TJPA - 0852332-16.2020.8.14.0301

1ª instância - 15ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

CALILA ADMINISTRACAO E COMERCIO S A

CNPJ: 07.204.217/0003-24

GAVEA SHOPPINGS S/A.

CNPJ: 17.474.692/0001-02

AGUA CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 04.996.064/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WILLIAM KATSUHIRO DOS SANTOS KAMADA

CPF *10.***.*86-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2022 12:38

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2022 11:46

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 30/06/2022 09:49

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 11:44

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 27/06/2022 11:43

    Transitado em Julgado em 30/05/2022

  • 23/05/2022 03:01

    Decorrido prazo de WILLIAM KATSUHIRO DOS SANTOS KAMADA em 16/05/2022 23:59.

  • 23/05/2022 03:01

    Decorrido prazo de AGUA CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/05/2022 23:59.

  • 23/05/2022 03:01

    Decorrido prazo de GAVEA SHOPPINGS S/A. em 16/05/2022 23:59.

  • 23/05/2022 03:01

    Decorrido prazo de CALILA ADMINISTRACAO E COMERCIO S A em 16/05/2022 23:59.

  • 25/04/2022 03:25

    Publicado Sentença em 25/04/2022.

  • 21/04/2022 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

  • 20/04/2022 00:00

    Intimação

    Processo n. 0852332-16.2020.8.14.0301 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO Vistos etc.

    CALILA ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO S/A ajuizou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de WILLIAM KATSUHIRO DOS SANTOS KAMADA, todos qualificados nos autos.

    As partes apresentaram termo de acordo, requerendo a homologação (Id. 55749183). É o relatório.

    DECIDO.

    Dispõe o artigo 200 do Código de Processo Civil: “Art. 200 – Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.” No caso, verifico que as partes são pessoas capazes e o objeto é lícito.

    Ademais, as formalidades legais na lavratura da avença e no aspecto processual foram observadas, conforme previsto no art.104 do Código Civil.

    Logo, considerando que o acordo firmado entre as partes interessadas encontra-se em consonância com as exigências legais, deve ser homologado, impondo-se a extinção do processo com o julgamento de mérito a teor do que dispõe o Código Processual Civil.

    Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado pelas partes, materializado na manifestação de vontade constantes do termo de acordo de ID. 55749183 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento nos art. 200 e art. 515, II do CPC.

    Por consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, a teor do disposto no artigo 487, inciso III alínea "b" do CPC.

    Custas remanescentes dispensadas na forma do artigo 90, § 3º do CPC.

    Certificado o trânsito em julgado e não havendo custas pendentes, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais, dando-se baixa na distribuição e observando-se as demais cautelas legais.

    P.R.I.C.

    Belém/PA, 31 de março de 2022 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital

  • 19/04/2022 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2022 01:00

    Decorrido prazo de WILLIAM KATSUHIRO DOS SANTOS KAMADA em 06/04/2022 23:59.

  • 31/03/2022 11:34

    Homologada a Transação

  • 31/03/2022 10:18

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2022 10:08

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 17:56

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2022 04:30

    Decorrido prazo de WILLIAM KATSUHIRO DOS SANTOS KAMADA em 14/03/2022 23:59.

  • 04/12/2021 03:27

    Decorrido prazo de CALILA ADMINISTRACAO E COMERCIO S A em 01/12/2021 23:59.

  • 04/12/2021 03:27

    Decorrido prazo de GAVEA SHOPPINGS S/A. em 01/12/2021 23:59.

  • 04/12/2021 03:27

    Decorrido prazo de AGUA CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/12/2021 23:59.

  • 04/12/2021 00:09

    Publicado EDITAL em 03/12/2021.

  • 04/12/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

  • 02/12/2021 00:00

    Intimação

    EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 45 dias Processo nº 0852332-16.2020.8.14.0301 O Doutor MARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO, Juiz de Direito Auxiliando a 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital etc.

