03/10/2023 18:19

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 18:05

Transitado em Julgado em 29/09/2023
01/10/2023 01:24

Decorrido prazo de LUIZ FABRICIO DA ROCHA LEONARDO em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 01:24

Decorrido prazo de THIAGO FERNANDO NOVAES DA FONSECA em 29/09/2023 23:59.
19/09/2023 01:48

Publicado Intimação em 19/09/2023.
19/09/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM PROCESSO Nº 0028425-70.2019.8.14.0401 QUERELANTE: LUIZ FABRICIO DA ROCHA LEONARDO Advogado: João Gilberto Brito Meireles – OAB/PA 35330 QUERELADO: THIAGO FERNANDO NOVAES DA FONSECA Advogado: Gustavo Amaral Pinheiro da Silva OAB/PA 9742 ART. 139 e 140, DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 14/09/2023, às 11h, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do 1ª Vara do Juizado Especial Criminal, presente o EXMO Sr.

PRÓCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO, Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém e a representante do Ministério Público, Sra.

ROSANA PAES PINTO na videoconferência Microsoft Teams.

No horário aprazado para a audiência, PRESENTES AS PARTES COM SEUS ADVOGADOS.

PRESENTE A TESTEMUNHA ZENAIDE DOS SANTOS DA SILVA.

Aberta a audiência, AS PARTES RESOLVERAM ASSUMIR PERANTE AS AUTORIDADES O COMPROMISSO DE RESPEITO RECÍPROCO, SEM AGRESSÕES FÍSICAS OU MORAIS, COM TRATAMENTO URBANO E CORDIAL, BUSCANDO SEMPRE A SOLUÇÃO PACÍFICA DAS DIVERGÊNCIAS QUE ENTRE ELAS SE APRESENTAREM.

O querelante declarou que não tem interesse no prosseguimento do feito, renunciando ao direito de queixa.

Em seguida, a representante do Ministério Público se manifestou: “MM.

Juíza, as partes realizaram acordo de convivência pacífica e a vítima declarou o seu desinteresse no prosseguimento do presente feito, renunciando ao direito de queixa.

Desse modo, o MP manifesta-se pela homologação do acordo de convivência pacífica e que o Juízo declare extinta a punibilidade do querelado, nos termos dos arts. 107, V, do CPB.

Pede Deferimento”.

SENTENÇA: “Trata-se de queixa-crime oferecida por LUIZ FABRICIO DA ROCHA LEONARDO em face de THIAGO FERNANDO NOVAES DA FONSECA, em virtude das supostas práticas dos crimes dos arts. 139 e 140, do CPB.

As partes realizaram acordo de convivência pacífica e a vítima declarou seu desinteresse no prosseguimento do feito, renunciando ao direito de queixa.

Isto posto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE CONVIVÊNCIA PACÍFICA ENTRE AS PARTES em face da renúncia expressa ao direito de queixa, com fundamento no art. 107, V, do CPB.

DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE THIAGO FERNANDO NOVAES DA FONSECA, com fundamento no art. 104 c/c art. 107, V, do CPB.

Publique-se.

Registre-se e arquive-se”.

Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.

Eu, ____, Isabela Bentes de Lima, Analista Judiciária, digitei e subscrevi.
15/09/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 11:57

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
14/09/2023 11:48

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/09/2023 11:00 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
14/09/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 13:21

Expedição de Certidão.
04/03/2023 03:12

Decorrido prazo de ZENAIDE DOS SANTOS DA SILVA em 02/03/2023 23:59.
13/02/2023 09:06

Juntada de Petição de diligência
13/02/2023 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2023 13:36

Decorrido prazo de THIAGO FERNANDO NOVAES DA FONSECA em 06/02/2023 23:59.
17/01/2023 00:07

Juntada de Petição de diligência
17/01/2023 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/12/2022 18:53

Juntada de Petição de diligência
23/12/2022 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2022 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2022 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2022 08:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2022 14:35

Expedição de Mandado.
05/12/2022 14:29

Expedição de Mandado.
05/12/2022 14:29

Expedição de Mandado.
20/11/2022 22:58

Expedição de Certidão.
12/11/2022 02:40

Decorrido prazo de LUIZ FABRICIO DA ROCHA LEONARDO em 11/11/2022 23:59.
12/11/2022 02:40

