27/05/2024 19:52

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 19:51

Transitado em Julgado em 14/05/2024
17/05/2024 07:37

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 14/05/2024 23:59.
12/05/2024 06:49

Decorrido prazo de ERALDO DE SOUZA BOTELHO em 09/05/2024 23:59.
12/05/2024 06:49

Decorrido prazo de ERALDO DE SOUZA BOTELHO em 07/05/2024 23:59.
12/05/2024 06:49

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 07/05/2024 23:59.
28/04/2024 01:31

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 26/04/2024 23:59.
22/04/2024 02:25

Publicado Sentença em 22/04/2024.
20/04/2024 07:41

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 18/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO:0876139-60.2023.8.14.0301 RECLAMANTE: ERALDO DE SOUZA BOTELHO RECLAMADO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

Decido.

A parte autora não compareceu à audiência designada para estes autos.

O documento anexado aos autos para justificar sua ausência se restringe a prints do dia 08/04/2024, às 9:12h, ou seja, após o horário do início da audiência, o que não comprova a alegação do autor.

Determina o art. 51, I, da Lei 9.099/95, que o processo deve ser extinto, sem julgamento do mérito, sempre que o autor, sem justo motivo, deixar de comparecer pessoalmente a alguma das audiências designadas.

NESSAS CONDIÇÕES, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos dos art. 9º e 51, inc.

I, ambos da Lei 9.099/95, deixando de condenar a parte autora nas custas processuais, considerando a gratuidade em primeiro grau de jurisdição (Lei citada, art. 54).

Como consequência, fica revogada a antecipação de tutela que antes tiver sido deferida.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos.

P.R.I.C.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (Assinado Digitalmente) ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
18/04/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:51

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
17/04/2024 10:30

Conclusos para julgamento
17/04/2024 10:30

Cancelada a movimentação processual
15/04/2024 13:58

Expedição de Certidão.
15/04/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 01:09

Publicado Despacho em 11/04/2024.
11/04/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO N.º 0876139-60.2023.8.14.0301.

DESPACHO Vistos, etc. 1.

Defiro o pedido formulado pela patrona do Acionante para juntada de documentos comprobatórios da ausência do Autor na audiência realizada, no prazo de 05 dias. 2.

Decorrido o prazo ou apresentada a manifestação, certificar o que houver e fazer a conclusão. 3.

Publique-se e intimem-se.

Cumpra-se. (Documento datado e assinado digitalmente.) ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
09/04/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 13:03

Conclusos para despacho
08/04/2024 13:03

Cancelada a movimentação processual
08/04/2024 09:43

Audiência Una realizada para 08/04/2024 08:30 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
08/04/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 02:40

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:39

Juntada de Petição de contestação
26/03/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:13

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 10/10/2023 23:59.
13/10/2023 02:12

Decorrido prazo de ERALDO DE SOUZA BOTELHO em 10/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:39

Decorrido prazo de ERALDO DE SOUZA BOTELHO em 06/10/2023 23:59.
05/10/2023 08:21

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 03/10/2023 23:59.
05/10/2023 08:21

Juntada de identificação de ar
27/09/2023 21:21

Decorrido prazo de ERALDO DE SOUZA BOTELHO em 25/09/2023 23:59.
24/09/2023 03:47

Decorrido prazo de ERALDO DE SOUZA BOTELHO em 22/09/2023 23:59.
18/09/2023 02:09

Publicado Intimação em 18/09/2023.
18/09/2023 02:08

Publicado Citação em 18/09/2023.
18/09/2023 02:08

Publicado Intimação em 18/09/2023.
16/09/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
16/09/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
16/09/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO: 0876139-60.2023.8.14.0301 RECLAMANTE: ERALDO DE SOUZA BOTELHO RECLAMADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO Vistos etc., A parte reclamante requer, em sede de tutela de urgência, o imediato restabelecimento de seus pontos de milhas que possuía com a parte requerida.

Compulsando os autos, não verifiquei o preenchimento dos requisitos autorizadores da concessão da tutela de urgência (art. 300, do CPC).

Inicialmente, convém registrar que a parte autora pretende mais do que um provimento liminar, mas sim a resolução antecipada da lide, uma vez que esvaziaria o mérito da causa, em que pese também tenham sido formulados pedidos de indenização por danos morais.

Ressalto, ainda, que o presente caso não se enquadra em uma das hipóteses do art. 355 do CPC.

O deferimento do pedido formulado em sede de tutela de urgência, no presente caso, importaria na violação aos princípios constitucionais do contraditório e do devido processo legal, eis que implicaria esgotamento da prestação jurisdicional.

NESSAS CONDIÇÕES, indefiro o pedido de concessão de tutela de urgência, nos termos da fundamentação.

Cite-se e intimem-se desta decisão.

Cumpra-se.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica.

EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito, auxiliar da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
14/09/2023 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 08:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 13:32

Conclusos para decisão
24/08/2023 13:32

Audiência Una designada para 08/04/2024 08:30 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
24/08/2023 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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