TJPA - 0805449-70.2022.8.14.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/02/2024 13:15
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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05/02/2024 13:14
Baixa Definitiva
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27/09/2023 00:18
Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO BEZERRA DE VASCONCELOS em 26/09/2023 23:59.
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22/09/2023 16:16
Desentranhado o documento
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22/09/2023 16:16
Cancelada a movimentação processual
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11/09/2023 00:03
Publicado Decisão em 11/09/2023.
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07/09/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
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06/09/2023 08:36
Juntada de Petição de petição
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06/09/2023 00:00
Intimação
RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO PROCESSO Nº.: 0805449-70.2022.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Penal COMARCA DE ORIGEM: Vara Única de Canaã dos Carajás RECORRENTE: Francisco Antônio Bezerra de Vasconcelos (Adv.: João Neto da Silva Castro – OAB/PA n.º 14549-A) RECORRIDA: A Justiça Pública RELATORA: Desa.
Vania Fortes Bitar PROCESSOS DE REFERÊNCIA: 0000204-77.2011.8.14.0136 (AÇÃO PENAL); 0804645-05.2022.8.14.0000 (RESE) Vistos, etc., Tratam os autos de Recurso Penal em Sentido Estrito de n.º 0805449-70.2011.8.14.0000, interposto por Francisco Antônio Bezerra de Vasconcelos contra decisão do juízo da Vara Única de Canaã dos Carajás que pronunciou (ID/PJ-e n.º 9121497) o acusado pelo cometimento do delito previsto no Art. 121, caput, do CPB Thiago Rezende Araújo, cujas alegações são pela absolvição por insuficiência de prova de autoria delitiva, ou pela presença da excludente de ilicitude da legitima defesa, e subsidiariamente, seja reformada a sentença de pronúncia para considerar o homicídio privilegiado.
Em contrarrazões, o Ministério Público de 1º Grau pleiteou o provimento do recurso para absolver sumariamente o acusado uma vez que ficou configurada a legítima defesa.
No dia 06 de maio de 2022, vieram-me os autos remetidos separadamente dos autos da ação penal originária, em órgão colegiado julgador equivocado e com numeração diversa, ocasião em que determinei o saneamento dos autos, e posteriormente o retorno ao juízo de origem para fins de retratação, nos termos do disposto no Art. 589, do CPP. (ex-vi.
Despacho ID/PJ-e n.º 9250488).
Todavia, em 07 de abril de 2022, foram distribuídos autos idênticos à relatoria do Eminente Desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior, também na Seção de Direito Penal, e com numeração diversa, qual seja o de n.º 0804645-05.2022.8.14.0000, quando o citado relator identificou o equívoco e determinou a abertura de chamado técnico (t_2122035387) para sanar o problema de distribuição do processo, sendo portanto, o feito prevento.
Adotadas as devidas providências a Secretaria da Seção de Direito Penal certificou (ex-vi.
ID/PJ-e n.º 9376308) nos autos do processo de n.º 0804645-05.2022.8.14.0000 a existência do RESE de n.º 0805449-70.2022.8.14.0000, de minha relatoria, quando então, o Desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior determinou o arquivamento e a consequente baixa de seu processo (Decisão de ID/PJ-e n.º 9426532), permanecendo em andamento os feitos de n.º 0805449-70.2022.8.14.0000, e o de n.º 0000204-77.2011.8.14.0136.
Ocorre que em 23 de agosto de 2023, a Secretaria Única das Turmas de Direito Penal constatou a duplicidade entre os autos originário e este, certificando, verbis: “CERTIFICO, para os devidos fins que ao devolver os autos n.º 0000204-77.2011.8.14.0136 ao segundo grau, após cumprimento de diligência, foi gerado uma nova numeração n.º 0805449-70.2022.8.14.0000 que contém o mesmo teor processual do processo referência (0000204-77.2011.8.14.0136) que encontra-se fora do fluxo correto.
Certifico por fim, que já foi aberto chamado técnico para reinserir o processo referência n.º 0000204-77.2011.8.14.0136 ao fluxo correto.
Nestes termos, faço os autos conclusos para ulteriores de direito.
O referido é verdade e dou fé.
Após conferir a referida certidão, foram empreendidas diligências e consultas no Sistema Processo Judicial Eletrônico, ocasião em que constatei que em 23 de agosto de 2023 o juízo a quo se retratou e proferiu nova decisão de absolvição sumária (ex-vi.
ID/PJ- e n.º 99269218) do réu no feito principal, qual seja o de n.º 0000204-77.2011.8.14.0136. É o que tinha a relatar.
Decido.
Considerando-se que foi identificada duplicidade e equívocos na distribuição de dois Recursos Penais em Sentido Estrito, bem como, que nos autos da Ação Penal Originária de n.º 0000204-77.2011.8.14.0136, foi proferida decisão de retratação, nos termos do previsto no Art. 589, do CPP, julgo prejudicado o presente Recurso Penal em Sentido Estrito de n.º 0805449-70.2022.8.14.0000.
Determino desde já que o feito de n.º 0000204-77.2011.8.14.0136 seja diligenciado para que seja dado baixa de meu acervo processual ante a decisão de retratação do magistrado de primeiro grau.
Dê-se ciência às partes e ao juízo a quo da presente decisão, e, após, consequentemente, proceda com a baixa deste recurso de minha relatoria. À Secretaria para os devidos fins.
Belém-PA, data em que foi assinado.
Desa.
VANIA FORTES BITAR Relatora -
05/09/2023 10:50
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2023 10:50
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2023 08:31
Prejudicada a ação de #{nome-parte}
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23/08/2023 09:32
Conclusos ao relator
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23/08/2023 09:32
Juntada de Certidão
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12/05/2022 11:55
Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
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12/05/2022 11:54
Ato ordinatório praticado
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06/05/2022 12:31
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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06/05/2022 12:30
Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO (11398) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
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05/05/2022 15:55
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2022 11:31
Recebidos os autos
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26/04/2022 11:31
Conclusos para decisão
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26/04/2022 11:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2022
Ultima Atualização
05/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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