    FAZ SABER, a quem o presente Edital vier ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e expediente do Cartório da 3ª UPJ Cível da Comarca da Capital, tramitam os autos cíveis da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por CALILA ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO S.A. (pessoa jurídica inscrita CNPJ/MF sob o nº 07.204.217/0003- 24), GÁVEA SHOPPINGS S.A (pessoa jurídica inscrita CNPJ/MF sob o nº 17.***.***/0001-02) e ÁGUA CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (pessoa jurídica inscrita CNPJ/MF sob o nº 04.***.***/0001-45) em face de WILLIAM KATSUHIRO DOS SANTOS KAMADA (pessoa física, CPF *10.***.*86-88), pela qual o Exequente alegou ser credor do Executado no concernente à quantia de 39.144,41 (trinta e nove mil, cento e quarenta e quatro reais e quarenta e um centavos) relativos a diversas mensalidades em atraso referentes a Contrato de Aluguel firmado entre as partes.

    O Exequente afirmou que despendeu todos os esforços no sentido de recuperar seu crédito de forma amigável.

    E, como o Executado não foi localizado, estando o mesmo, atualmente, em lugar incerto e não sabido, por meio deste, fica CITADO, através do presente Edital, o Executado WILLIAM KATSUHIRO DOS SANTOS KAMADA (pessoa física, CPF *10.***.*86-88), da execução contra si promovida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação nos termos do art. 335, CPC/15, sob pena de serem aplicados os efeitos da revelia, consoante determinação dos arts. 344 e 256, CPC/15, pelos quais se presumirão aceitos pela parte Executada, como verdadeiros, os fatos articulados pelo Exequente, caso não apresente a sua competente defesa no prazo estipulado em lei.

    Acrescento que REPUBLICO o teor do Edital (ID 41520162) para fazer constar a advertência de que será nomeado curador especial ao Executado em caso de revelia na forma do art. 257, IV CPC/15 eis tratar-se de requisito da presente modalidade citatória.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, e os interessados não aleguem ignorância, mandou o M.M.

    Juiz expedir o presente Edital, que será afixado no átrio do Fórum local, lugar de costume e publicado conforme determina a Lei.

    Dado e Passado nesta cidade de Belém do Pará, aos 30 dias do mês de novembro de 2021.

    Eu, _________,Sacha de Góes e Castro, Analista Judiciário da 3ª UPJ Cível de Belém-TJPa, subscrevi.

    MARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO Juiz de Direito Auxiliando a 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital

  • 01/12/2021 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2021 01:17

    Publicado EDITAL em 24/11/2021.

  • 24/11/2021 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

  • 23/11/2021 00:00

    Intimação

    EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 45 dias Processo nº 0852332-16.2020.8.14.0301 O Doutor MARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO, Juiz de Direito Auxiliando a 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital etc.

    FAZ SABER, a quem o presente Edital vier ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e expediente do Cartório da 3ª UPJ Cível da Comarca da Capital, tramitam os autos cíveis da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por CALILA ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO S.A. (pessoa jurídica inscrita CNPJ/MF sob o nº 07.204.217/0003- 24), GÁVEA SHOPPINGS S.A (pessoa jurídica inscrita CNPJ/MF sob o nº 17.***.***/0001-02) e ÁGUA CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (pessoa jurídica inscrita CNPJ/MF sob o nº 04.***.***/0001-45) em face de WILLIAM KATSUHIRO DOS SANTOS KAMADA (pessoa física, CPF *10.***.*86-88), pela qual o Exequente alegou ser credor do Executado no concernente à quantia de 39.144,41 (trinta e nove mil, cento e quarenta e quatro reais e quarenta e um centavos) relativos a diversas mensalidades em atraso referentes a Contrato de Aluguel firmado entre as partes.

    O Exequente afirmou que despendeu todos os esforços no sentido de recuperar seu crédito de forma amigável.

    E, como o Executado não foi localizado, estando o mesmo, atualmente, em lugar incerto e não sabido, por meio deste, fica CITADO, através do presente Edital, o Executado WILLIAM KATSUHIRO DOS SANTOS KAMADA (pessoa física, CPF *10.***.*86-88), da execução contra si promovida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação nos termos do art. 335, CPC/15, sob pena de serem aplicados os efeitos da revelia, consoante determinação dos arts. 344 e 256, CPC/15, pelos quais se presumirão aceitos pela parte Executada, como verdadeiros, os fatos articulados pelo Exequente, caso não apresente a sua competente defesa no prazo estipulado em lei.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, e os interessados não aleguem ignorância, mandou o M.M.

    Juiz expedir o presente Edital, que será afixado no átrio do Fórum local, lugar de costume e publicado conforme determina a Lei.

