TJPA - 0007531-17.2007.8.14.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Eva do Amaral Coelho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2023 09:48
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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13/09/2023 09:45
Baixa Definitiva
-
12/09/2023 00:21
Decorrido prazo de TIDY EWERSON SILVA FURTADO em 11/09/2023 23:59.
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24/08/2023 00:04
Publicado Ementa em 24/08/2023.
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24/08/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
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23/08/2023 13:54
Juntada de Petição de petição
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23/08/2023 00:00
Intimação
PROCESSO N.º ApCrim 0007531-17.2007.8.14.0006 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE SANTARÉM – PA APELANTE: ANTÔNIO MACHADO PORTELA NETO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO – PA ADVOGADO: JOSE EDUARDO PEREIRA ROCHA RELATORA: DESA.
EVA DO AMARAL COELHO EMENTA: APELAÇÃO.
CRIME DE FALSIFICAÇÃO, CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS.
PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA.
RECURSO PREJUDICADO NO MÉRITO.
PRESCRIÇÃO.
OCORRÊNCIA.
ART. 109, INCISO IV, DO CP.
PRAZO PRESCRICIONAL DE 08 (OITO) ANOS.
EFEITO REPRESTINATÓRIO DO PRECEITO SECUNDARIO DO ART.273 DO CP.
PRECEDENTE DO STF FIRMADO NO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº. 979962/RS.
ART. 109, V, DO CP.
MARCO INICIAL.
RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.
ART. 117, I, DO CP.
PRAZO ULTRAPASSADO.
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.
NECESSIDADE.
PRESCRIÇÃO RECONHECIDA DE OFÍCIO.
ART. 61 DO CPP.
EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
APELAÇÃO NÃO CONHECIDA.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos.
ACORDAM os Excelentíssimos Desembargadores que integram a 3ª Turma de Direito Penal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em NÃO CONHECER do recurso de apelação, nos termos do voto da eminente Desembargadora Relatora.
Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ____ dias do mês de _____ de 2022.
Este julgamento foi presidido _________________. -
22/08/2023 13:00
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2023 13:00
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2023 12:36
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de TIDY EWERSON SILVA FURTADO (APELANTE)
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16/08/2023 14:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/08/2023 13:59
Juntada de Petição de petição
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27/07/2023 19:11
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2023 19:09
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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25/07/2023 10:10
Desentranhado o documento
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25/07/2023 10:10
Cancelada a movimentação processual
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25/07/2023 10:10
Ato ordinatório praticado
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19/07/2022 13:46
Conclusos para julgamento
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18/07/2022 13:58
Juntada de Certidão
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18/07/2022 13:46
Processo migrado do sistema Libra
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18/07/2022 13:46
Juntada de documento de migração
-
18/07/2022 13:46
Juntada de documento de migração
-
18/07/2022 13:46
Juntada de documento de migração
-
18/07/2022 13:46
Juntada de documento de migração
-
18/07/2022 13:46
Juntada de documento de migração
-
21/06/2022 09:10
Cancelada a movimentação processual
-
21/06/2022 09:10
Cancelada a movimentação processual
-
11/05/2022 17:50
Cancelada a movimentação processual
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13/02/2022 22:18
Cancelada a movimentação processual
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03/02/2022 09:18
REMESSA INTERNA
-
18/11/2021 15:47
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
18/11/2021 15:29
Cancelada a movimentação processual
-
18/11/2021 15:29
Cancelada a movimentação processual
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28/09/2021 13:54
AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE
-
07/04/2021 17:57
Ato ordinatório praticado
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17/03/2021 15:25
Juntada de Certidão
-
16/03/2021 22:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2021 22:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2021 22:43
Processo migrado do Sistema Libra
-
16/03/2021 22:43
CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE
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16/03/2021 22:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/03/2021 22:36
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
-
16/03/2021 22:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/03/2021 22:36
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
