28/09/2025 02:38

Decorrido prazo de BENEDITO FERNANDES AMARAL NETO em 26/08/2025 23:59.
29/08/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 01:20

Publicado Intimação em 06/08/2025.
07/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected]/ Balcão Virtual Processo nº 0800116-91.2023.8.14.0004 RECLAMANTE: BENEDITO FERNANDES AMARAL NETO Nome: BENEDITO FERNANDES AMARAL NETO Endereço: Travessa Alberto Urbana da Fonseca, 595, buritizal, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 RECLAMADO: DITRON ENGENHARIA E INCORPORACOES EIRELI - EPP Nome: DITRON ENGENHARIA E INCORPORACOES EIRELI - EPP Endereço: Estrada do Caixa Pará, 65, Levilândia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67015-520 Decisão 1 – Diante da certidão de trânsito em julgado (ID Num. 148123578) da sentença bem como a manifestação para cumprimento de sentença (ID Num. 148493833), intime o devedor, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para, no prazo de 15 (quinze dias), cumprir espontaneamente a obrigação determinada na sentença acrescido de custas, se houver.

Realizado o pagamento, expeça-se o necessário para o levantamento ou conversão em renda do valor depositado em favor do Credor, ficando autorizada a expedição de alvará judicial em nome da parte interessada.

Satisfeito o débito, faça conclusão para sentença de extinção pelo pagamento. 2- O devedor fica advertido que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo acima, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. 3 - Não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, será, desde logo, determinada a penhora do valor da condenação pelo Sistema BACENJUD, e em caso seja infrutífera ou insuficiente, pelo Sistema RENAJUD.

Se infrutíferas as diligências acima, expeça-se o Mandado de Penhora e Avaliação de tantos bens quanto bastem para a satisfação do crédito. 4 - Transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não havendo Impugnação, serão levadas a efeito as medidas necessárias para a transferência da propriedade do(s) bem(ns) para a parte exequente.

Publique.

Registre.

Intime.

Vale cópia da presente decisão como ofício/mandado.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Almeirim, 4 de agosto de 2025.

Felippe José Silva Ferreira Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Almeirim
04/08/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 13:02

Conclusos para decisão
04/08/2025 13:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2025 00:28

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 09:13

Juntada de intimação de pauta
15/12/2023 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/12/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 19:23

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 13:04

Juntada de Petição de apelação
18/11/2023 02:11

Decorrido prazo de BENEDITO FERNANDES AMARAL NETO em 17/11/2023 23:59.
24/10/2023 05:22

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 05:22

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
20/10/2023 11:33

Conclusos para julgamento
10/10/2023 14:33

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 13:54

Audiência Una realizada para 06/10/2023 09:00 Vara Única de Almeirim.
06/10/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 07:51

Decorrido prazo de BENEDITO FERNANDES AMARAL NETO em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 15:01

Juntada de Petição de contestação
04/10/2023 21:24

Juntada de Informações
03/10/2023 08:21

Decorrido prazo de DITRON ENGENHARIA E INCORPORACOES EIRELI - EPP em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 08:21

Juntada de identificação de ar
13/09/2023 04:56

Publicado Decisão em 13/09/2023.
13/09/2023 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 14:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
11/09/2023 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2023 14:02

Audiência Una designada para 06/10/2023 09:00 Vara Única de Almeirim.
11/09/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 09:30

Conclusos para decisão
11/09/2023 09:30

Juntada de Certidão
13/06/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 12:34

Cancelada a movimentação processual
02/03/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 08:41

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2023 13:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2023 13:57

Conclusos para decisão
21/02/2023 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0025319-95.2008.8.14.0301

Associacao Norte Brasileira de Educacao ...

Estado do para

Advogado: Marcos Jayme Assayag

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/08/2008 09:56

Exibir Processo

Processo nº 0879870-64.2023.8.14.0301

Elizabeth Mendonca Lima Albuquerque

Maria Helena Mendonca de Holanda Lima

Advogado: Marcelo Jose Mileo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/09/2023 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0007015-52.2013.8.14.0049

Raimundo Nazareno dos Reis Venancio

Justica Publica

Advogado: Ana Tereza do Socorro da Silva Abucater

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/06/2022 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0007015-52.2013.8.14.0049

Raimundo Nazareno dos Reis Venancio

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Defensoria Publica do Estado do para

Tribunal Superior - TJPA

Ajuizamento: 10/02/2022 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0007276-03.2014.8.14.0301

Francisco Vitorio da Trindade

Igeprev

Advogado: Aline de Fatima Martins da Costa Bulhoes...

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/02/2014 10:47

Exibir Processo