TJPA - 0878304-80.2023.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Silvia Mara Bentes de Souza Costa da 1ª Trpje Civel e Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 10:01
Juntada de Petição de carta
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16/05/2025 12:50
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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16/05/2025 12:49
Transitado em Julgado em 13/05/2025
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13/05/2025 00:17
Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 12/05/2025 23:59.
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13/05/2025 00:17
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FERREIRA CARDOSO em 12/05/2025 23:59.
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13/05/2025 00:17
Decorrido prazo de RHANDWERONALDO DA SILVA GAMA JUNIOR em 12/05/2025 23:59.
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07/05/2025 00:27
Decorrido prazo de RHANDWERONALDO DA SILVA GAMA JUNIOR em 06/05/2025 23:59.
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07/05/2025 00:27
Decorrido prazo de MARIA DO CARMO FERREIRA CARDOSO em 06/05/2025 23:59.
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07/05/2025 00:27
Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 06/05/2025 23:59.
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08/04/2025 00:07
Publicado Intimação em 08/04/2025.
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08/04/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
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07/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
PROCESSO N. 0878304-80.2023.8.14.0301 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 3 de abril de 2025 _______________________________________ ANA CLAUDIA CRUZ FIGUEIREDO MARTINS Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
04/04/2025 10:28
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 10:28
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 10:28
Expedição de Carta.
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03/04/2025 09:27
Conhecido o recurso de MARIA DO CARMO FERREIRA CARDOSO - CPF: *55.***.*88-68 (RECORRENTE) e RHANDWERONALDO DA SILVA GAMA JUNIOR - CPF: *16.***.*57-52 (RECORRENTE) e não-provido
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31/03/2025 14:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/02/2025 11:27
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2025 11:22
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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24/02/2025 11:15
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2025 11:12
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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19/02/2025 14:20
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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13/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas.
Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0878304-80.2023.8.14.0301 AUTOR: RHANDWERONALDO DA SILVA GAMA JUNIOR, MARIA DO CARMO FERREIRA CARDOSO REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.
DECISÃO/MANDADO Vistos, etc.
A parte autora requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita, conforme lhe permite o art. 98 do Código de Processo Civil.
Considerando que há nos autos a declaração de hipossuficiência, e ausentes elementos que indiquem a capacidade financeira para suportar os custos processuais sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, entendo preenchidos os requisitos para a concessão da gratuidade de justiça.
Ressalto, por oportuno, que o efeito da decisão que concede o benefício da assistência judiciária gratuita é ex nunc, não retroagindo para alcançar fatos anteriores ao seu deferimento, conforme precedentes do STJ.
Assim sendo, concedo a parte autora os benefícios da justiça gratuita e isento-a do preparo do recurso.
Recebo o recurso, somente no efeito devolutivo, com esteio no art. 43 da Lei dos Juizados Especiais.
Considerando que já foram apresentadas as contrarrazões, encaminhe-se o processo à Turma Recursal.
Serve a presente decisão como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.
Intime-se.
Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.
Belém, PA. (Documento datado e assinado digitalmente) ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial Cível -
12/11/2024 10:24
Recebidos os autos
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12/11/2024 10:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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