TJPA - 0809152-54.2023.8.14.0006
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Ananindeua
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 13:27
Conclusos para decisão
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28/05/2025 11:03
Juntada de Petição de petição
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28/05/2025 00:19
Publicado Intimação em 23/05/2025.
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28/05/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
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21/05/2025 11:14
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 11:12
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 10:40
Juntada de Petição de diligência
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13/03/2025 10:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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14/02/2025 02:31
Decorrido prazo de ESTRADA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA em 11/02/2025 23:59.
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11/02/2025 09:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/02/2025 11:24
Expedição de Mandado.
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06/02/2025 14:20
Expedição de Mandado.
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06/01/2025 13:05
Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
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16/12/2024 12:02
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 09:55
Juntada de Petição de petição
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28/11/2024 11:23
Juntada de Petição de diligência
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28/11/2024 11:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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17/09/2024 19:54
Decorrido prazo de ESTRADA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA em 09/09/2024 23:59.
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08/08/2024 12:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/08/2024 10:41
Expedição de Mandado.
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08/08/2024 10:07
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2024 15:01
Concedida a Medida Liminar
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07/06/2024 00:00
Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9148/)
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05/03/2024 00:00
Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
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10/11/2023 20:42
Conclusos para decisão
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08/11/2023 18:26
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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12/10/2023 01:34
Publicado Intimação em 11/10/2023.
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12/10/2023 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
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10/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av.
Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0809152-54.2023.8.14.0006) Exequente: Estrada Implementos Rodoviários LTDA.
Adv.: Dr.
Valdevino Eifler - OAB/SC nº 40.688 Executado: Luandre de Araújo Mendes LTDA.
Endereço: Rodovia BR 316, Km 07, Quadra 47-A, S/N, Levilândia, Ananindeua/PA - CEP: 67.015-794 Valor do débito reclamado: R$ 82.434,04 (oitenta e dois mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e quatro centavos) Vistos etc.
Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL aforada por ESTRADA IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA contra LUANDRE DE ARAÚJO MENDES LTDA, já qualificados, onde o exequente alega, em síntese, ser credor de seu adversário na quantia de R$ 82.434,04 (oitenta e dois mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e quatro centavos), referente ao contrato de compra e venda de equipamentos firmado entre os litigantes.
A societária empresária exequente, por não estar incluída nas exceções previstas no art. 8º, parágrafo 1º, da Lei nº 9.099/95, não está autorizada a demandar no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis.
Esta Vara de Juizado, seja em razão da natureza jurídica do empresa exequente, quer pelo valor da causa, não tem competência para o processamento do presente feito.
Colhe-se, no entanto, dos autos, que a petição inicial está endereçada a uma das Varas Cíveis desta Comarca, tendo sido realizado, inclusive, o recolhimento das custas processuais. À vista do esposado, a distribuição do presente processo para esta Vara de Juizado deve ter ocorrido, provavelmente, por equívoco.
Ante ao exposto, determino a redistribuição dos autos a uma das Varas Cíveis e Empresariais da Comarca de Ananindeua, nos termos da fundamentação.
Int.
Ananindeua, 05/10/2023.
IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua -
09/10/2023 06:43
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2023 06:43
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2023 06:43
Declarada incompetência
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25/09/2023 09:14
Juntada de Petição de petição
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27/04/2023 11:53
Conclusos para decisão
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27/04/2023 11:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2023
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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