TJPA - 0815086-90.2023.8.14.0006
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Ananindeua
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/01/2025 12:03
Conclusos para decisão
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27/01/2025 12:03
Juntada de Certidão
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18/09/2024 06:32
Decorrido prazo de VIEIRA E GOMES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 11/09/2024 23:59.
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18/09/2024 05:54
Decorrido prazo de VIEIRA E GOMES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 11/09/2024 23:59.
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17/09/2024 20:00
Decorrido prazo de MUNDO DAS FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA em 06/09/2024 23:59.
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29/08/2024 08:14
Juntada de identificação de ar
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21/08/2024 15:51
Juntada de Petição de petição
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08/08/2024 10:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/08/2024 10:11
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2024 15:01
Concedida a Medida Liminar
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05/03/2024 00:00
Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
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10/11/2023 20:39
Conclusos para decisão
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08/11/2023 18:24
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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12/10/2023 01:34
Publicado Intimação em 11/10/2023.
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12/10/2023 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
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10/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av.
Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0815086-90.2023.8.14.0006) Exequente: Mundo das Ferramentas do Brasil LTDA.
Adv.: Dr.
Paulo Luiz da Silva Mattos - OAB/SC nº 7.688 Executado: Vieira e Gomes Comércio de Materiais de Construção LTDA.
Endereço: Rodovia BR-316, nº 537, Km 08, Centro, Ananindeua/PA - CEP: 67.030-007 Valor do débito reclamado: R$ 2.837,08 (dois mil, oitocentos e trinta e sete reais e oito centavos) Vistos etc., Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL aforada por MUNDO DAS FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA contra VIEIRA E GOMES COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., já qualificados, onde o exequente alega, em síntese, ser credor de seu adversário na quantia de R$ 2.837,08 (dois mil, oitocentos e trinta e sete reais e oito centavos), importe esse referente a venda de mercadorias realizada para a empresa executada.
A societária empresária exequente, por não estar incluída nas exceções previstas no art. 8º, parágrafo 1º, da Lei nº 9.099/95, não está autorizada a demandar no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis.
Esta Vara de Juizado, diante da natureza jurídica da empresa exequente, não tem competência para o processamento do presente feito.
Colhe-se, no entanto, dos autos, que a petição inicial está endereçada ao Juízo de uma das Varas Cíveis desta Comarca, tendo sido efetuado, inclusive, o recolhimento de custas processuais. À vista do esposado, a distribuição do presente feito para esta Vara de Juizado ocorreu, provavelmente, por equívoco.
Ante ao exposto, determino a redistribuição dos autos a uma das Varas Cíveis e Empresariais da Comarca de Ananindeua, nos termos da fundamentação.
Int.
Ananindeua, 05/10/2023.
IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua -
09/10/2023 06:43
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2023 06:43
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2023 06:43
Declarada incompetência
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11/08/2023 08:52
Juntada de Petição de petição
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12/07/2023 16:12
Conclusos para decisão
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12/07/2023 16:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2023
Ultima Atualização
27/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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