TJPA - 0822813-16.2022.8.14.0401
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Sergio Augusto de Andrade Lima
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 15:46
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)
-
04/07/2025 09:37
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial. PORTARIA Nº 3335/2025-GP
-
06/02/2025 15:08
Conclusos para julgamento
-
06/02/2025 11:16
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2025 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 13:25
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 11:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2024 09:16
Conclusos ao relator
-
27/09/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 09:13
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
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18/09/2024 14:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/09/2024 00:04
Publicado Ementa em 18/09/2024.
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18/09/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
-
16/09/2024 13:11
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2024 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2024 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2024 11:26
Conhecido o recurso de FELIPE SILVA DA SILVA - CPF: *20.***.*02-17 (APELANTE) e não-provido
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16/09/2024 11:26
Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (APELANTE/APELADO) e provido
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02/09/2024 14:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
14/08/2024 12:56
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2024 09:14
Juntada de Petição de petição
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13/08/2024 18:10
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2024 18:10
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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30/07/2024 13:02
Deliberado em Sessão - Retirado
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22/07/2024 16:01
Deliberado em Sessão - Retirado
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22/07/2024 09:39
Juntada de Petição de petição
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15/07/2024 10:56
Juntada de Petição de petição
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11/07/2024 15:49
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 15:47
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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12/06/2024 23:06
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 05:51
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 2251/2024-GP)
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27/11/2023 09:27
Conclusos para julgamento
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27/11/2023 08:33
Juntada de Petição de petição
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24/11/2023 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2023 12:14
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2023 10:57
Recebidos os autos
-
23/11/2023 10:57
Conclusos para decisão
-
23/11/2023 10:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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