TJPA - 0808161-15.2022.8.14.0006

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Ananindeua

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SECCIONAL DA CIDADE NOVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO DA SILVA CONCEICAO

CPF *64.***.*19-35

Advogados

ALISSON HUGO FERREIRA LOBATO

OAB: 32110/PA

CPF *57.***.*90-59

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 09:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2025 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2025 17:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2025 06:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2025 06:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2025 09:00

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2025 07:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2025 07:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 11:52

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 07:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/03/2025 00:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2025 23:59.

  • 14/02/2025 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 11:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2025 23:59.

  • 28/01/2025 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2025 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 10:06

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 10:06

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 10:04

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 10:03

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 09:29

    Audiência de Instrução e Julgamento do dia 28/01/2025 10:00 cancelada.

  • 28/01/2025 09:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/01/2025 23:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/01/2025 23:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/01/2025 17:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/01/2025 17:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/12/2024 01:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.

  • 11/12/2024 09:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2024 09:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/11/2024 12:15

    Juntada de Ofício

  • 12/11/2024 09:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/11/2024 15:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/11/2024 08:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/10/2024 11:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/10/2024 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2024 11:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/10/2024 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2024 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2024 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2024 10:44

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/01/2025 10:00 3ª Vara Criminal de Ananindeua.

  • 04/09/2024 11:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2024 07:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2024 02:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.

  • 19/06/2024 11:06

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 14:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2024 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2024 16:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2024 16:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/04/2024 14:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/04/2024 22:02

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2024 09:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2024 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 13:25

    Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo

  • 24/04/2024 12:27

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 12:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/04/2024 07:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2024 23:59.

  • 11/04/2024 09:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2024 22:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 22:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 10:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/11/2023 10:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/11/2023 11:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/10/2023 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2023 10:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Proc. 0808161-15.2022.814.0006 DECISÃO / MANDADO DE CITAÇAO 01.

    RECEBO a denúncia, por estar revestida das formalidades legais nos termos do art. 41 do CPP, em desfavor de: EMANUEL DE FREITAS SILVA, brasileiro, paraense, natural de Santarém/PA, nascido em 14.05.1980, filho de Francisca de Freitas Silva e Francisco de Freitas Silva, residente e domiciliado na Alameda dos Anjos (Rua da Morte), nº 45, Maguari, Ananindeua-PA, pela suposta prática do delito tipificado no art. 180, caput do CPB. 02.

    CITE-SE O ACUSADO, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP.

    Nos termos do art. 396-A do CPP, na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar as testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação quando necessário. 03.

    Ciente o Oficial de Justiça que poderá efetuar a citação por hora certa caso o réu se oculte para não ser citado, nos exatos termos do art. 362 do CPP. 04.

    Caso a resposta não seja apresentada no prazo legal, ou se o acusado não constituir Defensor, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para oferecê-la no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A, § 2º do CPP. 05.

    Retifique-se o nome do acusado no sistema PJe (polo passivo), conforme o nome informado na denúncia.

    Cumpra-se.

    SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADOS DE CITAÇÃO.

    Ananindeua/PA, 22 de setembro de 2023.

    Carlos Magno Gomes de Oliveira Juiz da 3ª Vara Criminal de Ananindeua Advertências: 1.

    O acusado está ciente de que, caso opte por ser defendido por defensor público, deverá comparecer à Defensoria Pública no seguinte endereço: Rodovia BR 316, km 09, Praça da Cohab, esquina com a Rua 2 de junho, Centro, Ananindeua-PA.

    Telefone 98570-8797 2.

    Para acusado que for citado e, após decorrido o prazo, não apresentar defesa escrita pelo defensor constituído, será nomeada a Defensoria Pública para apresentá-la. 3.

    A partir do recebimento da denúncia, quaisquer mudanças de endereço deverão ser informadas ao Juízo, para fins de adequada intimação e comunicação oficial. 4.

    Caso a sentença seja considerada procedente, a sentença poderá fixar valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido (artigo 387, IV, CP), cabendo ao acusado apresentar sua manifestação a respeito.

    Para uso do Oficial de Justiça: O acusado requer o patrocínio da Defensoria Pública: ( ) Sim ( ) Não.

    Nome do advogado e OAB: _______________________

  • 28/09/2023 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 14:10

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 21/07/2023 14:39

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 14:38

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 24/04/2023 14:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2023 09:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2023 23:59.

  • 30/01/2023 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 12:28

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 18/10/2022 23:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2022 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 09:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2022 01:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2022 23:59.

  • 21/05/2022 22:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2022 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 11:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2022 14:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2022 20:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2022 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 14:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2022 07:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 07:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 07:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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