TJPA - 0813026-65.2023.8.14.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/10/2023 11:45
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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20/10/2023 11:41
Baixa Definitiva
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04/10/2023 00:08
Publicado Decisão em 04/10/2023.
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04/10/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
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03/10/2023 12:27
Juntada de Petição de petição
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03/10/2023 00:00
Intimação
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE BEM APREENDIDO PROCESSO Nº: 0813026-65.2023.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: Belém (Vara de Combate ao Crime Organizado) REQUERENTE: FRANCISCO INARLEY AGUIAR MOITA E LUCIANA DA SILVA TOUTA RELATORA: Des.ª Vania Fortes Bitar DESPACHO Considerando que o presente pleito está apensado aos autos do Conflito de Jurisdição nº 0807756-94.2022.8.14.0000, o qual já teve seu julgamento encerrado na Egrégia Seção de Direito Penal em 04/07/2023, determino a remessa do presente ao MM. juízo da Vara de Combate ao Crime Organizado da Comarca de Belém, competente para processar e julgar o feito originário. À Secretaria, para os devidos fins.
Belém (PA), data da assinatura digital.
Des.ª VANIA FORTES BITAR Relatora -
02/10/2023 12:15
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 12:15
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 07:58
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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29/09/2023 14:21
Determinada a devolução dos autos à origem para
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12/09/2023 13:19
Conclusos para decisão
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12/09/2023 13:17
Juntada de Certidão
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12/09/2023 13:16
Cancelada a movimentação processual
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12/09/2023 13:13
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2023 12:49
Cancelada a movimentação processual
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11/09/2023 12:27
Juntada de Petição de petição
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22/08/2023 11:31
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2023 11:31
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2023 10:34
Juntada de Certidão
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21/08/2023 14:02
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2023 07:49
Recebidos os autos
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18/08/2023 07:49
Conclusos para decisão
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18/08/2023 07:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2023
Ultima Atualização
20/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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