TJPA - 0803832-23.2023.8.14.0006
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Ananindeua
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 00:30
Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2025.
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14/09/2025 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2025
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10/09/2025 21:25
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2025 21:25
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2025 21:24
Ato ordinatório praticado
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10/09/2025 11:24
Juntada de Petição de alegações finais
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05/09/2025 11:29
Juntada de Relatório
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26/08/2025 13:52
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 07:34
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2025 11:52
Juntada de Relatório
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25/08/2025 11:23
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por CARLOS MAGNO GOMES DE OLIVEIRA em/para 25/08/2025 10:00, 3ª Vara Criminal de Ananindeua.
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18/06/2025 13:53
Expedição de Ofício.
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01/04/2025 12:09
Juntada de Petição de termo de ciência
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28/03/2025 12:11
Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO ARAUJO DA SILVA em 24/03/2025 23:59.
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23/03/2025 13:20
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/03/2025 23:59.
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17/03/2025 10:41
Juntada de Informações
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17/03/2025 09:55
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2025 09:55
Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 25/08/2025 10:00, 3ª Vara Criminal de Ananindeua.
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17/03/2025 09:36
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 08:16
Juntada de Petição de termo de ciência
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17/02/2025 11:45
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2024 10:44
Juntada de Outros documentos
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05/11/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 10:54
Desentranhado o documento
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05/11/2024 10:54
Cancelada a movimentação processual
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13/08/2024 09:18
Juntada de Petição de termo de ciência
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24/07/2024 09:09
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2024 07:45
Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO ARAUJO DA SILVA em 10/04/2024 23:59.
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12/03/2024 14:24
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2024 14:24
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2023 04:34
Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO ARAUJO DA SILVA em 18/12/2023 23:59.
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30/11/2023 10:58
Conclusos para despacho
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25/11/2023 18:34
Juntada de Petição de certidão
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25/11/2023 18:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/11/2023 16:26
Juntada de Petição de petição
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31/10/2023 09:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/10/2023 19:03
Expedição de Mandado.
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22/09/2023 09:43
Juntada de Petição de petição
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22/09/2023 03:53
Publicado Decisão em 22/09/2023.
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22/09/2023 03:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
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21/09/2023 10:38
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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21/09/2023 00:00
Intimação
Proc. 0803832-23.2023.814.0006 DECISÃO / MANDADO DE CITAÇAO 01.
RECEBO a denúncia, por estar revestida das formalidades legais nos termos do art. 41 do CPP, em desfavor de: ANTONIO ROBERTO ARAÚJO DA SILVA, brasileiro, natural de São Mamede/PB, filho de Safira Edite Araújo da Silva e de Napoleão Idelfonso da Silva, Habilitação nº *25.***.*47-60, categoria B, DETRAN/PB, residente na Zacarias de Assunção, nº 130, apto 105, bloco A, edifício Semente do Ananin, ao lado do cemitério e da seccional de Ananindeua, Centro, Ananindeua/PA, CEP 67030-180, celular: 83 99659-1213, pela suposta prática do delito tipificado no art. 306, caput, do CTB. 02.
CITE-SE O ACUSADO, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP.
Nos termos do art. 396-A do CPP, na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar as testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação quando necessário. 03.
Ciente o Oficial de Justiça que poderá efetuar a citação por hora certa caso o réu se oculte para não ser citado, nos exatos termos do art. 362 do CPP. 04.
Caso a resposta não seja apresentada no prazo legal, ou se o acusado não constituir Defensor, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para oferecê-la no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A, § 2º do CPP.
Cumpra-se.
SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADOS DE CITAÇÃO.
Ananindeua/PA, 20 de setembro de 2023.
Carlos Magno Gomes de Oliveira Juiz da 3ª Vara Criminal de Ananindeua Advertências: 1.
O acusado está ciente de que, caso opte por ser defendido por defensor público, deverá comparecer à Defensoria Pública no seguinte endereço: Rodovia BR 316, km 09, Praça da Cohab, esquina com a Rua 2 de junho, Centro, Ananindeua-PA.
Telefone 98570-8797 2.
Para acusado que for citado e, após decorrido o prazo, não apresentar defesa escrita pelo defensor constituído, será nomeada a Defensoria Pública para apresentá-la. 3.
A partir do recebimento da denúncia, quaisquer mudanças de endereço deverão ser informadas ao Juízo, para fins de adequada intimação e comunicação oficial. 4.
Caso a sentença seja considerada procedente, a sentença poderá fixar valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido (artigo 387, IV, CP), cabendo ao acusado apresentar sua manifestação a respeito.
Para uso do Oficial de Justiça: O acusado requer o patrocínio da Defensoria Pública: ( ) Sim ( ) Não.
Nome do advogado e OAB: _______________________ -
20/09/2023 14:14
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2023 14:14
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2023 14:14
Recebida a denúncia contra ANTONIO ROBERTO ARAUJO DA SILVA - CPF: *94.***.*85-68 (AUTOR DO FATO)
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22/08/2023 13:45
Conclusos para decisão
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10/08/2023 12:03
Juntada de Petição de denúncia
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29/07/2023 02:31
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/07/2023 23:59.
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03/07/2023 15:36
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2023 15:35
Juntada de Certidão
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24/03/2023 14:27
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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13/03/2023 09:31
Juntada de Petição de petição
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10/03/2023 05:05
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/03/2023 23:59.
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07/03/2023 10:33
Juntada de Petição de termo de ciência
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06/03/2023 10:42
Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO ARAUJO DA SILVA em 01/03/2023 23:59.
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27/02/2023 23:01
Juntada de Petição de inquérito policial
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25/02/2023 11:49
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2023 11:12
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/02/2023 10:29
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2023 10:29
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2023 10:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2023
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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