30/11/2023 08:05

Arquivado Definitivamente
13/11/2023 11:10

Juntada de Petição de termo de ciência
09/11/2023 02:21

Publicado Sentença em 09/11/2023.
09/11/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DA CAPITAL Fórum Distrital de Icoaraci - Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa, Distrito de Icoaraci – Belém/PA.

CEP. 66.810-100.

E-mail: [email protected].

Telefone: 3211-7078/3211-7079.

WhatsApp 91-98010-1180 PROCESSO Nº 0804765-90.2023.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123) REQUERENTE: H.

M.

A.

C.

REQUERIDO(A): THYAGO NORAT CONDOVIL SENTENÇA Trata-se de procedimento de AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE iniciada pelo Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais deste Distrito de Icoaraci que encaminhou a este Juízo informações sobre o registro de nascimento do menor H.

M.

A.

C., nascido em 17/05/2023, tendo como genitora KAMILLY ALVES COSTA.

Este Juízo, considerando que o endereço do suposto genitor não fora encontrado, em razão de não constar nos autos o endereço completo (ID 102047173), determinou a intimação da mãe do infante, KAMILLY ALVES COSTA, para indicar endereço completo do suposto paterno (ID 102210068).

A intimação restou infrutífera, tendo em vista que o endereço da genitora do menor não foi localizado, assim como também não foi possível entrar em contato via telefônica, conforme certidão (ID 103355446).

Remetidos os autos ao Ministério Público, este manifestou-se pela extinção do feito, considerando a impossibilidade de localização da representante legal do menor. É o relatório.

Decido.

Entendo que não há possibilidade em dar prosseguimento ao feito ante a não localização da interessada e sendo o direito do estado de filiação direito indisponível e imprescritível, poderá ser buscado pelo menor a qualquer momento, sendo assim não há outro caminho a tomar senão o arquivamento do presente procedimento.

Ante o exposto, corroborando com o Ministério Público, determino o ARQUIVAMENTO deste procedimento de Averiguação de Paternidade, com as cautelas legais, tudo em consonância com o art. 723, caput, CPC.

Sem custas e despesas processuais.

Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais.

P.

I.

C.

Distrito de Icoaraci-Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci
07/11/2023 20:19

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 20:19

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 20:19

Arquivamento
06/11/2023 15:21

Conclusos para julgamento
06/11/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 23:10

Juntada de Petição de diligência
30/10/2023 23:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2023 07:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2023 17:06

Expedição de Mandado.
10/10/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 10:19

Juntada de Petição de diligência
06/10/2023 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2023 10:43

Decorrido prazo de CARTORIO GIVALDO ARAUJO em 02/10/2023 23:59.
23/09/2023 03:19

Decorrido prazo de CARTORIO GIVALDO ARAUJO em 22/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2023 15:19

Expedição de Mandado.
11/09/2023 10:55

Juntada de Petição de termo de ciência
11/09/2023 10:55

Juntada de Petição de termo de ciência
06/09/2023 04:22

Publicado Decisão em 06/09/2023.
06/09/2023 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DA CAPITAL Fórum Distrital de Icoaraci - Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa, Distrito de Icoaraci – Belém/PA.

CEP. 66.810-100.

E-mail: [email protected].

Telefone: 3211-7078/3211-7079.

WhatsApp 91-98010-1180 PROCESSO Nº 0804765-90.2023.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123) REQUERENTE: H.

M.

A.

C.

REQUERIDO(A): THYAGO NORAT CONDOVIL Endereço: Travessa WE-9, (Cj Satélite), Coqueiro, BELÉM - PA - CEP: 66670-230 D E C I S Ã O/M A N D A D O 1.

Processando-se sob o pálio da justiça gratuita. 2.

Notifique-se o suposto pai a fim de que se manifeste, no prazo de 30 dias, por escrito ou pessoalmente em secretaria sobre a paternidade que lhe é atribuída; 3.

Sendo confirmada a paternidade, proceda-se à lavratura de termo de reconhecimento e remeta-se certidão extraída dele ao oficial do registro, o qual deverá efetuar a devida averbação; 4.

Caso o suposto pai não atenda a notificação judicial, ou negue a paternidade, encaminhem-se os autos ao MP para os devidos fins.

Servirá a presente decisão como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Distrito de Icoaraci- Belém (PA), datado e assinado eletronicamente.

EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci
04/09/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 13:27

Concedida a gratuidade da justiça a H. M. A. C. - CPF: *08.***.*21-69 (REQUERENTE).
04/09/2023 12:23

Conclusos para decisão
04/09/2023 12:22

Juntada de Petição de certidão
30/08/2023 01:59

Publicado Despacho em 30/08/2023.
30/08/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DA CAPITAL Fórum Distrital de Icoaraci - Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa, Distrito de Icoaraci – Belém/PA.

CEP. 66.810-100.

E-mail: [email protected].

Telefone: 3211-7078/3211-7079.

WhatsApp 91-98010-1180 PROCESSO Nº 0804765-90.2023.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123) REQUERENTE: H.

M.

A.

C.

REQUERIDO(A): CARTORIO GIVALDO ARAUJO DESPACHO Realize a Secretaria o procedimento de validação, conforme previsto no art. 23 da Portaria Conjunta nº 001/2018-GP/VP do TJPA.

Na hipótese de restar negativo o resultado da conferência prevista nos incisos II, IV, V e VI do referido artigo, a Secretaria deverá proceder a intimação da parte autora para sanar a irregularidade, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321 do CPC.

Cumpra-se.

Distrito de Icoaraci-Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci
28/08/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 13:03

Conclusos para decisão
28/08/2023 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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