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16/03/2021 22:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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29/12/2020 10:58
REMESSA INTERNA
-
29/12/2020 10:58
REMESSA INTERNA
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18/12/2020 17:25
Remessa - AUTOS FÍSICOS SISTEMA LIBRA, ORA REMETIDOS SOB FINALIDADE DIGITALIZAÇÃO/RESPECTIVA e POSTERIOR MIGRAÇÃO AO SISTEMA PJe, observado os termos da PORTARIA 1833/2020, datada de 03.09.2020. 01 VOLUME(S) 01 ANEXO
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18/12/2020 17:25
Remessa - AUTOS FÍSICOS SISTEMA LIBRA, ORA REMETIDOS SOB FINALIDADE DIGITALIZAÇÃO/RESPECTIVA e POSTERIOR MIGRAÇÃO AO SISTEMA PJe, observado os termos da PORTARIA 1833/2020, datada de 03.09.2020. 01 VOLUME(S) 01 ANEXO
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18/12/2020 11:28
A SECRETARIA
-
18/12/2020 11:28
A SECRETARIA
-
22/10/2020 13:37
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CONCLUSO AO MAGISTRADO. 1 VOL E 1 ANEXO
-
22/10/2020 13:37
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CONCLUSO AO MAGISTRADO. 1 VOL E 1 ANEXO
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22/09/2020 15:39
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/09/2020 15:39
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/09/2020 09:43
A SECRETARIA
-
22/09/2020 09:43
A SECRETARIA
-
18/09/2020 09:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/09/2020 09:23
Mero expediente - Mero expediente
-
18/09/2020 09:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/09/2020 09:23
Mero expediente - Mero expediente
-
15/09/2020 14:37
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 vol com 300 fls e 1 anexo
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15/09/2020 14:37
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
15/09/2020 14:37
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 vol com 300 fls e 1 anexo
-
15/09/2020 14:37
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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10/09/2020 13:56
Apensamento - Apenso ao documento número: 20.***.***/6527-11.
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10/09/2020 13:56
Apensamento - Inclusão de documento apenso número: 20.***.***/9131-73.
-
10/09/2020 13:56
Remessa - proc. em 01 vol e 01 apenso.
-
10/09/2020 13:56
Apensamento - Inclusão de documento apenso número: 20.***.***/9131-73.
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10/09/2020 13:56
Apensamento - Apenso ao documento número: 20.***.***/6527-11.
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10/09/2020 13:56
Remessa - proc. em 01 vol e 01 apenso.
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10/09/2020 13:56
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00075317120078140006 - DOCUMENTO 20.***.***/6527-11 - Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE
-
10/09/2020 13:56
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00075317120078140006 - DOCUMENTO 20.***.***/6527-11 - Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE
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25/04/2019 15:00
Definitivo - ARQUIVADO COM TRANSITO EM JULGADO
-
25/04/2019 15:00
Definitivo - ARQUIVADO COM TRANSITO EM JULGADO
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25/04/2019 14:59
RETORNO A VARA DE ORIGEM NA 1ª INSTANCIA - AUTOS DEVOLVIDOS À VARA DE ORIGEM (2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANANINDEUA), ATRAVÉS DO OFÍCIO N. 553/2019, TRANSITADO EM JULGADO, CONTENDO 247 FLS, EM 01 VOLUME PRINCIPAL E 01 APENSO ENCARTADO, VIA MALOTE (FOR
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25/04/2019 14:59
RETORNO A VARA DE ORIGEM NA 1ª INSTANCIA - AUTOS DEVOLVIDOS À VARA DE ORIGEM (2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANANINDEUA), ATRAVÉS DO OFÍCIO N. 553/2019, TRANSITADO EM JULGADO, CONTENDO 247 FLS, EM 01 VOLUME PRINCIPAL E 01 APENSO ENCARTADO, VIA MALOTE (FOR
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22/04/2019 11:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/04/2019 11:48
EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
-
22/04/2019 11:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/04/2019 11:48
EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
-
22/04/2019 11:47
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
22/04/2019 11:47
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
27/03/2019 11:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/03/2019 11:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/03/2019 11:56
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
27/03/2019 11:56
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
27/03/2019 11:55
Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
-
27/03/2019 11:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/03/2019 11:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/03/2019 11:55
Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
-
27/03/2019 11:54
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
27/03/2019 11:54
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
27/03/2019 11:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/03/2019 11:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/03/2019 11:28
