12/04/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 11:59

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 11:59

Juntada de Certidão
07/12/2023 08:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/12/2023 23:59.
07/12/2023 08:19

Decorrido prazo de JAIR ANDRADE DE LIMA em 05/12/2023 23:59.
21/11/2023 14:29

Juntada de Certidão
20/11/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 11:44

Julgado improcedente o pedido
20/11/2023 11:41

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/11/2023 09:15 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
13/10/2023 03:13

Decorrido prazo de JAIR ANDRADE DE LIMA em 10/10/2023 23:59.
06/10/2023 06:42

Decorrido prazo de JAIR ANDRADE DE LIMA em 05/10/2023 23:59.
04/10/2023 07:51

Decorrido prazo de RENATA PESSOA DE NAZARE em 03/10/2023 23:59.
03/10/2023 19:36

Decorrido prazo de SILMARA MAELLE BARBOSA CAMILO em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 19:27

Juntada de Petição de diligência
03/10/2023 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 00:11

Juntada de Petição de certidão
28/09/2023 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 02:09

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2023 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804869-22.2022.8.14.0006 Nome: JAIR ANDRADE DE LIMA Advogado do(a) REU: RENATA PESSOA DE NAZARE - OAB/PA 28046 .

DE ORDEM, procedo à publicação de Decisão proferida nos autos para fins de intimação.

Ananindeua (PA), 18 de setembro de 2023 PAULA HELOISA SOUSA DE CARVALHO Analista do Judiciário Vara de Violência Doméstica e Familiar Comarca de Ananindeua DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando os argumentos lançados na defesa prévia, bem como o constante nos autos, verifica-se, no que tange à possibilidade de absolvição sumária, que a Defesa não apresenta provas contundentes e aptas a afastar, por si sós, a pretensão acusatória, nessa esfera de cognição sumária, a evidenciar a necessidade da instrução processual para o deslinde do presente caso.

Noutro giro, vale frisar que a denúncia descreve de forma satisfatória a conduta delitiva da qual o réu é acusado, a delinear a maneira pela qual praticou o crime, bem como o nexo causal entre sua conduta e o resultado do crime, razão pela qual não há o que se falar em inépcia da denúncia, porquanto preenchidos os pressupostos e condições, previstos no rol do art. 41 do Código de Processo Penal.

Assim, não apresentados argumentos eloquentes e aptos a propiciar a absolvição preliminar do acusado, como exposto acima, DETERMINO o prosseguimento regular do processo, e designo audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para 20.11.2023, ÀS 09h15min, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas anteriormente arroladas, bem como o acusado será interrogado.

INTIME-SE/REQUISITE-SE o acusado.

INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pelas partes.

Dê-se CIÊNCIA ao Ministério Público e à Defesa.

A PRESENTE DECISÃO DEVERÁ SERVIR COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ REQUISIÇÃO/ OFÍCIO, BEM COMO ATO ORDINATÓRIO DO NECESSÁRIO.

Ananindeua/PA, 28 de outubro de 2022 (assinado eletronicamente) EMANOEL JORGE DIAS MOUTA Juiz de Direito titular da 4ª Vara Criminal de Ananindeua/PA .
18/09/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 11:18

Juntada de Petição de ato ordinatório
18/09/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 11:13

Expedição de Mandado.
18/09/2023 11:11

Juntada de Petição de certidão
18/09/2023 11:06

Expedição de Mandado.
13/09/2023 12:05

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/11/2023 09:15 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
19/07/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 10:52

Processo Desarquivado
24/02/2023 15:39

Decorrido prazo de DEAM ANANINDEUA em 23/02/2023 23:59.
14/02/2023 10:16

Arquivado Provisoramente
08/02/2023 23:27

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 11:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/10/2022 13:26

Conclusos para decisão
27/10/2022 13:15

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 18:48

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 18:44

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 08:56

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 02:48

Decorrido prazo de JAIR ANDRADE DE LIMA em 06/10/2022 23:59.
21/09/2022 22:42

Juntada de Petição de certidão
21/09/2022 22:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2022 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2022 11:42

Expedição de Mandado.
15/09/2022 11:16

Expedição de Mandado.
21/06/2022 10:18

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/05/2022 09:23

Recebida a denúncia contra JAIR ANDRADE DE LIMA - CPF: *44.***.*01-20 (AUTOR DO FATO) e DEAM ANANINDEUA (AUTORIDADE)
19/05/2022 10:59

Conclusos para decisão
12/05/2022 13:24

Juntada de Petição de petição
08/05/2022 00:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/04/2022 23:59.
01/04/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/03/2022 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807923-32.2023.8.14.0015

Antonio Olegario Coutinho

Olivio Laurindo de Viveiro Filho

Advogado: Samir Anthunes Mattos Cordeiro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/03/2024 09:39

Exibir Processo

Processo nº 0800524-68.2021.8.14.0096

Delegacia de Policia Civil de Sao Franci...

Daniel Cunha Araujo

Advogado: Nicolly Paiva da Silva Queiroga

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/06/2021 19:03

Exibir Processo

Processo nº 0800810-97.2022.8.14.0003

Maria Dielly Lima de Souza

Luiz Augusto de Sousa Goncalves

Advogado: Tiago de Brito Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/06/2022 01:14

Exibir Processo

Processo nº 0881330-86.2023.8.14.0301

Carlos Dantas Figueiredo

Advogado: Denis da Silva Farias

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/09/2023 09:32

Exibir Processo

Processo nº 0800285-30.2022.8.14.0096

Delegacia de Policia Civil de Sao Franci...

Joao Chaves de Lima

Advogado: Warlley Alexandro Lima Costa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/07/2022 00:19

Exibir Processo