24/09/2025 15:37

Juntada de Petição de termo de ciência
12/09/2025 12:27

Juntada de Petição de parecer
20/08/2025 13:41

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:32

Expedição de Ofício.
30/06/2025 11:57

Baixa Definitiva
25/04/2025 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/04/2025 23:59.
23/04/2025 14:38

Decorrido prazo de ANIBAL MAURICIO FONSECA DE AZEVEDO em 10/04/2025 23:59.
23/04/2025 14:38

Decorrido prazo de COMERCIO DE MAQUINAS E MOTORES DO BRASIL S A COBRAS em 10/04/2025 23:59.
23/04/2025 14:38

Decorrido prazo de MAURICIO AYRES DE AZEVEDO em 02/04/2025 23:59.
23/04/2025 14:38

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAURICIO FONSECA DE AZEVEDO em 02/04/2025 23:59.
27/03/2025 20:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:23

Publicado Sentença em 12/03/2025.
13/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0028372-65.2000.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: COMERCIO DE MAQUINAS E MOTORES DO BRASIL S A COBRAS, ANIBAL MAURICIO FONSECA DE AZEVEDO, MAURICIO AYRES DE AZEVEDO, ALEXANDRE MAURICIO FONSECA DE AZEVEDO SENTENÇA Vistos, etc. 1.

ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2.

Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. 3. É o breve Relatório. 4.

DECIDO. 5.

A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação.

Com efeito, não se pode exigir, contra a vontade da parte, o prosseguimento de um feito, especialmente quando estão em jogo direitos disponíveis, como os patrimoniais. 6.

Assim, para efeito do art. 200 do CPC e nos termos do art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito. 7.

Sem condenação em custas e honorários. 8.

Caso existam bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. 9.

Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possibilidade de renúncia do prazo recursal, para fins de baixa processual. 10.

P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Belém, datado e assinado eletronicamente.
10/03/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:47

Extinto o processo por desistência
03/02/2025 17:00

Conclusos para julgamento
03/02/2025 17:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
23/04/2024 07:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/04/2024 23:59.
17/04/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/04/2024 23:59.
11/03/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 12:58

Decorrido prazo de COMERCIO DE MAQUINAS E MOTORES DO BRASIL S A COBRAS em 25/10/2023 23:59.
29/10/2023 12:53

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAURICIO FONSECA DE AZEVEDO em 25/10/2023 23:59.
29/10/2023 12:53

Decorrido prazo de MAURICIO AYRES DE AZEVEDO em 25/10/2023 23:59.
29/10/2023 03:47

Decorrido prazo de ANIBAL MAURICIO FONSECA DE AZEVEDO em 25/10/2023 23:59.
29/10/2023 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/10/2023 23:59.
21/10/2023 01:41

Decorrido prazo de COMERCIO DE MAQUINAS E MOTORES DO BRASIL S A COBRAS em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 01:41

Decorrido prazo de ANIBAL MAURICIO FONSECA DE AZEVEDO em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 01:41

Decorrido prazo de MAURICIO AYRES DE AZEVEDO em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 01:41

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAURICIO FONSECA DE AZEVEDO em 16/10/2023 23:59.
20/09/2023 01:18

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 0028372-65.2000.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: COMERCIO DE MAQUINAS E MOTORES DO BRASIL S A COBRAS, ANIBAL MAURICIO FONSECA DE AZEVEDO, MAURICIO AYRES DE AZEVEDO, ALEXANDRE MAURICIO FONSECA DE AZEVEDO VALOR DA CAUSA: 518,99 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos presentes autos, do Sistema LIBRA para o PJE, INTIMEM-SE às PARTES, por intermédio de seu(s) representante(s) e/ou advogado(s) constituído(s), para que tomem conhecimento de que o presente feito passará a tramitar de forma digital pelo PJE, devendo todas as intimações, juntadas de petições e consultas processuais se operacionalizarem desde então pelo citado Sistema, bem como INTIME-OS também acerca dos atos (despacho, decisão, sentença ou ato ordinatório) proferidos quando da tramitação do processo em meio físico (LIBRA), para o caso de não terem sido intimados anteriormente na forma do art. 183, §1º do CPC (por remessa dos autos) ou pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJE), conforme o caso.