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
27/03/2019 11:28
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
12/03/2019 09:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/03/2019 09:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/03/2019 09:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/03/2019 09:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/02/2019 14:44
AGUARDANDO PRAZO
-
04/02/2019 14:44
AGUARDANDO PRAZO
-
04/02/2019 12:47
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
04/02/2019 12:47
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
04/02/2019 12:47
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
04/02/2019 12:47
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
04/02/2019 12:46
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
04/02/2019 12:46
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
04/02/2019 12:46
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
04/02/2019 12:46
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
31/01/2019 14:22
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5343-11
-
31/01/2019 14:22
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5343-11
-
31/01/2019 14:22
Remessa
-
31/01/2019 14:22
Remessa
-
31/01/2019 14:22
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
31/01/2019 14:22
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
31/01/2019 14:22
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
31/01/2019 14:22
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/01/2019 09:52
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
17/01/2019 09:52
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
17/01/2019 09:52
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
17/01/2019 09:52
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
14/01/2019 08:59
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : JOSE MARIA DA SILVA SOUZA
-
14/01/2019 08:59
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
14/01/2019 08:59
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : JOSE MARIA DA SILVA SOUZA
-
14/01/2019 08:59
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
10/01/2019 19:03
MANDADO(S) A CENTRAL - AUTOS COM MANDADO N. 078/2019 - DP - VOLUME ÚNICO.
-
10/01/2019 19:03
MANDADO(S) A CENTRAL - AUTOS COM MANDADO N. 078/2019 - DP - VOLUME ÚNICO.
-
10/01/2019 19:02
Remessa - AUTOS COM MANDADO N. 078/2019 - DP - VOLUME ÚNICO.
-
10/01/2019 19:02
Remessa - AUTOS COM MANDADO N. 078/2019 - DP - VOLUME ÚNICO.
-
10/01/2019 12:59
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
10/01/2019 12:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/01/2019 12:59
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
10/01/2019 12:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/11/2018 13:35
INTIMAR - DECISAO
-
30/11/2018 13:35
INTIMAR - DECISAO
-
30/11/2018 13:03
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
30/11/2018 13:03
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
30/11/2018 13:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/11/2018 13:01
CERTIDAO - CERTIDAO
-
30/11/2018 13:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/11/2018 13:01
CERTIDAO - CERTIDAO
-
29/11/2018 08:14
PUBLICACAO - PUBLICACAO
-
29/11/2018 08:14
Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão
-
29/11/2018 08:14
PUBLICACAO - PUBLICACAO
-
29/11/2018 08:14
Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão
-
28/11/2018 10:43
A SECRETARIA
-
28/11/2018 10:43
A SECRETARIA
-
28/11/2018 10:35
AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema
-
28/11/2018 10:35
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
28/11/2018 10:35
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo sistema
-
28/11/2018 10:35
AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema
-
28/11/2018 10:35
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
28/11/2018 10:35
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo sistema
-
27/11/2018 13:56
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
27/11/2018 13:56
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
27/11/2018 13:55
Não-Provimento - Não-Provimento
-
27/11/2018 13:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/11/2018 13:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/11/2018 13:55
Não-Provimento - Não-Provimento
-
23/11/2018 08:24
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
23/11/2018 08:24
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
23/11/2018 08:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/11/2018 08:23
CERTIDAO - CERTIDAO
-
23/11/2018 08:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/11/2018 08:23
CERTIDAO - CERTIDAO
-
22/11/2018 13:35
Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito
-
22/11/2018 13:35
Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito
-
22/11/2018 13:12
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THAIS COELHO DE VILHENA (4069271), que representa a parte MACYLANDIO DO CARMO MATOSO (24722113) no processo 00075317120078140006.
-
22/11/2018 13:12
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THAIS COELHO DE VILHENA (4069271), que representa a parte MACYLANDIO DO CARMO MATOSO (24722113) no processo 00075317120078140006.
