18/04/2024 09:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)
30/10/2023 08:28

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 08:28

Transitado em Julgado em 07/10/2023
07/10/2023 05:06

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 06/10/2023 23:59.
28/09/2023 00:06

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 00:46

Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0805213-06.2022.8.14.0005 TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO AUTOR: MARLYANNE DE SOUZA FRANCA REU: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Magistrada: NATHÁLIA ALBIANI DOURADO Aos Terça-feira, 19 de Setembro de 2023, no horário aprazado - 15:17:24 h, nesta cidade de Altamira, Estado do Pará, na sala de audiências (videoconferência), sob a presidência da Juíza Coordenadora, Dra.

NATHÁLIA ALBIANI DOURADO, comigo diretor de Secretaria, Sr.

ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, aí no horário aprazado para audiência, FEITO O PREGÃO, constatou-se: PRESENTES POR VIDEOCONFERÊNCIA as partes que seguem: Presente o(a) Ausência Injustificada Presente o(a) REU: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, preposto (a) Sr. (a).

Eduardo Kennedy da Silva Sá *04.***.*57-02, acompanhado (a) do seu advogado, Dr. (a) ALINE GONÇALVES FLORÊNCIO, OAB/PA 30.621.

Aberta a audiência, dada a palavra ao advogado (a) da parte requerida, esta assim se manifestou: a empresa reclamada solicita a extinção do processo sem julgamento do mérito, por conta da ausência injustificada do reclamante, que foi devidamente intimado para comparecer ao ato, conforme determinação do artigo 51, I da lei 9.099-95, bem como solicita a revogação da medida liminar, caso tenha sido deferida no presente processo.

Em seguida a MM.

Juíza passou a proferir a seguinte SENTENÇA: Vistos etc.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

DECIDO.

Consta dos autos a designação de Instrução e Julgamento para esta data, porém a parte autora não compareceu, nem justificou a ausência, seja na modalidade presencial, seja pela via virtual, apesar de ter sido intimada via diário eletrônico.

Dispõe a Lei 9.099/95: Art. 51 – Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I – quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo;(...) Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito e, consequentemente, revogo eventual medida liminar, se houver.

Considerando que a parte autora esteve ausente na audiência sem justificativa prévia ao juízo, a certificação do trânsito em julgado da sentença em relação a ela deverá ser contada a partir da publicação no Dje.

Condeno o autor ao pagamento de custas processuais (art. 51, §2º, Lei nº 9.099/95), contudo suspendo a sua cobrança, nos termos do que preceitua o § 3º, do art. 98, do CPC, tendo em vista o benefício da gratuidade da justiça que ora concedo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades da lei.

NATHÁLIA ALBIANI DOURADO - Juíza de Direito
20/09/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:20

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
19/09/2023 15:18

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/09/2023 15:10 Juizado Especial Cível de Altamira.
19/09/2023 13:33

Juntada de Petição de contestação
16/03/2023 08:25

Expedição de Certidão.
12/10/2022 03:40

Decorrido prazo de MARLYANNE DE SOUZA FRANCA em 07/10/2022 23:59.
12/10/2022 03:06

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:31

Publicado Intimação em 30/09/2022.
30/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
28/09/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 09:43

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/09/2023 15:10 Juizado Especial Cível de Altamira.
27/09/2022 17:13

Concedida a Antecipação de tutela
22/09/2022 08:12

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 22:31

Conclusos para decisão
21/09/2022 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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