13/10/2023 01:37

Decorrido prazo de SHIRLEY DE SOUSA SILVA em 10/10/2023 23:59.
06/10/2023 12:08

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 12:08

Transitado em Julgado em 12/09/2023
30/09/2023 05:34

Decorrido prazo de SHIRLEY DE SOUSA SILVA em 29/09/2023 23:59.
25/09/2023 21:42

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 00:34

Publicado Intimação em 15/09/2023.
15/09/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av.

Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Cobrança c/c Indenização por Danos Morais (Processo nº 0812313-72.2023.8.14.0006) Requerente: Shirley de Sousa Oliveira Adv.: Dra.

Raissa Machado Evanovicth - OAB/PA nº 32.150 Requerida: Anna Alice Garcia Caldas Nunes Adv.: Dr.

Ismael Oliveira de Souza - OAB/PA nº 24.050 Requerida: Cleidinete Cardoso Ramos Adv.: Dr.

Ismael Oliveira de Souza - OAB/PA nº 24.050 Vistos etc., Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

DECIDO.

As litigantes conseguiram alcançar a pacificação do conflito que ensejou o ajuizamento da causa, já que entabularam acordo extrajudicial para solucionar a controvérsia tratada nos autos.

A solução consensual da lide, por meio de autocomposição das litigantes, deve ser prestigiada, já que as partes são capazes e as cláusulas contidas no instrumento de acordo não contrariam nenhum dispositivo legal.

Ante ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, para fins de produção de seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre SHIRLEY DE SOUSA OLIVEIRA, ANNA ALICE GARCIA CALDAS NUNES e CLEIDINETE CARDOSO RAMOS, já qualificadas, ajuste esse que se encontra materializado no documento cadastrado sob o Id nº 98959146, e, em consequência, julgo o presente processo extinto com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar as acordantes no pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, já que essas despesas são incabíveis nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único).

Não havendo custas processuais a serem pagas e tendo as acordantes renunciado ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da presente decisão e, em seguida, arquivem-se os autos.

P.R.I.

Ananindeua, 06/09/2023.

IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua
13/09/2023 21:10

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 03:23

Publicado Sentença em 11/09/2023.
12/09/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av.

Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Cobrança c/c Indenização por Danos Morais (Processo nº 0812313-72.2023.8.14.0006) Requerente: Shirley de Sousa Oliveira Adv.: Dra.

Raissa Machado Evanovicth - OAB/PA nº 32.150 Requerida: Anna Alice Garcia Caldas Nunes Adv.: Dr.

Ismael Oliveira de Souza - OAB/PA nº 24.050 Requerida: Cleidinete Cardoso Ramos Adv.: Dr.

Ismael Oliveira de Souza - OAB/PA nº 24.050 Vistos etc., Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

DECIDO.

As litigantes conseguiram alcançar a pacificação do conflito que ensejou o ajuizamento da causa, já que entabularam acordo extrajudicial para solucionar a controvérsia tratada nos autos.

A solução consensual da lide, por meio de autocomposição das litigantes, deve ser prestigiada, já que as partes são capazes e as cláusulas contidas no instrumento de acordo não contrariam nenhum dispositivo legal.

Ante ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, para fins de produção de seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre SHIRLEY DE SOUSA OLIVEIRA, ANNA ALICE GARCIA CALDAS NUNES e CLEIDINETE CARDOSO RAMOS, já qualificadas, ajuste esse que se encontra materializado no documento cadastrado sob o Id nº 98959146, e, em consequência, julgo o presente processo extinto com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar as acordantes no pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, já que essas despesas são incabíveis nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único).

Não havendo custas processuais a serem pagas e tendo as acordantes renunciado ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da presente decisão e, em seguida, arquivem-se os autos.

P.R.I.

Ananindeua, 06/09/2023.

IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua
07/09/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
07/09/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
07/09/2023 08:33

Homologada a Transação
31/08/2023 12:54

Conclusos para decisão
31/08/2023 12:54

Audiência Conciliação cancelada para 03/10/2023 10:00 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
18/08/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 02:26

Decorrido prazo de ANNA ALICE GARCIA CALDAS NUNES em 11/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:26

Decorrido prazo de ANNA ALICE GARCIA CALDAS NUNES em 11/07/2023 23:59.
21/07/2023 20:33

Decorrido prazo de CLEIDINETE CARDOSO RAMOS em 07/07/2023 23:59.
21/07/2023 15:45

Decorrido prazo de SHIRLEY DE SOUSA SILVA em 05/07/2023 23:59.
28/06/2023 19:21

Juntada de Petição de diligência
28/06/2023 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2023 12:20

Juntada de Petição de diligência
21/06/2023 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2023 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2023 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2023 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2023 10:38

Expedição de Mandado.
06/06/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 11:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2023 11:09

Audiência Conciliação designada para 03/10/2023 10:00 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
05/06/2023 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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