-
22/11/2018 13:12
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MACYLANDIO DO CARMO MATOSO no processo 00075317120078140006.
-
22/11/2018 13:12
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MACYLANDIO DO CARMO MATOSO no processo 00075317120078140006.
-
22/11/2018 10:51
A SECRETARIA - pedido de julgamento
-
22/11/2018 10:51
A SECRETARIA - pedido de julgamento
-
19/11/2018 00:00
CONCLUSOS AO REVISOR - À REVISÃO.
-
19/11/2018 00:00
CONCLUSOS AO REVISOR - À REVISÃO.
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14/11/2018 08:45
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00075317120078140006: - Justificativa: Capitulação: art.157, §2º, II do CPB. Em apenso Auto de Prisão em Flagrante. Corréu Tidy Ewerson Silva Furtado..
-
14/11/2018 08:45
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00075317120078140006: - Justificativa: Capitulação: art.157, §2º, II do CPB. Em apenso Auto de Prisão em Flagrante. Corréu Tidy Ewerson Silva Furtado..
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14/11/2018 08:45
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00075317120078140006: - Classe Antiga: 198, Classe Nova: 417. Município atualizado: 1402 - Nr inquerito alterado de 2007000174-5 para *00.***.*01-45. - Processo 1º Grau removido: 000753171200781
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14/11/2018 08:45
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00075317120078140006: - Classe Antiga: 198, Classe Nova: 417. Município atualizado: 1402 - Nr inquerito alterado de 2007000174-5 para *00.***.*01-45. - Processo 1º Grau removido: 000753171200781
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13/11/2018 13:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/11/2018 13:26
Mero expediente - Mero expediente
-
13/11/2018 13:26
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
13/11/2018 13:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/11/2018 13:26
Mero expediente - Mero expediente
-
13/11/2018 13:26
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
26/10/2018 11:38
OUTROS
-
26/10/2018 11:38
OUTROS
-
09/11/2017 16:21
PESQUISA
-
09/11/2017 16:21
PESQUISA
-
24/04/2017 09:34
PESQUISA
-
24/04/2017 09:34
PESQUISA
-
24/04/2017 09:30
PESQUISA
-
24/04/2017 09:30
PESQUISA
-
24/04/2017 09:24
PESQUISA
-
24/04/2017 09:24
PESQUISA
-
08/11/2016 13:40
PESQUISA
-
08/11/2016 13:40
PESQUISA
-
18/10/2016 10:50
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Autos com parecer da 8ª procuradoria pelo conhecimento e improvimento
-
18/10/2016 10:50
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Autos com parecer da 8ª procuradoria pelo conhecimento e improvimento
-
06/10/2016 09:50
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Para parecer
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06/10/2016 09:50
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Para parecer
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05/10/2016 10:24
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THAIS COELHO DE VILHENA (24330721), que representa a parte MACYLANDIO DO CARMO MATOSO (24722113) no processo 00075317120078140006.
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05/10/2016 10:24
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THAIS COELHO DE VILHENA (24330721), que representa a parte MACYLANDIO DO CARMO MATOSO (24722113) no processo 00075317120078140006.
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05/10/2016 10:23
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MACYLANDIO DO CARMO MATOSO no processo 00075317120078140006.
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05/10/2016 10:23
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MACYLANDIO DO CARMO MATOSO no processo 00075317120078140006.
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30/01/2015 11:52
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
30/01/2015 11:52
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
30/01/2015 11:52
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
30/01/2015 11:52
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
26/01/2015 09:19
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : ULYSSES ALBERTO SOUSA DA SILVA
-
26/01/2015 09:19
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
26/01/2015 09:19
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : ULYSSES ALBERTO SOUSA DA SILVA
-
26/01/2015 09:19
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
26/01/2015 08:29
Remessa - Autos com Mandado nº 097/2015- Def. Pub.
-
26/01/2015 08:29
Remessa - Autos com Mandado nº 097/2015- Def. Pub.
