22/11/2023 09:32

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 09:29

Transitado em Julgado em 17/11/2023
21/11/2023 08:32

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 08:32

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 20/11/2023 23:59.
15/11/2023 01:32

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 13/11/2023 23:59.
30/10/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 08:06

Decorrido prazo de LUCILENE FERREIRA DA SILVA SOUSA em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 13:45

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801127-94.2019.8.14.0005 Assunto: [Seguro] Classe: PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) Nome: LUCILENE FERREIRA DA SILVA SOUSA Endereço: RUA AC, 714, SÃO JOAQUIM, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 Nome: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Endereço: Rua Senador Dantas, 74, 5 ANDAR, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20031-205 Nome: JOSE ISMAR ALVES TORRES Endereço: RUA PRESIDENTE ALFONSO LOPEZ, 25, APTO 402, LAGOA, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22071-050 Em virtude das atribuições que me são legalmente conferidas, considerando as disposições contidas no Artigo 1º, § 2º do Provimento nº 006/2006-CJCI do TJE/PA, realizo a intimação da parte requerida, por seu advogado, para que proceda ao recolhimento das custas, conforme guia de pagamento constante dos autos (ID 101867399), no prazo de 15 (quinze) dias.

Dado e passado nesta cidade de Altamira-PA, aos 24 de outubro de 2023.

Eu, RUMUALDO CONCEIÇÃO OLIVEIRA CHALEGRE, auxiliar judiciário de Secretaria da 2ª Vara Cível, digitei e subscrevo nos termos do Provimento 006/2009-CJCI.

RUMUALDO CONCEIÇÃO OLIVEIRA CHALEGRE Auxiliar judiciário de Secretaria da 2ª Vara Cível e Empresarial
24/10/2023 10:57

Conclusos para despacho
24/10/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
21/10/2023 06:22

Decorrido prazo de LUCILENE FERREIRA DA SILVA SOUSA em 20/10/2023 23:59.
20/10/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 03:55

Publicado Intimação em 18/10/2023.
18/10/2023 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801127-94.2019.8.14.0005 Assunto: [Seguro] Classe: PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) Nome: LUCILENE FERREIRA DA SILVA SOUSA Endereço: RUA AC, 714, SÃO JOAQUIM, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 Nome: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Endereço: Rua Senador Dantas, 74, 5 ANDAR, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20031-205 Nome: JOSE ISMAR ALVES TORRES Endereço: RUA PRESIDENTE ALFONSO LOPEZ, 25, APTO 402, LAGOA, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22071-050 Em virtude das atribuições que me são legalmente conferidas, considerando as disposições contidas no Artigo 1º, § 2º do Provimento nº 006/2006-CJCI do TJE/PA, realizo a intimação da parte requerida, por seu advogado, para que proceda ao recolhimento das custas, conforme guia de pagamento constante dos autos (ID 101867399), no prazo de 15 (quinze) dias.

Dado e passado nesta cidade de Altamira-PA, aos 16 de outubro de 2023.

Eu, RUMUALDO CONCEIÇÃO OLIVEIRA CHALEGRE, auxiliar judiciário de Secretaria da 2ª Vara Cível, digitei e subscrevo nos termos do Provimento 006/2009-CJCI.

RUMUALDO CONCEIÇÃO OLIVEIRA CHALEGRE Auxiliar judiciário de Secretaria da 2ª Vara Cível e Empresarial
16/10/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 09:13

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
04/10/2023 09:12

Realizado cálculo de custas
29/09/2023 08:50

Juntada de Petição de termo de ciência
28/09/2023 01:35

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 2ª Vara Cível e Empresarial de Altamira Processo: 0801127-94.2019.8.14.0005 Assunto: Seguro Classe: PROCEDIMENTO SUMÁRIO Requerente: LUCILENE FERREIRA DA SILVA SOUSA Endereço: RUA AC, 714, SÃO JOAQUIM, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 Requerida: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Endereço: Rua Senador Dantas, 74, 5 ANDAR, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20031-205 SENTENÇA M.M.D.S.S., representado por sua genitora LUCILENE FERREIRA DA SILVA SOUSA, através de advogado regularmente constituído, ajuizou ação de cobrança de seguro obrigatório – DPVAT - em face de Seguradora Líder dos Consórcios de Seguro DPVAT.

Em síntese, relata a autora que no dia 19/08/2018, por volta das 13:00:00, sofreu acidente ao trafegar em via pública e foi diagnosticado com “Fratura da mão esquerda”, sendo socorrido por populares e conduzido ao Hospital para atendimento de Urgência/Emergência, conforme Laudos e Boletim de Ocorrência.

