01/09/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:43

Expedição de Certidão.
03/08/2024 02:41

Decorrido prazo de COSMORAMA VIDROS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 09:05

Decorrido prazo de COSMORAMA VIDROS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/07/2024 23:59.
27/07/2024 19:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 19:01

Decorrido prazo de COSMORAMA VIDROS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 26/07/2024 23:59.
11/07/2024 01:48

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0009747-70.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: COSMORAMA VIDROS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Vistos, Na forma do artigo 513, §2º ao §4º do CPC, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, registrando-se a baixa processual, no que se refere ao quantitativo de processos de conhecimento, conforme gestão processual.

Intimem-se.

Belém, datado e assinado eletronicamente.
09/07/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 13:16

Processo Reativado
09/07/2024 13:15

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/07/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 20:14

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 10:40

Expedição de Certidão.
29/04/2024 10:33

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 07:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/02/2024 23:59.
19/12/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 03:15

Decorrido prazo de COSMORAMA VIDROS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 04:58

Decorrido prazo de COSMORAMA VIDROS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 14/12/2023 23:59.
23/11/2023 00:14

Publicado Sentença em 23/11/2023.
23/11/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0009747-70.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: COSMORAMA VIDROS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA SENTENÇA Vistos etc.

Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, conforme petição nos autos.

Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, inciso I, do CTN, cumulado com o artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.

Intime-se o executado para pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no prazo legal.

Quanto às custas, aplique-se o disposto no regulamento de custas vigente.

Caso existam bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas e honorários.

Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a possibilidade de renúncia do prazo recursal, para fins de baixa processual.

P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Belém, datado e assinado eletronicamente.
21/11/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 23:22

Decorrido prazo de COSMORAMA VIDROS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 16/10/2023 23:59.
18/10/2023 11:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/10/2023 03:02

Decorrido prazo de COSMORAMA VIDROS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 11/10/2023 23:59.
29/09/2023 04:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:40

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO Nº 0009747-70.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: COSMORAMA VIDROS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA VALOR DA CAUSA: 79.934,11 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos presentes autos, do Sistema LIBRA para o PJE, fica(m) por este ato devidamente INTIMADOS a(s) PARTE(S), por intermédio de seu(s) representante(s) legal(is), de que o presente feito passará a tramitar de forma digital pelo PJE, devendo todas as intimações, juntadas de petições e consultas processuais se operacionalizarem a partir de então pelo citado Sistema, bem como fica(m) também INTIMADA(S) dos atos (despacho, decisão, sentença ou ato ordinatório) proferidos quando da tramitação do processo em meio físico (LIBRA), para o caso de não ter(em) sido intimada(a) anteriormente na forma do art. 183, §1º do CPC (por remessa dos autos), ou por publicação no Diário de Justiça (DJE), conforme o caso.

Ademais, após a análise dos documentos que compõem o presente caderno processual, em havendo qualquer inconsistência, como, por exemplo, ausência de página ou irregularidade sequencial, deverá(ão) a(s) parte(s) peticionar informando o problema para que, assim, sejam tomadas as providências cabíveis.

Belém/PA, 12 de julho de 2023.

ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: ALLAN ALCANTARA DA SILVA
18/09/2023 08:54

Conclusos para julgamento
18/09/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 10:05

Processo migrado do sistema Libra
30/03/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 09:44

Desarquivamento - PARA FINS DE MIGRAÇÃO AO PJE.
25/02/2022 09:17

REMESSA INTERNA
11/02/2022 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/02/2022 12:28

CERTIDAO - CERTIDAO
11/02/2022 12:25

Remessa
10/02/2022 13:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA (27619894), que representa a parte COSMORAMA VIDROS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (1856964) no processo 00097472420068140301.
10/02/2022 13:24

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA (27619892), que representa a parte COSMORAMA VIDROS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (1856964) no processo 00097472420068140301.
10/02/2022 13:23

