08/08/2025 12:13

Conclusos para decisão
08/08/2025 11:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/08/2025 10:37

Juntada de Certidão
05/08/2025 14:48

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2025 00:04

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 07:51

Expedição de Carta.
14/07/2025 09:11

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
10/07/2025 00:10

Decorrido prazo de SANDRO BASILIO DE FIGUEIREDO em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 15:45

Juntada de Petição de recurso extraordinário
04/07/2025 00:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:20

Decorrido prazo de SANDRO BASILIO DE FIGUEIREDO em 03/07/2025 23:59.
10/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
06/06/2025 21:14

Juntada de Petição de carta
06/06/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:30

Expedição de Carta.
05/06/2025 16:53

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (AUTORIDADE) e não-provido
05/06/2025 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/05/2025 10:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
08/01/2025 09:40

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
08/01/2025 09:39

Juntada de Certidão
17/12/2024 00:33

Decorrido prazo de SANDRO BASILIO DE FIGUEIREDO em 16/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:36

Decorrido prazo de SANDRO BASILIO DE FIGUEIREDO em 10/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 18/11/2024.
19/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 08:35

Expedição de Carta.
13/11/2024 00:05

Decorrido prazo de SANDRO BASILIO DE FIGUEIREDO em 12/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:06

Decorrido prazo de SANDRO BASILIO DE FIGUEIREDO em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 15/10/2024.
12/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024
10/10/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:16

Expedição de Carta.
09/10/2024 12:56

Conhecido o recurso de Município de Belém (RECORRIDO) e não-provido
16/05/2024 11:31

Conclusos para decisão
16/05/2024 11:30

Cancelada a movimentação processual
15/05/2024 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
02/05/2024 21:12

Cancelada a movimentação processual
02/05/2024 02:39

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
24/04/2024 10:16

Recebidos os autos
24/04/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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