TJPA - 0875862-44.2023.8.14.0301
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel Distrital de Icoaraci
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/04/2025 12:42
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 12:42
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
12/11/2024 11:03
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
12/11/2024 11:02
Expedição de Certidão.
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08/07/2024 14:20
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2024 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2024 10:28
Embargos de Declaração Acolhidos
-
05/03/2024 00:00
Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
-
04/09/2023 10:55
Conclusos para julgamento
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04/09/2023 10:54
Cancelada a movimentação processual
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04/09/2023 10:54
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 00:00
Intimação
Processo n°.: 0875862-44.2023.814.0301 SENTENÇA Trata-se de ação de execução na qual a parte executada, possui domicílio abrangido pelo Município de São Paulo/SP, o qual não é de competência deste juizado.
Isso posto, nos termos do Enunciado n. 89 do FONAJE, reconheço, ex officio, a incompetência territorial deste juízo para o processamento e julgamento da presente demanda e, em consequência, ante a impossibilidade de redistribuição, declaro extinto o processo, nos termos do art.51, II da Lei 9.099/95.
Sem custas e honorários.
P.
R.
I.
Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se.
Belém, data registrada no sistema Patrícia de Oliveira Sá Moreira Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém -
03/09/2023 17:59
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2023 08:01
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2023 08:00
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2023 14:15
Extinto o processo por incompetência territorial
-
31/08/2023 09:25
Conclusos para julgamento
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31/08/2023 09:25
Cancelada a movimentação processual
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30/08/2023 14:46
Cancelada a movimentação processual
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30/08/2023 11:44
Conclusos para despacho
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29/08/2023 13:49
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/08/2023 19:17
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 19:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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