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA no processo 00097472420068140301.
10/02/2022 13:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00097472420068140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10
09/02/2022 13:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
09/02/2022 13:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
09/02/2022 13:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/10/2021 13:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5771-85
04/10/2021 13:49

Remessa
04/10/2021 13:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/10/2021 13:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/10/2021 13:42

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
05/05/2017 11:49

A PROCURADORIA DA FAZENDA
02/05/2017 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/05/2017 11:02

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
02/05/2017 11:02

Ato ordinatório - Ato ordinatório
02/05/2017 11:01

AGUARDANDO PUBLICACAO
02/05/2017 11:01

AGUARDANDO PUBLICACAO
14/07/2015 10:38

Provisório - SUSPENSO EM SECRETARIA - CX.12
17/04/2015 12:00

SUSPENSO EM SECRETARIA
19/03/2014 13:12

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
13/03/2014 08:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/03/2014 08:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/03/2014 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/03/2014 13:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/12/2013 13:39

OUTROS
25/07/2013 10:13

EM CONCLUSÃO
24/07/2013 11:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/07/2013 13:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/07/2013 13:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/07/2013 16:12

Remessa
16/07/2013 16:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/07/2013 16:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/06/2013 11:32

A FAZENDA PÚBLICA
04/06/2013 09:22

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
24/05/2013 11:29

A SECRETARIA
24/05/2013 11:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/05/2013 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/05/2013 13:32

Mero expediente - Mero expediente
28/02/2013 11:50

EM CONCLUSÃO
28/11/2012 11:05

EM CONCLUSÃO
14/11/2012 09:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/10/2012 08:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO
27/09/2011 08:28

SUSPENSO EM SECRETARIA
27/09/2011 08:28

SUSPENSO EM SECRETARIA
27/09/2011 08:27

SUSPENSO EM SECRETARIA
13/09/2011 09:17

A FAZENDA PÚBLICA
24/07/2010 14:05

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
22/02/2008 09:57

SUSPENSO EM SECRETARIA - caixa 03
20/02/2008 13:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/02/2008 10:25

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
20/02/2008 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO
20/02/2008 10:25

SUSPENSAO DO PROCESSO
20/02/2008 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
15/02/2008 13:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
05/12/2007 10:02

AGUARDANDO CONCLUSAO - CAIXA SUSPENSÃO
03/12/2007 13:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
03/12/2007 13:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
03/12/2007 10:21

VINCULAÇÃO
30/11/2007 17:49

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*77-34
04/10/2007 11:55

AGUARDANDO CONCLUSAO
20/08/2007 08:55

AGUARDANDO MANDADO - JUNTADA PETIÇÃO DA EXECUTADA, INDICANDO BEM A PENHORA;
17/08/2007 12:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/08/2007 08:57

MANDADO CUMPRIDO
07/08/2007 14:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
07/08/2007 14:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
07/08/2007 11:04

VINCULAÇÃO
06/08/2007 18:03

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*47-31
31/07/2007 11:48

Citação PENHORA
31/07/2007 11:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
18/07/2007 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/07/2007 06:19

AUTUAÇÃO
09/07/2007 14:35

A SECRETARIA - Redistribuído para a 30ª Vara Cível e encaminhado para a secretaria correspondente.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.
09/07/2007 14:11

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20015 - 26ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL
09/07/2007 14:11

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 411601692- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução 14/2007.
06/06/2007 00:00

A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIÇÃO À 30ª VARA CÍVEL - RESOLUÇÃO 014/2007.
19/05/2006 12:45

AGUARDANDO MANDADO - AG MANDADO - CX 06 - FAZ EST
19/05/2006 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: FATIMA MARIA BUENANO FRANCA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
18/05/2006 14:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/05/2006 06:54

AUTUAÇÃO
17/05/2006 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
17/05/2006 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - DR ADEMAR GOMES EVANGELISTA. Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - Cartório do 26º Ofício Cível.
17/05/2006 00:00

Citação
11/05/2006 12:15

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 26ª Vara Cível

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2006

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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