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 11/11/2022 23:59.
12/11/2022 02:40

Decorrido prazo de THIAGO FERNANDO NOVAES DA FONSECA em 11/11/2022 23:59.
12/11/2022 02:40

Decorrido prazo de LUIZ FABRICIO DA ROCHA LEONARDO em 11/11/2022 23:59.
27/10/2022 07:40

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 08:45

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/09/2023 11:00 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
24/10/2022 00:22

Publicado Despacho em 21/10/2022.
24/10/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
23/10/2022 04:20

Publicado Despacho em 21/10/2022.
23/10/2022 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022
19/10/2022 22:14

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 22:14

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 11:15

Conclusos para despacho
04/10/2022 14:21

Juntada de Petição de petição
01/10/2022 03:18

Decorrido prazo de LUIZ FABRICIO DA ROCHA LEONARDO em 21/09/2022 23:59.
16/09/2022 10:53

Juntada de Petição de termo de ciência
05/09/2022 00:18

Publicado Despacho em 05/09/2022.
03/09/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022
01/09/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 09:19

Conclusos para despacho
04/08/2022 08:57

Cancelada a movimentação processual
28/07/2022 09:29

Expedição de Certidão.
19/05/2022 09:18

Juntada de Certidão
02/05/2022 14:28

Juntada de Ofício
07/03/2022 09:23

Expedição de Certidão.
07/03/2022 09:07

Processo migrado do sistema Libra
07/03/2022 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 11:22

REMESSA INTERNA
12/01/2022 14:28

Remessa
12/01/2022 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/01/2022 14:04

CERTIDAO - CERTIDAO
03/12/2021 09:20

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
02/12/2021 11:29

REMESSA INTERNA
02/12/2021 11:26

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WELLINGTON VASCONCELOS ARAUJO JUNIOR (4131169), que representa a parte LUIZ FABRICIO DA ROCHA LEONARDO (26801466) no processo 00284257020198140401.
02/12/2021 11:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
02/12/2021 11:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
02/12/2021 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/12/2021 11:04

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/12/2021 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/12/2021 10:42

Mero expediente - Mero expediente
02/12/2021 10:42

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
26/11/2021 09:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8995-03
26/11/2021 09:10

Remessa - ADV. PEDRO HENRIQUE GARCIA TAVARES OAB 22.224
26/11/2021 09:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/11/2021 09:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/11/2021 12:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/09/2021 14:11

AGUARDANDO AUDIENCIA
08/09/2021 10:46

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/08/2021 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/08/2021 13:33

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
26/08/2021 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/08/2021 13:22

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
24/08/2021 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/08/2021 09:11

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
25/06/2021 09:58

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
24/06/2021 09:12

REMESSA INTERNA
23/06/2021 13:30

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/06/2021 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/06/2021 12:38

Mero expediente - Mero expediente
23/06/2021 12:37

PRELIMINAR - PRELIMINAR
23/06/2021 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/04/2021 10:18

AGUARD. CADASTRO
13/01/2021 10:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/01/2021 10:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12699 - SECRETARIA DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL para 391511 - SECRETARIA UNICA DAS VARAS DOS JUIZADOS CRIMINAIS DE BELEM. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática d
19/10/2020 13:44

AGUARDANDO REMESSA
19/10/2020 13:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/10/2020 13:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/10/2020 13:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/10/2020 10:18

OUTROS
16/10/2020 09:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5611-74
16/10/2020 09:26

Remessa
16/10/2020 09:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/10/2020 09:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/08/2020 09:56

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
21/08/2020 15:36

AGUARDANDO REMESSA MP
19/08/2020 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/08/2020 10:26

CERTIDAO - CERTIDAO
19/08/2020 08:02

REMESSA INTERNA
06/08/2020 08:04

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/08/2020 19:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/08/2020 19:36

Mero expediente - Mero expediente
03/02/2020 09:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/12/2019 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/12/2019 11:10

CERTIDAO - CERTIDAO
26/11/2019 11:29

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
26/11/2019 11:29

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00147382620198140401 - DOCUMENTO 20.***.***/9923-15 - Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, Secretaria: SECR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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