Ademais, após a análise dos documentos que compõem o presente caderno processual, em havendo qualquer inconsistência, como, por exemplo, ausência(s) de página(s) ou irregularidade sequencial, deverá a parte peticionar informando o problema identificado para que, assim, possam ser tomadas as providências cabíveis.

Belém/PA, 6 de setembro de 2023.

ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: ALLAN ALCANTARA DA SILVA
18/09/2023 09:52

Conclusos para decisão
18/09/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 12:30

Processo migrado do sistema Libra
12/04/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 12:55

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
11/04/2022 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/12/2021 09:25

REMESSA INTERNA
06/12/2021 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/12/2021 13:15

CERTIDAO - CERTIDAO
06/12/2021 13:15

Remessa
01/12/2021 11:36

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte FAZENDA PUBLICA DO ESTADO no processo 00283728720008140301.
01/12/2021 11:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00283728720008140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10
11/08/2021 13:22

PROCESSOS A DIGITALIZAR
02/08/2021 10:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/08/2021 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/08/2021 10:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
03/02/2020 09:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/01/2020 11:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/01/2020 13:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/01/2020 13:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/01/2020 13:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/01/2020 13:35

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
19/12/2019 14:06

Remessa
19/12/2019 14:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/12/2019 14:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/07/2019 09:03

A PROCURADORIA DA FAZENDA
02/07/2019 09:03

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
02/07/2019 09:01

A PROCURADORIA DA FAZENDA
28/06/2019 08:40

AGUARDANDO PUBLICACAO
25/06/2019 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/06/2019 11:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
25/06/2019 11:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/05/2019 12:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/12/2018 12:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/12/2018 08:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/11/2018 12:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/11/2018 12:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/11/2018 10:19

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
14/11/2018 15:27

Remessa
14/11/2018 15:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/11/2018 15:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/02/2018 09:46

A PROCURADORIA DA FAZENDA
20/02/2018 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/02/2018 11:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/02/2018 11:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
30/01/2018 09:57

PROVIDENCIAR OUTROS
26/01/2018 11:39

PROVIDENCIAR OUTROS
17/01/2018 10:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/01/2018 08:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/01/2018 08:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/01/2018 10:46

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
06/11/2017 15:37

Remessa
06/11/2017 15:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/11/2017 15:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/05/2017 10:07

A PROCURADORIA DA FAZENDA
09/05/2017 10:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
08/05/2017 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/05/2017 09:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/05/2017 09:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
10/04/2017 09:06

PROVIDENCIAR CITACAO
03/03/2017 10:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/04/2015 08:49

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
18/03/2015 10:48

OUTROS
06/03/2015 13:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/03/2015 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/03/2015 13:12

CERTIDAO - CERTIDAO
23/02/2015 10:18

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
02/08/2012 12:57

PROVIDENCIAR EDITAIS
24/07/2012 10:48

AGUARDANDO CONCLUSAO
23/07/2012 13:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/07/2012 13:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/07/2012 15:15

Remessa
17/07/2012 15:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/07/2012 15:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/06/2012 13:37

A PROCURADORIA DA FAZENDA
11/06/2012 13:17

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
06/06/2012 11:57

A SECRETARIA
06/06/2012 11:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
31/05/2012 11:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/05/2012 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/05/2012 09:24

Mero expediente - Mero expediente
01/12/2011 14:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/07/2010 14:01

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
27/08/2008 13:37

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 14 - PEDIDO EDITAL
25/08/2008 12:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
25/08/2008 12:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
25/08/2008 09:22