Aduz ainda que recebeu administrativamente o pagamento do seguro, no valor de R$ 675,00 (Seiscentos e Setenta e Cinco Reais), porém não recebeu a totalidade do pagamento referente a indenização do seguro DPVAT a que teria direito.

Pleiteia, assim, a procedência do pedido da ação, para que a requerida seja condenada ao pagamento do seguro, no valor de R$ 12.825,00 (Doze Mil Oitocentos e Vinte e Cinco Reais).

Juntou documentos com a inicial.

A requerida apresentou contestação (ID. 18247163), alegando, preliminarmente, ausência dos documentos essenciais à propositura da ação (laudo do IML), , boletim de ocorrência sem assinatura da autoridade competente, alegou carência de interesse de agir.

E, no mérito, refutou o pedido do autor.

Juntou documentos.

Laudo pericial vinculado ao ID nº. 77457988.

Manifestação ao laudo pericial apresentado pela requerente (ID nº. 79077775) e pela requerida (ID nº. 78145441).

O Ministério Público manifestou-se favorável (id.89702898) É o relatório.

Passo a decidir. 1.

Fundamentos. 1.1.

Das Preliminares. a) Da ausência de documentos obrigatórios à instrução do processo.

Alega a parte ré que a parte autora não teria juntado à inicial os documentos imprescindíveis para a presente ação, laudo médico do IML.

Nos termos do artigo 320 do CPC/15, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Por outro lado, nos termos do artigo 5º, da Lei nº 6.194, de 1974, o pagamento da indenização será efetuado mediante simples prova do acidente e do dano decorrente.

Embora apontado na Lei nº 6.194/74, o laudo pericial elaborado pelo Instituto de Medicina Legal consubstancia apenas documento suficiente para demonstrar o acidente, o dano e a relação de causalidade, mas não é o único documento hábil a comprovar eventual invalidez e resguardar o pedido indenizatório de recebimento de seguro por acidente automobilístico.

Nesse sentido: TJDFT CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT).

INDENIZAÇÃO.

DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL.

DESCUMPRIMENTO.

INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.

LAUDO DO IML.

DOCUMENTO ESSENCIAL.

NÃO CONFIGURAÇÃO.

CASSAÇÃO DA SENTENÇA.

Embora o laudo emitido pelo Instituto Médico Legal traduza prova fundamental das lesões provocadas por acidente automobilístico, não consubstancia documento indispensável à propositura de ação em que se postula o pagamento de seguro obrigatório (DPVAT), podendo ser substituído por outro meio de prova admitido em direito.

Recurso provido.

Unânime. (Processo nº 2011.01.1.193022-7 (626187), 3ª Turma Cível do TJDFT, Rel.

Otávio Augusto Barbosa.

Unânime, DJe 25.10.2012).

TJDFT CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT).

INDENIZAÇÃO.

DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL.

DESCUMPRIMENTO.

INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.

LAUDO DO IML.

DOCUMENTO ESSENCIAL.

NÃO CONFIGURAÇÃO.

CASSAÇÃO DA SENTENÇA.

Embora o laudo emitido pelo Instituto Médico Legal traduza prova fundamental das lesões provocadas por acidente automobilístico, não consubstancia documento indispensável à propositura de ação em que se postula o pagamento de seguro obrigatório (DPVAT), podendo ser substituído por outro meio de prova admitido em direito.

Recurso provido.

Unânime. (Processo nº 2011.01.1.193022-7 (626187), 3ª Turma Cível do TJDFT, Rel.

Otávio Augusto Barbosa. unânime, DJe 25.10.2012).

Afasto assim, a preliminar suscitada. b) Da necessidade de ofício à delegacia de polícia e depoimento pessoal do autor.

Cumpre registrar que a eventual ausência de assinatura da autoridade policial ou da oitiva do autor na Delegacia não tem com condão de macular a inicial, haja vista a existência de outros documentos de comprovar o acidente e o nexo de causalidade das lesões e o sinistro, bem como a possibilidade de ouvir o demandante em juízo.

Prefacial igualmente rejeitada. c) Da preliminar de carência de interesse de agir em razão do pagamento administrativo.

Não obstante tenha ocorrido o pagamento de valores na via administrativa, é assegurado à vítima de acidente pleitear em juízo a sua complementação, haja vista que poderá produzir provas de eventuais lesões ou limitações não aferidas pela Seguradora, sob o crivo do contraditório e ampla defesa, não havendo falar em ausência de interesse de agir.

Ademais, averiguando-se que o autor já fora indenizado nos limites das lesões sofridas, o julgamento de improcedência com resolução de mérito é o que se impõe, e não a extinção prematura do processo.

