04/07/2025 09:54

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 08:07

Decorrido prazo de Instituto de Identificação do Estado do Pará em 09/05/2025 23:59.
12/05/2025 08:07

Juntada de identificação de ar
04/05/2025 03:17

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON ARAUJO JESUS em 22/04/2025 23:59.
27/04/2025 01:20

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON ARAUJO JESUS em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2025 15:47

Juntada de Ofício
23/04/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 10:58

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
17/04/2025 01:11

Publicado Despacho em 15/04/2025.
17/04/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOURE DADOS DO PROCESSO: PROCESSO Nº: 0800796-08.2023.8.14.0059 ASSUNTO: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Crimes do Sistema Nacional de Armas] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ RÉU: JOSE WELLINGTON ARAUJO JESUS Endereço: 5ª RUA, TRAVESSA 23 E 24, CENTRO, SOURE - PA - CEP: 68870-000 DESPACHO Considerando o retorno dos autos e o trânsito em julgado da condenação, expeça-se as referidas guias de execução definitivas em face dos condenados e autuem-se os processos de execução penal no sistema SEEU.

Após, arquivem-se estes autos com as baixas de estilo.

Soure (PA), 10 de abril de 2025.

RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOURE
11/04/2025 10:34

Juntada de Petição de termo de ciência
11/04/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:07

Determinação de arquivamento
10/04/2025 14:02

Conclusos para despacho
10/04/2025 13:09

Juntada de decisão
24/09/2024 14:25

Apensado ao processo 0800822-06.2023.8.14.0059
21/03/2024 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/03/2024 09:04

Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/02/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 08:33

Conclusos para decisão
29/02/2024 08:33

Cancelada a movimentação processual
28/02/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:58

Juntada de Petição de apelação
19/02/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 08:49

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON ARAUJO JESUS em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 13:45

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/02/2024 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 12:35

Conclusos para despacho
05/02/2024 10:52

Juntada de Petição de apelação
02/02/2024 14:26

Juntada de Certidão
02/02/2024 14:22

Juntada de Certidão
01/02/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 14:14

Juntada de Petição de termo de ciência
01/02/2024 12:21

Juntada de Petição de termo de ciência
30/01/2024 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2024 13:21

Expedição de Mandado.
30/01/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 13:16

Expedição de Mandado.
30/01/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 12:28

Julgado procedente o pedido
30/01/2024 10:32

Juntada de Certidão
30/01/2024 10:06

Conclusos para julgamento
26/01/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 17:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/01/2024 13:31

Conclusos para decisão
27/12/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:35

Juntada de Petição de alegações finais
19/12/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 08:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/12/2023 23:59.
01/12/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 15:18

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 14:31

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/11/2023 11:30 Vara Única de Soure.
30/11/2023 05:48

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON ARAUJO JESUS em 29/11/2023 23:59.
28/11/2023 08:04

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON ARAUJO JESUS em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:02

Decorrido prazo de ODINEIA LOBO em 20/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:02

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SOURE em 20/11/2023 23:59.
23/11/2023 07:00

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON ARAUJO JESUS em 22/11/2023 23:59.
17/11/2023 08:58

Juntada de Petição de termo de ciência
15/11/2023 06:54

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON ARAUJO JESUS em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 14:24

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/11/2023 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 11:36

Juntada de Petição de certidão
09/11/2023 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2023 21:24

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/11/2023 21:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 21:22

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/11/2023 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2023 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2023 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2023 08:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2023 06:01

Publicado Decisão em 06/11/2023.
07/11/2023 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 14:28

Juntada de Ofício
06/11/2023 14:21

Expedição de Mandado.
06/11/2023 14:13

Expedição de Mandado.
06/11/2023 14:10

Expedição de Mandado.
06/11/2023 14:10

Expedição de Mandado.
06/11/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 13:59

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/11/2023 11:30 Vara Única de Soure.
03/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOURE _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DADOS DO PROCESSO: PROCESSO Nº: 0800796-08.2023.8.14.0059 CLASSE DO PROCESSO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REU: JOSE WELLINGTON ARAUJO JESUS Endereço: 5ª RUA, TRAVESSA 23 E 24, CENTRO, SOURE - PA - CEP: 68870-000 _______________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO O Ministério Público ofereceu denúncia em face de JOSE WELLINGTON ARAUJO JESUS, pela prática de crime previsto na Lei nº 11.343/2006.

Devidamente notificado, nos termos do artigo 55 da Lei Antidrogas, o acusado apresentou defesa prévia.

Assim, preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP, e não se verificando, liminarmente, quaisquer das causas de rejeição mencionadas no art. 395 do CPP, recebo a denúncia, nos termos do art. 396 do CPP e 56 da Lei nº 11.343/2006.

Ante o exposto, CITE-SE o acusado para comparecer à audiência de instrução e julgamento a ocorrer de forma semipresencial no dia 30 de novembro de 2023, às 11h30min, por meio de videoconferência, realizada através da plataforma Microsoft Teams, cujos participantes remotos deverão acessar o seguinte link de acesso, com no mínimo de 05 (cinco) minutos de antecedência, munidos de documento oficial com foto.

