TJPA - 0003313-65.2020.8.14.0401

1ª instância - 3ª Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher de Belem

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEM INDICIAMENTO

RODRIGO DE MENEZES TERRA

CPF *93.***.*71-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA LEIDIANE JESUS BARROS

CPF *26.***.*39-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2024 12:07

    Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 26/03/2024 23:59.

  • 21/03/2024 08:36

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2024 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 08:15

    Juntada de Ofício

  • 08/03/2024 11:55

    Juntada de despacho

  • 21/09/2023 13:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 20/09/2023 20:15

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 20:15

    Decorrido prazo de MARIA LEIDIANE JESUS BARROS em 19/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 13:50

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 14/09/2023 01:04

    Publicado Notificação em 14/09/2023.

  • 14/09/2023 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

  • 13/09/2023 08:04

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº 0003313-65.2020.8.14.0401 DECISÃO Trata-se de Recurso em Sentido Estrito, em que as partes já apresentaram as razões e contrarrazões.

    Reapreciando a matéria, entendo que não deva ser modificada ou reconsiderada a Sentença que extinguiu a punibilidade da contravenção de perturbação de tranquilidade (ID 44944423), uma vez que não foram trazidos argumentos novos capazes de alterar a decisão deste juízo, razão pela que mantenho-a pelos seus próprios fundamentos.

    Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com as homenagens deste juízo.

    Intimo o Ministério Público e a Defesa através do sistema PJE.

    Belém (PA), 12 de setembro de 2023.

    OTÁVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

  • 12/09/2023 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 11:21

    Ratificação

  • 21/06/2023 08:50

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 15:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/06/2023 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 08:42

    Desentranhado o documento

  • 15/06/2023 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2023 03:47

    Decorrido prazo de RODRIGO DE MENEZES TERRA em 10/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 08:15

    Juntada de Informações

  • 09/02/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 10:22

    Desentranhado o documento

  • 09/02/2023 10:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/02/2023 10:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/11/2022 10:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/07/2022 13:40

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 09/06/2022 02:15

    Publicado Decisão em 09/06/2022.

  • 09/06/2022 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

  • 08/06/2022 08:24

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 07/06/2022 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 12:57

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 19/04/2022 23:17

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 23:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 14:35

    Processo migrado do sistema Libra

  • 13/12/2021 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 14:32

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00033136520208140401: - Classe Antiga: 283, Classe Nova: 279. - O asssunto 11253 foi removido. - O asssunto 12345 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 11253 para 12345.

  • 13/12/2021 14:26

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudan a de fase processual.

  • 13/12/2021 14:26

    MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

  • 19/11/2021 14:43

    REMESSA INTERNA

  • 19/11/2021 11:11

    Remessa

  • 19/11/2021 11:04

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 19/11/2021 10:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 19/11/2021 10:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 19/11/2021 08:00

    Confirmada - Confirmada a intimação eletrônica. Lido automaticamente.

  • 18/11/2021 11:46

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 17/11/2021 11:24

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 17/11/2021 10:54

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1399-61

  • 17/11/2021 10:54

    Remessa - MP V.D

  • 17/11/2021 10:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/11/2021 10:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/11/2021 09:20

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 04/11/2021 09:21

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 03/11/2021 11:53

    Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

  • 03/11/2021 11:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/11/2021 11:53

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 03/11/2021 11:53

    Retroatividade de lei - Retroatividade de lei

  • 11/08/2021 13:55

    CONCLUSOS

  • 10/08/2021 09:26

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 02/08/2021 13:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 02/08/2021 13:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 02/08/2021 13:07

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 22/07/2021 11:58

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 21/07/2021 12:42

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3156-66

  • 21/07/2021 12:42

    Remessa - MP

  • 21/07/2021 12:42

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/07/2021 12:42

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/07/2021 08:28

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 14/07/2021 13:54

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 12/07/2021 13:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/07/2021 13:45

    Mero expediente - Mero expediente

  • 12/07/2021 13:45

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 20/05/2021 10:04

    CONCLUSOS

  • 19/05/2021 10:50

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/05/2021 08:47

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 19/05/2021 08:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 17/05/2021 13:44

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 17/05/2021 12:38

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 14/05/2021 13:35

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7646-77

  • 14/05/2021 13:35

    Remessa - MP

  • 14/05/2021 13:35

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/05/2021 13:35

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/05/2021 07:48

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 19/04/2021 12:27

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 19/04/2021 12:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/04/2021 12:23

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 21/08/2020 12:23

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 21/08/2020 12:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/08/2020 12:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/08/2020 12:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/08/2020 11:17

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 12/08/2020 11:02

    Remessa - MP - FRANKLIN LOBATO

  • 12/08/2020 11:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/08/2020 11:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/07/2020 09:50

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 01/07/2020 13:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/07/2020 13:02

    Mero expediente - Mero expediente

  • 01/07/2020 13:02

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 01/07/2020 12:18

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/03/2020 12:15

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/03/2020 11:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/03/2020 11:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/03/2020 09:17

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 12/03/2020 14:12

    Remessa - MP

  • 12/03/2020 14:12

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/03/2020 14:12

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/02/2020 09:13

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 17/02/2020 09:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/02/2020 09:12

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 17/02/2020 09:12

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 12/02/2020 11:02

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 12/02/2020 10:10

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 11/02/2020 10:05

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 11/02/2020 10:05

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00024575020198145150 - DOCUMENTO 20.***.***/5709-50 - Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, S

  • 11/02/2020 10:05

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00024575020198145150 - DOCUMENTO 20.***.***/5709-50 - Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, S

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2020

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Ciência • Arquivo

Termo de Ciência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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