Afasto assim, a preliminar suscitada.

Do mérito O art. 355 do CPC, em seu inciso I, estabelece a conveniência do julgamento antecipado da lide, quando não houver necessidade de produzir outras provas.

O caso em tela, está apto para ser dirimido, não há motivos razoáveis para delongar a sua resolução.

Os pressupostos processuais e as condições da ação estão presentes.

Não há nulidade a declarar de ofício e a preliminar fora rejeitada.

Esta ação versa sobre o recebimento do valor do seguro obrigatório DPVAT.

A parte autora asseverou ter sofrido acidente de trânsito que lhe deixou com debilidade permanente, por isso, reclamou o pagamento da cobertura do seguro, em valor equivalente ao que é pago para os casos de lesões.

Alega a seguradora ré, a realização de pagamento pela via administrativa, porém é livre o acesso ao Judiciário (art. 5º, XXXV, CF/88), podendo a parte autora requerer sua complementação.

O DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestres) é um seguro obrigatório contra danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas, transportadas ou não.

Qualquer pessoa que sofrer danos pessoais causados por um veículo automotor, ou por sua carga, em vias terrestres, tem direito a receber a indenização do DPVAT.

Isso abrange motoristas, passageiros, pedestres ou, em caso de morte, seus respectivos herdeiros.

O pagamento da indenização será efetuado mediante simples prova do acidente e do dano dele decorrente, nos termos do art. 5º Lei nº 6.194/74, alterada pela Lei nº 8.441/92 e Lei 11.482/07: “Art. 5º O pagamento da indenização será efetuado mediante simples prova do acidente e do dano decorrente, independentemente da existência de culpa, haja ou não resseguro, abolida qualquer franquia de responsabilidade do segurado”.

In casu, segundo o laudo pericial, o evento ocorrido no dia 19/08/2018, resultou em dano parcial incompleto que compromete em parte segmento corporal da vítima, lesão na mão esquerda, em grau de 50% (cinquenta por cento), média.

Para surgir o dever de indenizar por parte da Seguradora, é necessário que se comprove o acidente, o dano decorrente, o nexo de causalidade e a qualidade de beneficiário do seguro.

Compulsando os autos, constato que presentes os requisitos.

Verifico que foi comprovado através da documentação juntada aos autos, o nexo causal, confirmando que a parte requerente sofreu lesões e que elas foram decorrentes de um acidente de trânsito, conforme atesta os seguintes documentos: Boletim de Ocorrência Policial, Ficha de atendimento hospitalar, bem como Laudo Pericial, estando assim presentes os documentos necessários para o recebimento do seguro.

Dessa forma, os documentos apresentados são suficientes para comprovar as lesões e o nexo de causalidade, sendo a parte autora parte legítima para requerer o seguro.

Ademais, constata-se que a responsabilidade da seguradora é objetiva e, por consecutivo, independe de culpa.

No caso vertente, o laudo pericial realizado no curso processual concluiu pela existência de dano parcial incompleto que compromete em parte segmento corporal da vítima, lesão na mão esquerda, em grau de 50% (cinquenta por cento), média.

Desse modo, deve-se proceder com o pagamento da indenização quanto à lesão na mão esquerda, no valor de R$4.725,00 (quatro mil setecentos e vinte e cinco reais), nos termos da tabela instituída pela Lei 11.945/2009, que modificou os artigos 3º e 5º da Lei 6.194/74.

Contudo, no caso em exame, já houve o pagamento administrativo no valor de R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais), correspondente ao grau da lesão sofrida pela parte requerente, confirmada mediante laudo pericial.

Desse modo, deve-se proceder ao pagamento da indenização por invalidez parcial, à título de complementação, o montante de R$ 4.050,00 (quatro mil, cinquenta reais), nos termos acima citado.

A correção monetária deve incidir desde a data do evento danoso, de acordo com a Súmula 580 do STJ:"A correção monetária nas indenizações de seguro DPVAT por morte ou invalidez, prevista no parágrafo 7º do artigo 5º da Lei 6.194/74, redação dada pela Lei11.482/07, incide desde a data do evento danoso".

Outrossim, em se tratando de cobrança do seguro obrigatório – DPVAT –, os juros de mora são de 1% ao mês, devem ser contados da citação, a teor da Súmula 426 do STJ: Os juros de mora na indenização do seguro DPVAT fluem a partir da citação.

DISPOSITIVO Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 4.050,00 (quatro mil, cinquenta reais), que devem ser corrigidos pelo INPC a partir da data do efetivo prejuízo, ou seja, da data do acidente (súmula n. 580 do STJ), e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação, consoante súmula 426 do STJ, e, com arrimo no artigo 487, I, do CPC/2015, extingo o processo com resolução de mérito.

