TJPA - 0800385-24.2023.8.14.0007
1ª instância - Vara Unica de Baiao
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 10:21
Decorrido prazo de RUY CARISVALDO BRITO DA SILVA em 12/05/2025 23:59.
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10/07/2025 10:21
Decorrido prazo de SAULO BRITO BOHADANA em 12/05/2025 23:59.
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09/07/2025 13:27
Arquivado Definitivamente
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09/07/2025 13:27
Transitado em Julgado em 09/07/2025
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05/05/2025 02:08
Publicado Intimação em 05/05/2025.
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02/05/2025 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
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30/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Baião DECISÃO PJe: 0800385-24.2023.8.14.0007 Requerente Nome: SAULO BRITO BOHADANA Endereço: Rua do Limão, SN, Limão, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 Requerido Nome: RUY CARISVALDO BRITO DA SILVA Endereço: Rua Norte América, 31, Centro, BAIãO - PA - CEP: 68465-000
VISTOS.
Em análise dos autos, verifico que a justificativa apresentada não merece acolhimento, uma vez que a causídica da parte deixou de adotar qualquer medida para sanear as supostas contradições de datas que alega ter ocorrido, não demonstrando diligência suficiente para evitar o ocorrido, conforme preceitua o art. 77, inciso II, do CPC.
Portanto, a sentença proferida nos autos mantém sua eficácia, uma vez que a ausência da parte e sua inércia quanto à impugnação de eventual erro em momento oportuno não autoriza a modificação do julgado.
Anote-se que caso a parte interessada entenda necessária a reanálise da matéria, poderá propor nova ação, desde que inexistindo óbice à coisa julgada.
Outrossim, na hipótese de pretender reverter a sentença proferida, utilizar-se da via recursal adequada.
Nesses termos, INDEFIRO a justificativa apresentada e mantenho a sentença proferida nos autos.
Cumpra-se em todos os seus termos.
Expeça-se o necessário.
Baião, data da assinatura eletrônica DAVID WEBER AGUIAR COSTA Juiz titular da Comarca de Baião -
29/04/2025 11:59
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2025 16:51
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/09/2024 13:09
Conclusos para decisão
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31/05/2024 06:28
Decorrido prazo de RUY CARISVALDO BRITO DA SILVA em 28/05/2024 23:59.
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31/05/2024 03:24
Decorrido prazo de RUY CARISVALDO BRITO DA SILVA em 28/05/2024 23:59.
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20/05/2024 11:41
Juntada de Petição de petição
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14/05/2024 02:56
Publicado Sentença em 14/05/2024.
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14/05/2024 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
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13/05/2024 00:00
Intimação
Processo nº. 0800385-24.2023.8.14.0007 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE: SAULO BRITO BOHADANA REQUERIDO: RUY CARISVALDO BRITO DA SILVA JUÍZA DE DIREITO: DRA.
LURDILENE BÁRBARA SOUZA NUNES TERMO DE AUDIÊNCIA Aos três (03) dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro (2024), às 12h00, nesta cidade e Comarca de Baião, Estado do Pará.
Presente, remotamente, a MM.
Juíza de Direito DRA.
LURDILENE BÁRBARA SOUZA NUNES.
Ausente, justificadamente, o representante do Ministério Público DR.
ISAAC SACRAMENTO DA SILVA.
Ausente o requerente SAULO BRITO BOHADANA.
Ausente os advogados do requerente DR.
DANIEL FELIPE GAIA DANIN OAB/PA 27.032 e DRA.
TATIELE DA SILVA DE SOUSA, OAB/PA 23.53.
Presente o requerido RUY CARISVALDO BRITO DA SILVA.
Ausente, justificadamente, a representante da Defensoria Pública DRA MARIANA BALBY MENDONÇA.
ABERTA A AUDIÊNCIA pela MM.
Juíza de Direito, inicialmente, constatou-se a ausência das partes.
DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Passou a Magistrada a proferir a seguinte sentença: Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.
Decido.
Cuida-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO CUMULADA COM PERDAS E DANOS, em que devidamente intimada a parte autora, através de seus patronos, não compareceu e não justificou sua ausência.
Em consequência, e com fundamento no art. 51, I da Lei n.º 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Sem custas e honorários.
Decisão publicada em audiência.
Registre-se e Cumpra-se.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais.
Nada mais, mandou a Magistrada encerrar o presente termo, que foi por mim digitado (Flávio Silva Filho – auxiliar judiciário).
LURDILENE BÁRBARA SOUZA NUNES Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Baião-PA -
10/05/2024 13:56
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2024 10:18
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
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04/04/2024 09:03
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/04/2024 12:00 Vara Única de Baião.
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08/03/2024 06:00
Decorrido prazo de SAULO BRITO BOHADANA em 07/03/2024 23:59.
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15/02/2024 00:32
Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2024.
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11/02/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2024
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09/02/2024 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no art. 1º, do Provimento nº 006/2009-CJCI, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado, e ainda, o Manual de Rotinas Cíveis adotado pelo TJE/PA, e considerando o afastamento por motivo de saúde da magistrada titular desta comarca, e a impossibilidade do substituto em realizar as audiências, devido a cumulação de comarcas, redesigno a audiência UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) do dia 07/11/2023 às 12h00, para o dia 03.04.2024 às 12h00.
Façam-se as intimações necessárias.
Baião, 07 de novembro de 2023.
ASSINADO ELETRONICAMENTE -
08/02/2024 09:17
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2024 09:17
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 03/04/2024 12:00 Vara Única de Baião.
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07/11/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 06:26
Decorrido prazo de RUY CARISVALDO BRITO DA SILVA em 04/10/2023 23:59.
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01/10/2023 02:00
Decorrido prazo de SAULO BRITO BOHADANA em 29/09/2023 23:59.
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28/09/2023 11:28
Juntada de Petição de certidão
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28/09/2023 11:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/09/2023 02:29
Publicado Intimação em 22/09/2023.
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22/09/2023 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
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21/09/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Baião Processo nº 0800385-24.2023.8.14.0007 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Perdas e Danos] AUTOR: Nome: SAULO BRITO BOHADANA Endereço: Rua do Limão, SN, Limão, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 RÉU: Nome: RUY CARISVALDO BRITO DA SILVA Endereço: Rua Norte América, 31, Centro, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 DESPACHO/MANDADO Recebo o pedido pelo rito dos Juizados Especiais, cuja gratuidade decorre da Lei 9099/95.
Assim, designo audiência UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) para o dia 07/11/2023 (TERÇA-FEIRA) às 12:00h.
INTIMEM-SE as partes, com a advertência de que a ausência em audiência da parte autora importará em extinção e a do requerido em revelia.
O(A) demandado (a) deverá ser cientificado(a) que deverá comparecer à audiência, fazendo-se acompanhar de seu/sua Advogado(a), haja vista o valor dado à causa ou se declinar não possuir condições de constituí-lo, ser-lhe-á nomeado Defensor Público/Dativo, o qual contestará o pedido em audiência.
Intimem-se.
Cite-se.
Aguarde-se.
Cumpra-se, servindo o presente como mandado.
Baião, 31 de maio de 2023.
EMÍLIA PARENTE Juíza de Direito -
20/09/2023 12:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/09/2023 12:51
Expedição de Mandado.
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20/09/2023 12:50
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2023 12:47
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/11/2023 12:00 Vara Única de Baião.
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31/05/2023 11:06
Proferido despacho de mero expediente
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11/05/2023 12:34
Conclusos para decisão
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09/05/2023 10:54
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/05/2023 10:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2023
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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