VINCULAÇÃO
22/08/2008 13:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 46
22/08/2008 13:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/08/2008 10:56

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*69-55
19/08/2008 10:28

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - DR. PAULO CHAGAS. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
01/08/2008 08:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx 48
30/07/2008 13:45

AGUARDANDO PUBLICACAO
30/07/2008 13:40

ALTERAÇÃO DE CLASSE SEM REDISTRIBUIÇÃO - 628797072- Alteração de Classe- Antiga :5271 DEPOSITO- TpVara 25 EXECUCAO FISCAL ESTADUAL - Justificativa : Autos cadastrados, equivocadamente, como Ação de Depósito, sendo que trata-se de execução fiscal.
30/07/2008 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO
30/07/2008 13:29

DespachoS ORDINATORIOS
17/01/2008 11:21

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA - CX 02 - AG. RET. CARTA PRECATÓRIA
16/07/2007 08:39

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA
12/06/2007 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
12/06/2007 06:30

AUTUAÇÃO
29/05/2007 11:50

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Usuário: 401882992 - Processo apenso número 199910334963
29/05/2007 11:49

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Usuário: 401882992 - Processo apenso número 199910334945
29/05/2007 11:47

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Usuário: 401882992 - Processo apenso número 200010023552
29/05/2007 11:46

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL
29/05/2007 11:46

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 401882992- Alteração de Classe- Antiga :5272 EXECUCAO FISCAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : em cumprimento à resolução 14/2007
29/05/2007 11:40

DESAPENSAMENTO - Desapensamento do processo número 200010023552
29/05/2007 11:40

DESAPENSAMENTO - Desapensamento do processo número 199910334963
29/05/2007 11:40

DESAPENSAMENTO - Desapensamento do processo número 199910334945
29/05/2007 00:00

A SECRETARIA - REMETIDO À SECRETARIA DA 30ª VARA CÍVEL. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DO 30º OF. CIVEL.
22/05/2007 00:00

A DISTRIBUICAO - PROCESSO REMETIDO A DISTRIBUICAO CONFORME RESOLUCAO 014/2007 - GP
23/05/2005 11:55

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA - 6200/00
23/05/2005 00:00

A FAZENDA PÚBLICA - 6200/00
28/04/2005 13:04

PREPARACAO DE MANDADO - 6200/00
28/04/2005 13:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
28/04/2005 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/04/2005 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
20/04/2005 00:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
07/04/2005 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
07/04/2005 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
06/04/2005 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/04/2005 14:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
05/04/2005 14:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
05/04/2005 11:18

VINCULAÇÃO
04/04/2005 17:35

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*15-30
04/04/2005 17:35

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
01/04/2005 13:10

PROVIDENCIAR OUTROS - 6200/05
01/04/2005 13:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/03/2005 13:14

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 175452342- Alteração da Parte de número :FAZENDA PUBLICA DO ESTADO Exclusão do AdvogadoGERALDO DE MORAES CORREA LIMA
18/03/2005 13:14

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 175452342- Alteração da Parte de número :FAZENDA PUBLICA DO ESTADO inclusão do AdvogadoANTONIO PAULO M. DAS CHAGAS
18/03/2005 00:00

VISTA AO PROCURADOR
01/03/2005 09:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 6200/00
28/02/2005 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/02/2005 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
24/02/2005 00:00

DIGA O AUTOR
21/02/2005 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/02/2005 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/02/2005 10:24

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Usuário: 174244702 - Processo apenso número 199910334963
14/02/2005 10:24

DESAPENSAMENTO - Desapensamento do processo número 199910334963
20/01/2005 10:37

AGUARDANDO CONCLUSAO - 6200/00
20/01/2005 10:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/01/2005 10:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/01/2005 10:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/11/2004 12:05

DESAPENSAMENTO - Desapensamento do processo número 200010023570
03/09/2004 00:00

AGUARDANDO MANDADO - 6200/00- caixa de aguardando resposta de carta precatoria
03/09/2004 00:00

