TJPA - 0802287-80.2023.8.14.0049

1ª instância - 1Vara Civel e Empresarial de Santa Izabel

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Polo Ativo

Partes

DANIELE NUNES MARINHO

CPF *73.***.*12-87

ANDRE DA FONSECA SARMENTO

CPF *72.***.*27-20

DAYANE MARINHO DA SILVA

CPF *28.***.*65-00

Advogados

DANIELY CRISTINA FERREIRA LACERDA

OAB: 28491/PA

CPF *46.***.*25-00

Polo Passivo

Partes

ROSILDA NUNES MARINHO

CPF *44.***.*43-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2024 09:50

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2024 13:19

    Arquivado Definitivamente

  • 28/03/2024 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2024 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2024 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 12:08

    Juntada de Alvará

  • 04/03/2024 07:23

    Juntada de Carta de Adjudicação

  • 01/03/2024 10:44

    Juntada de Certidão

  • 03/01/2024 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 25/12/2023 00:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/12/2023 00:28

    Julgado procedente o pedido

  • 11/12/2023 13:08

    Conclusos para julgamento

  • 11/12/2023 13:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/12/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 08:10

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 06/12/2023 23:59.

  • 26/11/2023 11:30

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2023 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0802287-80.2023.8.14.0049 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ANDRE DA FONSECA SARMENTO INTERESSADO: DANIELE NUNES MARINHO, DAYANE MARINHO DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: DANIELY CRISTINA FERREIRA LACERDA - PA28491 INVENTARIADO: ROSILDA NUNES MARINHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

    Recebo a petição de emenda à inicial juntada no ID. 100863761. 2.

    Por conseguinte, trata-se de pedido de arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de Rosilda Nunes Marinho, conforme comprova a certidão de óbito juntada no ID. 99635892. 3.

    Nesse sentido, nomeio o requerente ANDRÉ DA FONSECA SARMENTO como inventariante. 4.

    Intime-se o inventariante, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis, juntar aos autos e sob pena de extinção e arquivamento: a) comprovante de quitação dos tributos relativos aos bens, com a apresentação das certidões de inexistência de débitos, emitidas pelas fazendas publicas federal, estadual e municipal em nome do falecido, devendo, ainda, atribuir valor aos bens do espólio e juntar aos autos certidão atualizada dos imóveis expedida pelo Cartório Extrajudicial competente; b) certidão de inexistência de demais herdeiros habilitados junto ao ente previdenciário, o qual a falecida era vinculada; c) certidão de inexistência de testamento deixado pelo(a) falecido(a), conforme determinação contida no Provimento 56, de 14 de julho de 2016, da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ e pesquisa perante a Central Notarial de Serviços Compartilhados – CENSEC; 5.

    Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação no prazo de 10 (dez) dias úteis. 6.

    Com a adoção das providências ordenadas o decurso do prazo, certifique-se e venham os autos conclusos.

    Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de intimação, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA).

    Santa Izabel do Pará/PA, 17 de outubro de 2023.

    Caroline Slongo Assad Juíza de Direito

  • 17/10/2023 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 14:20

    Recebida a emenda à inicial

  • 17/10/2023 13:38

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 13:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/10/2023 12:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/10/2023 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 11:18

    Decorrido prazo de DANIELE NUNES MARINHO em 26/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 11:18

    Decorrido prazo de DAYANE MARINHO DA SILVA em 26/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 09:43

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2023 15:58

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2023 02:09

    Publicado Decisão em 01/09/2023.

  • 01/09/2023 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0802287-80.2023.8.14.0049 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ANDRE DA FONSECA SARMENTO INTERESSADO: DANIELE NUNES MARINHO, DAYANE MARINHO DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: DANIELY CRISTINA FERREIRA LACERDA - PA28491 INVENTARIADO: ROSILDA NUNES MARINHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

    Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor. 2.

    Dá análise da petição inicial, verifico que o autor informou que o veículo Motocicleta Honda Pop 1101 está quitado, contudo, no documento acostado no ID. 99635914 há informação de que o veículo se encontra alienado fiduciariamente à Administradora de Consórcio Nacional Honda, razão pela qual determino a intimação do autor para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, emendar a petição inicial a fim de esclarecer a divergência constatada, sob pena de indeferimento nos termos do artigo 321, §único, do CPC. 3.

    Com a manifestação ou o decurso do prazo, certifique-se e venham os autos conclusos.

    Santa Izabel do Pará/PA, 30 de agosto de 2023.

    Caroline Slongo Assad Juíza de Direito

  • 30/08/2023 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 12:09

    Determinada a emenda à inicial

  • 30/08/2023 12:09

    Concedida a gratuidade da justiça a ANDRE DA FONSECA SARMENTO - CPF: *72.***.*27-20 (REQUERENTE).

  • 29/08/2023 12:43

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 29/08/2023 12:43

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 12:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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