Link para acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTQ2YjNmYjYtNTM5OS00ZGI2LThjZTktOGNiYWY2MDhmYjdh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22c1262950-021c-4d5b-bf23-ea8f75348b52%22%7d A priori, será procedida à oitiva de cada vítima, testemunha e réu em sua respectiva residência ou local de trabalho, comprometendo-se estes, salvo motivo justificável, a estarem disponíveis para acesso no dia e hora designados por este Juízo, sob pena de aplicação de multa e eventual instauração de processo penal por crime de desobediência, nos termos do art. 219 do Código de Processo Penal.

Caso o interessado esteja impossibilitado de participar do ato por meio de videoconferência, deve obrigatoriamente se deslocar ao prédio do Fórum da Comarca de Soure, onde será ouvido presencialmente.

No que concerne a participação e interrogatório do réu custodiado, será procedido no estabelecimento prisional em que se encontrar custodiado, comprometendo-se o responsável pela unidade, salvo motivo justificável, a fazer o download e instalar a ferramenta Microsoft Teams em dispositivo adequado, e a estar disponível para acesso no dia e hora designados por este Juízo, bem como a fornecer endereço de e-mail.

Saliento que será oportunizada à defesa, assim como preceitua o CPP, a realização de entrevista prévia e reservada com o seu defensor, sem a presença dos demais participantes da reunião, antes da abertura da audiência.

INTIME-SE a Defesa do acusado para ciência desta decisão.

OFICIE-SE a SEAP, caso o acusado esteja custodiado nesta unidade, ou ao Diretor da unidade prisional onde esteja o acusado, para que tome ciência da presente decisão, requisitando a apresentação do preso no dia e horário acima, por meio de videoconferência.

INTIMEM-SE a(s) vítima(s) e testemunha(s), devendo o Oficial de Justiça certificar se possuem acesso à internet que suporte a realização do ato e fornecer os respectivos dados eletrônicos, tais quais: endereço de e-mail e número de telefone celular.

REQUISITE-SE a apresentação das testemunhas policiais militares/civis, que poderão ser ouvidos no Batalhão da Polícia Militar/UIPP ou presencialmente na sede do Fórum na data e hora designadas por este Juízo.

INTIME-SE o acusado pessoalmente, via Oficial de Justiça, caso seja assistido pela Defensoria Pública, devendo, em todo caso, ser certificado se possui acesso à internet que suporte a realização do ato e fornecer os respectivos dados eletrônicos, tais quais: endereço de e-mail e número de telefone celular.

Servirá a presente, por cópia digitalizada, como mandado de intimação/ofício, nos termos do provimento nº 003/2009, com a redação dada pelo provimento nº 11/2009, ambos da CJRMB, cuja autenticidade pode ser comprovada no sítio eletrônico do tribunal de justiça do estado do Pará (http://www.tjpa.jus.br).

Expedientes necessários.

Soure - PA, 1 de novembro de 2023.

RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOURE
02/11/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
02/11/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
02/11/2023 10:54

Recebida a denúncia contra JOSE WELLINGTON ARAUJO JESUS - CPF: *36.***.*76-70 (REU)
01/11/2023 17:26

Conclusos para decisão
01/11/2023 17:26

Cancelada a movimentação processual
19/10/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
30/09/2023 05:57

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON ARAUJO JESUS em 29/09/2023 23:59.
24/09/2023 02:07

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON ARAUJO JESUS em 21/09/2023 23:59.
21/09/2023 20:10

Juntada de Petição de termo de ciência
19/09/2023 15:14

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/09/2023 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2023 13:59

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/09/2023 13:58

Expedição de Mandado.
11/09/2023 03:38

Publicado Decisão em 11/09/2023.
07/09/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
05/09/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 14:52

Mantida a prisão preventida
04/09/2023 15:49

Conclusos para decisão
23/08/2023 20:03

Juntada de Petição de denúncia
23/08/2023 08:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/08/2023 23:59.
11/08/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 21:37

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 15:55

Juntada de Petição de inquérito policial
03/08/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 17:26

Conclusos para decisão
27/07/2023 20:04

Juntada de Petição de parecer
25/07/2023 20:16

Juntada de Petição de parecer
18/07/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 10:25

Conclusos para despacho
02/07/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 11:03

Juntada de Petição de termo de ciência
12/06/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 10:41

Juntada de Mandado de prisão
09/06/2023 09:49

Juntada de Certidão
08/06/2023 21:03

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 17:38

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/06/2023 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2023 17:31

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/06/2023 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2023 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2023 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2023 11:15

Expedição de Mandado.
08/06/2023 11:15

Expedição de Mandado.
08/06/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 10:29

Mantida a prisão preventida
08/06/2023 10:06

Conclusos para decisão
07/06/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 18:24

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
07/06/2023 14:44

Conclusos para decisão
07/06/2023 14:42

Conclusos para decisão
07/06/2023 14:41

Cancelada a movimentação processual
07/06/2023 09:55

Juntada de Petição de parecer
07/06/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 07:41

Juntada de Certidão
06/06/2023 21:05

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 21:05

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Devolução de Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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