Considerando os fundamentos do art. 82, § 2° do CPC/2015, arbitro os honorários advocatícios e de sucumbência em 20% (vinte por cento) do valor da condenação.

Condeno a requerida nas despesas e custas processuais, devendo ser expedida a devida certidão para inclusão do mesmo em dívida ativa, em caso de inadimplemento.

Após trânsito em julgado, desentranhe-se os documentos pessoais, caso haja pedido neste sentido.

Em seguida, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.

Em caso de apresentação de Recurso de Apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, art.1.010, § 1°).

Em seguida, após o cumprimento das formalidades legais, remetam-se os autos ao Tribunal, independentemente de juízo de admissibilidade.

P.R.I.C.

Altamira/PA, datado conforme assinatura eletrônica.

LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES SODRE Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial Da Comarca de Altamira 11
26/09/2023 11:07

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
26/09/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 12:25

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2023 11:37

Conclusos para julgamento
30/08/2023 11:37

Cancelada a movimentação processual
27/03/2023 14:26

Juntada de Petição de parecer
21/03/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 10:37

Conclusos para despacho
06/03/2023 10:37

Cancelada a movimentação processual
06/11/2022 01:35

Decorrido prazo de LUCILENE FERREIRA DA SILVA SOUSA em 04/11/2022 23:59.
07/10/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 08:40

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 06:40

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2022 02:23

Decorrido prazo de LUCILENE FERREIRA DA SILVA SOUSA em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 07:38

Juntada de Petição de diligência
09/08/2022 07:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2022 02:59

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 02/08/2022 23:59.
01/08/2022 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2022 10:39

Expedição de Mandado.
22/07/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 10:38

Juntada de Mandado
22/07/2022 10:37

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 14:15

Juntada de Laudo Pericial
04/05/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 01:07

Decorrido prazo de LUCILENE FERREIRA DA SILVA SOUSA em 09/08/2021 23:59.
30/07/2021 01:14

Decorrido prazo de LUCILENE FERREIRA DA SILVA SOUSA em 29/07/2021 23:59.
30/07/2021 01:01

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 29/07/2021 23:59.
08/07/2021 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA Processo: 0801127-94.2019.8.14.0005 AUTOR: LUCILENE FERREIRA DA SILVA SOUSA Advogado(s) do reclamante: JOAO FELICIANO CARAMURU DOS SANTOS JUNIOR REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

REPRESENTANTE DA PARTE: JOSE ISMAR ALVES TORRES Advogado(s) do reclamado: LUANA SILVA SANTOS De ordem da Exma.

Sra.

LUANNA KARISSA ARAÚJO LOPES SODRÉ, MM.

Juíza Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira, fica designado o dia 20/07/2021, às_08hs, para realização de Perícia, do que ficam intimadas as partes, por seus advogados, devendo o REQUERENTE comparecer na data e hora indicadas para realização de perícia medica, com os documentos necessários, na Clínica Aso localizada na rua: Otaviano Santos, Nº 2087, Bairro: Sudam I, Altamira-PA .

Comunique-se o Perito nomeado.

Dado e passado nesta cidade de Altamira-PA, aos 7 de julho de 2021.

Eu, RICARDO HENRIQUE HIPOLITO DOS SANTOS ALVES, digitei e subscrevo nos termos do Provimento 006/2009-CJCI.

RICARDO HENRIQUE HIPOLITO DOS SANTOS ALVES Secretaria da 2ª Vara Cível e Empresarial Provimento nº 006/2009-CJCI.
07/07/2021 11:04

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 11:04

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 11:03

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 11:02

Juntada de Petição de certidão
07/08/2020 01:16

Decorrido prazo de LUCILENE FERREIRA DA SILVA SOUSA em 06/08/2020 23:59.
15/07/2020 01:19

Decorrido prazo de LUCILENE FERREIRA DA SILVA SOUSA em 14/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 15:47

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 15:46

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 15:45

Juntada de Certidão
10/07/2020 10:48

Juntada de Petição de contestação
10/07/2020 02:42

Decorrido prazo de LUCILENE FERREIRA DA SILVA SOUSA em 07/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 02:42

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 06/07/2020 23:59:59.
06/07/2020 15:36

Juntada de Petição de petição
06/07/2020 15:31

Juntada de Petição de petição
13/06/2020 12:57

Expedição de Outros documentos.
13/06/2020 12:57

Expedição de Outros documentos.
13/06/2020 12:55

Juntada de Certidão
04/04/2019 15:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/03/2019 17:02

Conclusos para decisão
28/03/2019 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2019

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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