    Dado e Passado nesta cidade de Belém do Pará, aos 16 dias do mês de novembro de 2021.

    Eu, _________,Sacha de Góes e Castro, Analista Judiciário da 3ª UPJ Cível de Belém-TJPa, subscrevi.

    MARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO Juiz de Direito Auxiliando a 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital

  • 22/11/2021 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 00:48

    Publicado Decisão em 09/11/2021.

  • 09/11/2021 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

  • 08/11/2021 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2021 00:47

    Decorrido prazo de CALILA ADMINISTRACAO E COMERCIO S A em 05/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 00:47

    Decorrido prazo de GAVEA SHOPPINGS S/A. em 05/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 00:47

    Decorrido prazo de AGUA CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 14:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/10/2021 13:40

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2021 13:39

    Juntada de Petição de certidão

  • 11/10/2021 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2021 00:06

    Publicado Decisão em 07/10/2021.

  • 07/10/2021 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

  • 06/10/2021 00:00

    Intimação

    Processo n.0852332-16.2020.8.14.0301 DECISÃO INDEFIRO o pedido de citação por edital, por considerar ausentes os pressupostos do artigo 256 do CPC, vez que não houve o esgotamento das diligências para a busca do endereço do executado.

    Desta feita, intime-se o exequente para proceder o pagamento das custas referentes a consulta no SIEL no prazo de 15 (quinze) dias, retornando após, conclusos.

    Belém, 1 de outubro de 2021 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém

  • 05/10/2021 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 13:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/10/2021 12:32

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2021 14:04

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2021 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2021 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2021 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2021 11:14

    Juntada de Petição de certidão

  • 29/06/2021 11:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/06/2021 11:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/06/2021 01:23

    Decorrido prazo de AGUA CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 01:23

    Decorrido prazo de CALILA ADMINISTRACAO E COMERCIO S A em 07/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 01:23

    Decorrido prazo de GAVEA SHOPPINGS S/A. em 07/06/2021 23:59.

  • 31/05/2021 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2021 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2021 09:06

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2021 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 20:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 10:02

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 10:00

    Juntada de Petição de certidão

  • 31/03/2021 02:15

    Decorrido prazo de GAVEA SHOPPINGS S/A. em 30/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 02:15

    Decorrido prazo de AGUA CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 02:15

    Decorrido prazo de CALILA ADMINISTRACAO E COMERCIO S A em 30/03/2021 23:59.

  • 25/03/2021 09:36

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2021 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2021 22:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 10:33

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 10:32

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/03/2021 04:09

    Decorrido prazo de GAVEA SHOPPINGS S/A. em 03/02/2021 23:59.

  • 07/03/2021 04:09

    Decorrido prazo de AGUA CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/02/2021 23:59.

  • 07/03/2021 04:09

    Decorrido prazo de CALILA ADMINISTRACAO E COMERCIO S A em 03/02/2021 23:59.

  • 29/01/2021 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2021 00:00

    Intimação

    DESPACHO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 006/2006 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, intimo a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação a certidão do Oficial de Justiça Id. 21605380.

    Belém,  19 de janeiro de 2021.

    Nathália Cavalcante Fernandes, Analista Judiciária.

  • 19/01/2021 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 12:03

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/12/2020 12:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/11/2020 00:25

    Decorrido prazo de AGUA CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/11/2020 23:59.

  • 20/11/2020 00:25

    Decorrido prazo de GAVEA SHOPPINGS S/A. em 19/11/2020 23:59.

  • 20/11/2020 00:25

    Decorrido prazo de CALILA ADMINISTRACAO E COMERCIO S A em 19/11/2020 23:59.

  • 19/11/2020 10:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/11/2020 00:03

    Decorrido prazo de CALILA ADMINISTRACAO E COMERCIO S A em 12/11/2020 23:59.

  • 13/11/2020 00:02

    Decorrido prazo de GAVEA SHOPPINGS S/A. em 12/11/2020 23:59.

  • 13/11/2020 00:02

    Decorrido prazo de AGUA CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/11/2020 23:59.

  • 29/10/2020 12:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/10/2020 13:03

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2020 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2020 08:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2020 08:21

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2020 08:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/10/2020 12:00

    Juntada de Petição de certidão

  • 29/09/2020 11:11

    Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

  • 24/09/2020 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2020 11:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/09/2020 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 16:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2020

Ultima Atualização
20/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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