2024 08:23
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2024 08:23
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2024 08:21
Expedição de Certidão.
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17/01/2024 00:55
Juntada de Petição de petição
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15/01/2024 12:53
Juntada de Petição de diligência
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15/01/2024 12:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/12/2023 02:39
Publicado Intimação em 01/12/2023.
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01/12/2023 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
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30/11/2023 10:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/11/2023 00:19
Juntada de Petição de petição
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30/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0855584-22.2023.8.14.0301 AUTOR: MIGUEL registrado(a) civilmente como MIGUEL RIBEIRO BAIA REU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA e outros CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que as AUDIÊNCIAS UNAS de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO serão realizadas PREFERENCIALMENTE DE FORMA PRESENCIAL NESTE JUIZADO (conforme Portaria 3229/2022-GP e Resolução 06/2023- GP), oportunidade em que as partes poderão compor acordo ou, caso contrário, produzir as provas admitidas em direito que entender necessárias, inclusive por testemunhas, no máximo de três, que poderá apresentá-la no dia da audiência ou requerer a este Juízo sua intimação no prazo de 05 (cinco) dias antes da audiência.
Se o valor da causa for superior a 20 (vinte) salários mínimos deverá comparecer acompanhado de advogado.
A audiência designada neste processo ocorrerá na data e hora informadas abaixo. 27/02/2024 11:00 As partes e seus advogados, caso optem pela AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA (aplicativo Microsoft Teams), deverão acessar o link abaixo, no dia e horário acima designados, através de computador, smartphone ou tablet.: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MGEyNTJhNjQtZWRmNS00OGVmLWE4MDAtMTY5MWFlMzkxMWRh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22f23d5525-c667-47f3-8149-5012064e51f4%22%7d As partes e advogados deverão instalar o aplicativo no computador (preferencialmente) ou no celular, acessando a reunião no dia e hora já designados.
Recomenda-se que as partes juntem aos autos, antes da audiência, foto da OAB e do RG.
EM CASO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS OU DA PARTE, ESTAS DEVERÃO, OBRIGATORIAMENTE, COMPARECER PRESENCIALMENTE AO 6º VJEC, na data e horário acima designados.
As partes estão advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência, no dia e horário designados, gerará, no caso do(a) reclamante, a extinção do processo sem resolução do mérito, e, na hipótese do(a) reclamado(a), a revelia, nos termos do art. 20, c/c art. 23 e o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099, de 1995 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI.
Adverte-se, ainda, que todos devem estar munidos de documento original de identificação, com foto.
O contato com a Secretaria pode ser realizado pelos telefones n.º (91)3229-5175 e (91)98405-1510.
A consulta a este processo poderá ser realizada através do site do Processo Judicial Eletrônico: http://pje.tjpa.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam.
Podem ocorrer atrasos no início da audiência em virtude do prolongamento da sessão anterior, devendo as partes, prepostos e procuradores, estarem disponíveis a partir do horário designado.
EDIEL OLIVEIRA CAMARA Analista Judiciário - 6ª Vara do Juizado Especial de Belém-PA -
29/11/2023 13:07
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2023 13:07
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2023 13:06
Expedição de Mandado.
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10/10/2023 08:58
Expedição de Certidão.
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10/10/2023 08:55
Juntada de Certidão
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04/10/2023 11:36
Audiência Una redesignada para 27/02/2024 11:00 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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04/10/2023 03:04
Juntada de Petição de petição
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04/10/2023 02:48
Publicado Intimação em 04/10/2023.
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04/10/2023 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
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03/10/2023 21:46
Juntada de Petição de petição
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03/10/2023 11:17
Juntada de Petição de petição
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03/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0855584-22.2023.8.14.0301 AUTOR: MIGUEL RIBEIRO BAIA REU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA e outros CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que as AUDIÊNCIAS UNAS de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO serão realizadas PREFERENCIALMENTE DE FORMA PRESENCIAL NESTE JUIZADO (conforme Portaria 3229/2022-GP e Resolução 06/2023- GP), oportunidade em que as partes poderão compor acordo ou, caso contrário, produzir as provas admitidas em direito que entender necessárias, inclusive por testemunhas, no máximo de três, que poderá apresentá-la no dia da audiência ou requerer a este Juízo sua intimação no prazo de 05 (cinco) dias antes da audiência.
Se o valor da causa for superior a 20 (vinte) salários mínimos deverá comparecer acompanhado de advogado.
A audiência designada neste processo ocorrerá na data e hora informadas abaixo. 04/10/2023 11:00 As partes e seus advogados, caso optem pela AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA (aplicativo Microsoft Teams), deverão acessar o link abaixo, no dia e horário acima designados, através de computador, smartphone ou tablet.: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDYyNTQ2MTItMGFlMC00YWM2LWJkZmQtYTU2ZmY3MzE3ZThh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22f23d5525-c667-47f3-8149-5012064e51f4%22%7d As partes e advogados deverão instalar o aplicativo no computador (preferencialmente) ou no celular, acessando a reunião no dia e hora já designados.
Recomenda-se que as partes juntem aos autos, antes da audiência, foto da OAB e do RG.
EM CASO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS OU DA PARTE, ESTAS DEVERÃO, OBRIGATORIAMENTE, COMPARECER PRESENCIALMENTE AO 6º VJEC, na data e horário acima designados.
As partes estão advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência, no dia e horário designados, gerará, no caso do(a) reclamante, a extinção do processo sem resolução do mérito, e, na hipótese do(a) reclamado(a), a revelia, nos termos do art. 20, c/c art. 23 e o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099, de 1995 c/c art. 29 da Portaria Conjunta 012/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI.
Adverte-se, ainda, que todos devem estar munidos de documento original de identificação, com foto.
O contato com a Secretaria pode ser realizado pelos telefones n.º (91)3229-5175 e (91)98405-1510.
A consulta a este processo poderá ser realizada através do site do Processo Judicial Eletrônico: http://pje.tjpa.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam.
Podem ocorrer atrasos no início da audiência em virtude do prolongamento da sessão anterior, devendo as partes, prepostos e procuradores, estarem disponíveis a partir do horário designado.
Analista Judiciário - 6ª Vara do Juizado Especial de Belém-PA -
02/10/2023 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 12:15
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 11:37
Juntada de Petição de documento de comprovação
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13/09/2023 10:53
Juntada de Petição de contestação
-
01/09/2023 14:52
Expedição de Certidão.
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29/06/2023 08:58
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2023 08:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/06/2023 08:55
Expedição de Certidão.
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29/06/2023 05:27
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2023 05:08
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2023 04:02
Audiência Una designada para 04/10/2023 11:00 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
29/06/2023 04:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2023
Ultima Atualização
30/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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