-
26/01/2015 08:29
MANDADO(S) A CENTRAL - Autos com Mandado nº 097/2015- Def. Pub.
-
26/01/2015 08:29
MANDADO(S) A CENTRAL - Autos com Mandado nº 097/2015- Def. Pub.
-
23/01/2015 09:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/01/2015 09:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/01/2015 09:32
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
23/01/2015 09:32
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
21/01/2015 11:34
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
21/01/2015 11:34
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
21/01/2015 11:34
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
21/01/2015 11:34
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
19/01/2015 13:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/01/2015 13:52
CERTIDAO - CERTIDAO
-
19/01/2015 13:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/01/2015 13:52
CERTIDAO - CERTIDAO
-
16/12/2014 12:07
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : NELSON ELIAS DE LIMA BITENCOURT
-
16/12/2014 12:07
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : NELSON ELIAS DE LIMA BITENCOURT
-
16/12/2014 12:07
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
16/12/2014 12:07
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
16/12/2014 11:33
MANDADO(S) A CENTRAL - Mandado de Int. nº 1544/2014 para intimar a parte para constituir advogado.
-
16/12/2014 11:33
MANDADO(S) A CENTRAL - Mandado de Int. nº 1544/2014 para intimar a parte para constituir advogado.
-
15/12/2014 10:35
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
15/12/2014 10:35
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
15/12/2014 10:34
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
15/12/2014 10:34
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
15/12/2014 09:52
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
15/12/2014 09:52
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
15/12/2014 09:50
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
15/12/2014 09:50
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
15/12/2014 09:48
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
15/12/2014 09:48
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
15/12/2014 09:47
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
15/12/2014 09:47
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
15/12/2014 09:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/12/2014 09:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/12/2014 09:42
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
15/12/2014 09:42
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
12/12/2014 11:44
A SECRETARIA
-
12/12/2014 11:44
A SECRETARIA
-
12/12/2014 11:40
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
12/12/2014 11:40
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
12/12/2014 10:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/12/2014 10:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/12/2014 10:42
Mero expediente - Mero expediente
-
12/12/2014 10:42
Mero expediente - Mero expediente
-
10/12/2014 07:22
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
10/12/2014 07:22
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
24/07/2014 00:00
Publicação
-
24/07/2014 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/07/2014 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/07/2014 00:00
Publicação
-
23/07/2014 10:37
BAIXA DE TRAMITAÇÃO
-
23/07/2014 10:37
BAIXA DE TRAMITAÇÃO
-
23/07/2014 09:33
A SECRETARIA
-
23/07/2014 09:33
A SECRETARIA
-
23/07/2014 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/07/2014 00:00
Mero expediente
-
23/07/2014 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/07/2014 00:00
Mero expediente
-
21/07/2014 12:08
BAIXA DE TRAMITAÇÃO
-
21/07/2014 12:08
BAIXA DE TRAMITAÇÃO
-
21/07/2014 08:23
CONCLUSOS AO RELATOR
-
21/07/2014 08:23
CONCLUSOS AO RELATOR
-
25/06/2014 08:50
BAIXA DE TRAMITAÇÃO
-
25/06/2014 08:50
BAIXA DE TRAMITAÇÃO
-
24/06/2014 15:12
A SECRETARIA
-
24/06/2014 15:12
A SECRETARIA
-
24/06/2014 15:12
AUTUAÇÃO
-
24/06/2014 15:12
AUTUAÇÃO
-
20/06/2014 11:24
BAIXA DE TRAMITAÇÃO
-
20/06/2014 11:24
BAIXA DE TRAMITAÇÃO
-
18/06/2014 12:24
Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria10 - 3ª CÂMARA CRIMINAL ISOLADA Desemb: 540 - RAIMUNDO HOLANDA REIS
-
18/06/2014 12:24
REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO
-
18/06/2014 12:24
REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO
-
18/06/2014 12:24
Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria10 - 3ª CÂMARA CRIMINAL ISOLADA Desemb: 540 - RAIMUNDO HOLANDA REIS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2021
Ultima Atualização
21/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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