12/06/2024 14:42

Arquivado Definitivamente
12/06/2024 14:42

Transitado em Julgado em 04/06/2024
05/06/2024 03:57

Decorrido prazo de MARIA NEUSA SANTOS CALDEIRA em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 12:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/06/2024 23:59.
17/05/2024 02:46

Publicado Sentença em 17/05/2024.
17/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0800724-89.2023.8.14.0004 AUTOR: MARIA NEUSA SANTOS CALDEIRA Nome: MARIA NEUSA SANTOS CALDEIRA Endereço: rabelo mendes, 2575, palhal, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 REU: BANCO BRADESCO S.A.

Nome: BANCO BRADESCO S.A.

Endereço: 2ª RUA, 000, ENTRE AS TRAVESSAS 15 E 16, CENTRO, SOURE - PA - CEP: 68870-000 TERMO DE AUDIÊNCIA Em (27) vinte e sete de outubro (11) de dois mil e vinte e três (2023), às 10:30 horas, nesta cidade em Almeirim, Estado do Pará, dentro do ambiente Microsoft Teams, presente o MM. º Juiz FLAVIO OLIVEIRA LAUANDE, Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim.

Presente a Conciliadora Renata Maria dos Santos Shiozawa, analista judiciário- Mat. 125041.

Ausente injustificadamente a requerente mas presente seu advogado, Dr.

LUÍS HENRIQUE NICODEMO, OAB/RO sob nº 10.609.

Aberta a audiência pelo MM.

Juiz de Direito, a assentada passou a ser realizada por meio de videoconferência, com gravação audiovisual, utilizando-se o sistema TEAMS, sendo dispensada as assinaturas, com a anuência das partes.

Iniciada a Audiência por Videoconferência, advertidos dos benefícios da conciliação e após intermediação da conciliadora, a conciliação restou prejudicada.

LOGO EM SEGUIDA O M.

M JUIZ PASSOU A PROFERIR A SEGUINTE SENTENÇA: Relatório dispensado, na forma do art. 38, da Lei 9.099.

No microssistema dos Juizados Especiais Cíveis o comparecimento pessoal das partes às audiências é obrigatório (enunciado nº 20 do FONAJE).

E a ausência do autor a qualquer das audiências do processo impõe a sua extinção sem julgamento de mérito, por força do disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

No caso em tela, a parte autora, embora devidamente intimada, deixou de comparecer, de forma injustificada à audiência de continuação.

Dessa maneira, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 9º, caput c/c art. 51, inciso I ambos da Lei nº 9.099/95.

Sem condenação em honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Transitada esta em julgado, e depois de cumpridos os procedimentos acima determinados quanto às custas, arq.-se, com as baixas, comunicações e anotações necessárias.

P., r. e i.

Flávio Oliveira Lauande Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim
15/05/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:01

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
08/02/2024 10:22

Audiência Una realizada para 27/10/2023 10:30 Vara Única de Almeirim.
31/10/2023 10:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/10/2023 23:59.
27/10/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 23:59

Juntada de Informações
25/10/2023 13:14

Decorrido prazo de MARIA NEUSA SANTOS CALDEIRA em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 14:31

Juntada de Petição de contestação
11/10/2023 08:06

Juntada de identificação de ar
27/09/2023 05:28

Publicado Citação em 27/09/2023.
27/09/2023 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 05:21

Publicado Decisão em 27/09/2023.
27/09/2023 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0800724-89.2023.8.14.0004 AUTOR: MARIA NEUSA SANTOS CALDEIRA Nome: MARIA NEUSA SANTOS CALDEIRA Endereço: rabelo mendes, 2575, palhal, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 REU: BANCO BRADESCO S.A.

Nome: BANCO BRADESCO S.A.

Endereço: CHICAIA, 132, CENTRO, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Decisão 1 – Recebo a inicial, pois presentes os requisitos dos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil (CPC). 2 – Recebo a demanda sob o rito da lei. 9.099/95, pois a demanda não ultrapassa 40 (quarenta) vezes o salário-mínimo (Art. 3º, I da lei. 9.099/95). 3 – Não há custas, nos termos do art. 54 da lei 9.099/1995. 4 – Trata-se de relação de consumo, pois consoante o caput do art. 2° do Código de Defesa do Consumidor (CDC): consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

O art. 3º, §2º do mesmo diploma legal, em interpretação autêntica, expõe que serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

O autor é destinatário final do serviço, pois não o utilizou com finalidade de produção de outros produtos ou serviços.

Desse modo, está configurado a relação de consumo entre as partes. 5 – Designo audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento para dia 27 de outubro de 2023 às 10h30min, que se realizará por videoconferência, pela plataforma MICROSOFT TEAMS disponibilizada pelo ETJPA.

Expeçam-se intimações, devendo o oficial de justiça colher e-mail e contato telefônico para acesso à plataforma, informando, no momento da ciência, que a oitiva se dará por videoconferência, devendo o participante estar de posse de documentos pessoais de identificação com foto ou justificar eventual impossibilidade de participação virtual, caso em que deverá comparecer presencialmente à sala de audiência do fórum de Almeirim/PA. 6 – Cite(m)-se o (s) demandado (s) pessoalmente pelo correio (art. 246 e 248 do CPC) ou por Oficial de Justiça (art. 249 do CPC), para comparecer (em) à audiência una de conciliação, instrução e julgamento.

Caso não haja conciliação, o réu, se quiser, deve apresentar contestação de forma oral ou escrita, devendo apresentar todos os meios de prova hábeis para provar a veracidade dos fatos alegados, ficando advertido, desde já, que caso não a conteste será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor; 7 – Considerando a verossimilhança da alegação do demandante, com fulcro no art. 6º, VIII da lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), inverto o ônus da prova em relação a juntada do contrato bancário, eventuais aditivos, extratos e demais documentos relacionados à prestação de serviço. (Enunciado Civil 53 do FONAJE – Deverá constar da citação a advertência, em termos claros, da possibilidade de inversão do ônus da prova). 8 – Intime a parte autora via Diário Oficial (art. 272 do CPC), advertindo que seu não comparecimento a audiência ensejará na extinção do processo (art. 51, I da lei 9.099/95).

Publique.

Registre.

Intime.

A presente decisão serve como mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI.

Almeirim, 25 de setembro de 2023.

Flávio Oliveira Lauande Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim
25/09/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2023 12:16

Audiência Una designada para 27/10/2023 10:30 Vara Única de Almeirim.
25/09/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 11:27

Conclusos para decisão
04/09/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 08:53

Conclusos para decisão
08/08/2023 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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