CARTA PRECATÓRIA - 6200/00-penhora
26/04/2004 17:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/04/2004 14:03

PROV. DESENTRANHAMENTO - 6200/00
23/04/2004 11:11

ALTERACAO DE DESPACHO - 264877052 - Editar / 1006
23/04/2004 10:58

ALTERACAO DE DESPACHO - 264877052 - Editar / 1006
22/04/2004 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
22/04/2004 00:00

PENHORA
19/04/2004 13:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/04/2004 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/04/2004 15:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
15/04/2004 15:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
15/04/2004 12:31

VINCULAÇÃO
14/04/2004 18:46

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*19-88
13/04/2004 13:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
13/04/2004 10:40

PROVIDENCIAR OUTROS - 6200/00
01/04/2004 00:00

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
02/03/2004 14:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
02/03/2004 11:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 6200/00
02/03/2004 00:00

À DISTRIBUIÇÃO - APENSO *00.***.*02-55-2
26/02/2004 13:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/02/2004 10:16

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - (6200/00)
20/02/2004 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/02/2004 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
19/02/2004 00:00

Citação5A. VARA
10/02/2004 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/02/2004 12:22

AGUARDANDO CONCLUSAO - 6200/00
03/02/2004 16:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/02/2004 10:42

MANDADO NÃO CUMPRIDO
10/12/2003 09:26

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
13/11/2003 16:14

AGUARDANDO MANDADO - 6200/00
13/11/2003 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL
29/09/2003 11:20

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Usuário: 174244702 - Processo apenso número 199910334945
29/09/2003 11:20

DESAPENSAMENTO - Desapensamento do processo número 199910334945
29/09/2003 11:18

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Usuário: 174244702 - Processo apenso número 200010023552
29/09/2003 11:18

DESAPENSAMENTO - Desapensamento do processo número 200010023552
07/04/2003 13:57

DESAPENSAMENTO - Desapensamento do processo número 199910334936
10/05/2002 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/05/2002 09:35

PROV. DESENTRANHAMENTO - 6200/00
10/05/2002 09:35

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA
26/03/2002 08:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/03/2002 08:32

RESENHA - 6200/00
21/03/2002 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
21/03/2002 21:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
19/03/2002 09:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
31/01/2002 07:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
31/01/2002 07:38

AGUARDANDO CONCLUSAO - 6200/00
06/12/2001 07:24

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI
21/11/2001 07:24

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .
14/11/2001 06:26

AGUARDANDO MANDADO - 6200/00
13/11/2001 09:48

MANDADO(S) A CENTRAL
16/11/2000 08:10

PREPARACAO DE MANDADO - 6200/00
08/11/2000 09:27

RESENHA - 6200/00
15/10/2000 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
15/10/2000 21:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
14/09/2000 08:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/08/2000 10:33

AUTUAÇÃO
11/07/2000 12:04

TRANSF. DE SECRETARIA
04/05/2000 21:00

REDISTRIBUICAO - Classe=5272 VARA =10019
04/02/2000 09:12

APENSAMENTO DE PROCESSO
04/02/2000 09:12

APENSAMENTO DE PROCESSO
30/12/1999 10:13

APENSAMENTO DE PROCESSO
30/12/1999 09:12

APENSAMENTO DE PROCESSO
30/12/1999 09:12

APENSAMENTO DE PROCESSO
22/04/1999 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/04/1999 10:56

RESENHA - RESENHA
20/04/1999 06:34

AUTUAÇÃO
20/04/1999 06:34

AUTUAÇÃO
19/04/1999 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
19/04/1999 21:00

Citação
08/04/1999 10:13

DISTRIBUIÇÃO
08/04/1999 10:13

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA
07/04/1998 21:00

Citação PENHORA - APENSO = 97128955

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2007

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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