28/01/2024 21:12

Publicado Sentença em 24/01/2024.
28/01/2024 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
23/01/2024 08:04

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 00:00

Intimação

Processo nº 0810807-61.2023.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc.

Sem relatório (art. 38, da LJECC).

Decido.

Verificadas a legitimidade das partes, a licitude do objeto, a disponibilidade dos direitos ora discutidos e a pertinência da manifestação, com amparo no art. 22, § ún., da Lei n° 9.099/95, c/c art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o termo de acordo constante dos autos (Id 107104445), o qual passa a fazer parte integrante desta sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, pelo que JULGO EXTINTO o processo, com resolução de seu mérito, ficando, de pronto, revogadas quaisquer deliberações judiciais nos autos incompatíveis com o acordo ora homologado.

Atendidas formalidades de costume, arquivem-se os autos com as cautelas de lei.

Sem custas e honorários advocatícios no 1º grau de jurisdição (arts. 54 e 55, LJE).

P.R.I.C.

Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.

VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito
22/01/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 14:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
22/01/2024 11:08

Conclusos para decisão
16/01/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 03:26

Decorrido prazo de EUNICE DE CARVALHO CHAVES DE OLIVEIRA em 18/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:14

Decorrido prazo de EUNICE DE CARVALHO CHAVES DE OLIVEIRA em 18/10/2023 23:59.
22/09/2023 03:33

Publicado Decisão em 22/09/2023.
22/09/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0810807-61.2023.8.14.0006 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos. 1.

Dispõe o art. 784 do CPC que: “São títulos executivos extrajudiciais: X - O crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção, ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas”.

Analisando o memorial de cálculo juntado no Id 93092951, verifiquei que existem taxas condominiais que não foram demonstradas nas atas que comprovam as despesas.

Por isso, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte Exequente emende a inicial para o fim de juntar aos autos, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem exame do mérito, as atas ordinárias/extraordinárias que comprovam as taxas nos valores de R$ 268,00. 2.

Após, certifique-se e retornem conclusos. 3.

Dil.

Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada.

VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito
20/09/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 11:24

Conclusos para decisão
18/05/2023 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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