TJPA - 0800762-20.2023.8.14.0128
1ª instância - Vara Unica de Terra Santa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2024 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2024 08:38
Arquivado Definitivamente
-
21/05/2024 08:42
Decorrido prazo de CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA em 20/05/2024 23:59.
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20/05/2024 02:39
Decorrido prazo de CLARO CELULAR SA em 17/05/2024 23:59.
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24/04/2024 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2024 15:37
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
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08/02/2024 13:24
Conclusos para julgamento
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07/02/2024 13:21
Juntada de Petição de petição
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24/01/2024 14:03
Juntada de Outros documentos
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24/01/2024 14:02
Audiência Conciliação realizada para 24/01/2024 09:00 Vara Única de Terra Santa.
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19/01/2024 12:36
Juntada de Petição de petição
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15/01/2024 18:23
Juntada de Petição de contestação
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15/12/2023 01:50
Publicado Intimação em 15/12/2023.
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15/12/2023 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
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15/12/2023 01:49
Publicado Intimação em 15/12/2023.
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15/12/2023 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
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14/12/2023 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO Considerando prévia determinação judicial, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para 24/01/2024 09:00.
Expeça-se o necessário para o cumprimento do ato.
LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ada296409e25b46fe92f5832356757c79%40thread.tacv2/1702392582594?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%227df64040-cdc7-4ccf-8cd1-409de0fb3ac1%22%7d Terra Santa, na data da assinatura.
FLÁVIO BEZERRA DE ABREU Analista Judiciário – Mat. 122653 Diretor de Secretaria da Vara Única de Terra Santa (Documento assinado eletronicamente) -
13/12/2023 12:39
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2023 12:36
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2023 12:36
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 11:59
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 11:31
Audiência Conciliação designada para 24/01/2024 09:00 Vara Única de Terra Santa.
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22/11/2023 17:47
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/11/2023 14:03
Conclusos para decisão
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30/10/2023 16:15
Juntada de Petição de petição
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03/10/2023 02:38
Publicado Intimação em 03/10/2023.
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03/10/2023 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
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02/10/2023 00:00
Intimação
Processo: 0800762-20.2023.8.14.0128 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: Nome: CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA Endereço: Travessa Sete de maio, 1003, Cidade Nova, TERRA SANTA - PA - CEP: 68285-000 RÉU: Nome: CLARO CELULAR SA Endereço: Rua Henri Dunant, 780, Torres A e B, Santo Amaro, SãO PAULO - SP - CEP: 04709-110 DESPACHO/MANDADO Vistos etc.
Um dos requisitos necessários à postulação em juízo é a chamada capacidade postulatória, que resta suprida quando o autor da demanda esteja representado por bacharel em direito devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.
No caso dos autos, antes de dar prosseguimento no feito, verifico que o causídico apresenta inscrição junto à OAB de outra Unidade da Federação, e nesse sentido disciplina o art. 10, § 2º, da lei nº 8.906/94, que além da principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territórios passar a exercer habitualmente a profissão, considerando-se habitualidade a intervenção judicial que exceder de cinco causas por ano.
Desta feita, determino que o causídico, que subscreve a inicial, comprove sua capacidade postulatória nos termos do referido dispositivo legal no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrando, por qualquer forma admitida em direito, inclusive por meio de declaração sob as penalidades da lei, que não interveio judicialmente, nesta unidade da federação, em mais de cinco causas neste ano, no âmbito das Justiças Estadual, Federal, Militar e Eleitoral, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução de mérito.
Intime-se e Cumpra-se, expedindo o necessário.
Terra Santa, datado e assinado digitalmente.
Juiz de Direito RAFAEL DO VALE SOUZA Titular da Vara Única da Comarca de Terra Santa/PA -
29/09/2023 09:03
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2023 17:39
Proferido despacho de mero expediente
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25/09/2023 09:28
Conclusos para despacho
-
23/09/2023 19:18
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2023 14:08
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/09/2023 14:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2023
Ultima Atualização
24/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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